Site Caixa Preta da Saúde

Filipe Thomaz*

Infelizmente, apesar de ser um direito de todo cidadão a saúde pública tem sido deixada bastante de lado pelo governo. Com o objetivo de mostrar que existem caminhos para, unidos, buscarmos soluções para o problema, a igreja promoveu em 2012 a Campanha da Fraternidade com o tema "Fraternidade e saúde pública" e o lema "Que a saúde se difunda sobre a terra!". Esse trabalho procura nos motivar a, seguindo os ensinamentos de Jesus Cristo, buscar o bem de nossos irmãos, e para isso, é fundamental denunciarmos muitas injustiças que acontecem na saúde pública. Com frequência, ficamos perdidos sem saber a quem recorrer quando sofremos ou tomamos conhecimento de algum desrespeito à dignidade das pessoas. Na verdade, existem diversas possibilidades, o artigo abaixo é uma prova de que há formas de denunciar as injustiças e cabe a nós buscar formas de exercermos nosso papel de cristãos verdadeiramente comprometidos com o bem comum. 

Caixa-Preta da Saúde recebe 2,4 mil denúncias em dois meses

Por Ana Flávia Oliveira 

Site foi lançado há dois meses e recebeu 2.422 denúncias até o dia 30 de abril; demora foi citada em 59% das reclamações

Dois meses após lançamento, o site Caixa Preta da Saúde, que reúne denúncias dos usuários da Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, recebeu 2.422 queixas até o último dia 30, uma média de 45 reclamações por dia. 

Segundo a Associação Médica Brasileira, que lançou a ferramenta no dia 12 de março deste ano, 59% das reclamações se referem a demora no atendimento ou marcação de consultas e exames. 

Pesquisa: Saúde é a maior preocupação do brasileiro, diz pesquisa

A ferramenta colaborativa, também integrada às rede sociais Twitter e Facebook, permite que qualquer pessoa publique reclamações do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde, com data e local do acontecimento, com fotos e vídeos. Por ser uma ferramenta que permite livre interação, os usuários podem relatar mais de uma queixa em cada reclamação.

Reprodução

Cruzes representam denúncias

Denúncias referente a medicamento estão presentes em 32% dos casos, e materiais, em 23%. Segundo a AMB, doenças, falta de aparelhos, má estrutura do local hospitalar entram na categoria “outros” e estão presentes em 57% das queixas.

De acordo com Florentino Cardoso, presidente da AMB, o objetivo é compilar os dados recebidos, preparar um relatório e entregá-lo ao Ministério Público. “Nossa intenção é estratificar esses dados por Estados e municípios e mandar para as promotorias da saúde para que elas possam averiguar e tomar providências. Já pedimos a audiência com o MP e estamos aguardando a resposta”, diz Cardoso.

Ainda de acordo com ele, o site foi uma resposta a situação “caótica” da saúde no Brasil. “A AMB vem dizendo há muito tempo que a situação está caótica, mas o governo vem negando. Nós decidimos que, criando esse portal, dávamos oportunidade ao próprio usuário de denunciar. Já tivemos situações que as pessoas denunciaram, os gestores das unidades viram e resolveram [o problema]. Nossa intenção é mostrar a situação. Se tivermos muitas denúncias e o gestores resolverem, isso é bom.”, afirma.

O Estado de São Paulo, por ter a maior população e o maior número de instituições de saúde do Brasil, é também o que recebeu a maior quantidade de denúncias no período: 764 reclamações. Minas Gerais aparece em segundo lugar, com 251 denúncias, seguida por Bahia (246) e Rio de Janeiro (213).

Investimentos

Para Cardoso, o principal problema da saúde pública é o “subfinanciamento”. “O Brasil é o país que menos investe em saúde. São menos de US$ 500 por habitante por ano (cerca de R$ 1.707). Teríamos que investir no mínimo o dobro. Os Estados Unidos, por exemplo, investem R$ 7 mil por ano”.

Leia: Ministro da Saúde diz que problema do SUS é focar doenças e não cuidados básicos

Segundo relatório do Conselho Federal de Medicina (CFM), o governo investiu apenas 8% (R$ 624 milhões) nos últimos três anos dos R$ 7,4 bilhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Se não incluir na soma as ações de saneamento básico, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,9 bilhões, com percentual de 4% (R$ 220 milhões) investidos. Ainda de acordo com o CFM, apenas 11% das ações foram concluídas.

Outro lado

O Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que investiu R$ 235,4 bilhões nos últimos três anos (2011 a 2013) e alcançou a média anual de 99% de execução orçamentária. Segundo a pasta, os valores se referem ao disponíveis para o uso e não a "dotação autorizada, que está sujeita a contingenciamento, realizado pela equipe econômica do governo federal, visando à responsabilidade fiscal". "Em hipótese nenhuma o Ministério da Saúde iria deixar de utilizar recursos que estivessem aprovados", informou.

Ainda de acordo com o ministério, o orçamento para ações da saúde "mais que dobrou" nos últimos anos, passando de 32,7 bilhões, em 2004 para R$ 83,1 bilhões (2013).

O ministério informou ainda que cumpre a legislação e aplica integralmente o valor destinado à Saúde no orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).  A pasta afirmou que repassou para R$ 57,4 bilhões aos Estados e municípios ano a passado para "pagar o atendimento de equipes da atenção básica, ofertar medicamentos e vacinas, além de tratamento oncológico, cirurgias e internações realizados na rede hospitalar".  

fonte: http://saude.ig.com.br/minhasaude/2014-05-13/site-caixa-preta-da-saude-recebe-24-mil-denuncias-em-dois-meses.html

Jesus Cristo denunciou e mostrou a todos as graves estruturas de pecado de seu tempo. Hoje, nós temos a missão de denunciar as injustiças do nosso tempo. Muitas vezes, somente denunciar pode não resolve os problemas, mas pode ser um importante passo para identificar e indicar caminhos para a solução. Quando nos conscientizamos de que somos responsáveis por construir um mundo melhor para nós, para nossos irmãos e também para as futuras gerações, somos uma força muito eficaz de transformação da sociedade e de construção do reino de Deus.

*Membro da Pastoral Fé e Política

DIA MUNDIAL DA SAÚDE - Ato Unificado

A Comissão Organizadora do Ato Unificado de Comemoração e Manifestação do Dia Mundial da Saúde, vem por meio deste, convidar todos os defensores do SUS e de uma SAÚDE Pública de qualidade, para participar do grande Ato Unificado do Dia Mundial da Saúde, que ocorrerá no dia 07 de Abril de 2014 a partir das 9 horas. Haverá uma grade concentração na Praça da Sé, onde haverá falas e diversas atividades político-pedagógico-culturais, seguidas de uma curta caminhada pelas ruas do entorno. A presença e a participação de todos são fundamentais para o aprimoramento e fortalecimento para a SAÚDE. Também fará parte deste Ato, uma grande mobilização para o Plebiscito Popular pela Reforma Política. Portanto, é de fundamental importância a participação de todos neste evento. Todos que desejarem a dar a sua contribuição em busca de uma SAÚDE PÚBLICA de QUALIDADE e de uma REFORMA POLÍTICA, estão convidados para este evento, que é para a capital de São Paulo e para todas as cidades do interior. Portanto, transmitam e divulguem este evento para o máximo de pessoas possíveis, e os convidem. Para isso, estamos enviando em anexo, os panfletos para serem distribuidos para todos.  Maiores informações e/ou qualquer resposta, segue os contatos da comissão: luizjosesouza@bol.com.br.

                                                                              Atenciosamente,

                                                                  COMISSÃO ORGANIZADORA

                                                                     “DIA MUNDIAL DA SAÚDE”

Plenária Municipal de Saúde

Data: 01 de Fevereiro de 2014 - sábado - 9h30 da manhã.

Local: Plenarinho da Câmara Municipal de São Paulo.

Endereço: Viaduto Jacareí, nº 100 - 1° andar.

Pauta: 

1. Dia Mundial da Saúde 2014
2. Eleições do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo

Aguardamos todos e todas!

GT da Plenária Municipal de Saúde

Plenária Municipal de Saúde de São Paulo

plenariamunicipaldesaude.sp@gmail.com

Dia Mundial da Saúde

CONVITE

A Comissão Organizadora do Ato de manifestação e comemoração do Dia Mundial da Saúde, vem através deste, convidar à todos que defendem o SUS e uma Saúde Pública de qualidade, para participar deste grande evento que acontecerá na cidade de São Paulo no dia 10 de Abril de 2013.  O Ato terá início às 9 horas com uma grande concentração na Praça do Patriarca.  Na seqüência haverá uma curta caminhada até a Câmara dos Vereadores, onde acontecerá a fala dos participantes e o encerramento do Ato. Compareça e convide também para participar: a sua família, seus amigos e vizinhos, os Sindicatos, a sua igreja, as Associações e os seus Parlamentares.  Participe e valorize o seu movimento. Traga a sua camiseta, sua bandeira, faixas e cartazes.  

                                                                                              

Atenciosamente,

                                        À Comissão Organizadora

                                        DIA   MUNDIAL   DA   SAÚDE

 CARTA ABERTA À SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

         O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 07 de abril, é um marco importante: um momento em que vários movimentos e entidades sociais saem às ruas para lutar por uma Saúde Pública, Universal e de Qualidade para todos os brasileiros. Desde a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), em 1988, até hoje, ainda lutamos pela total implantação desse Sistema, que colocou a Saúde como um direito de todos e dever do Estado, privilegiou as ações de prevenção e promoção da saúde e a efetiva participação da população.

         Os cuidados com a saúde pública, no entanto, não tem avançado e o povo de São Paulo sabe muito bem a peregrinação a que é submetido para ter um atendimento de saúde adequado. As deficiências no acesso a qualquer profissional de saúde, a demora na realização de exames, a ausência de especialidades médicas, a longa espera para a realização de cirurgias e a falta de medicamentos continuam presentes no cotidiano do paulistano. São muitos os hospitais fechados ou abandonados pela administração pública municipal anterior que poderiam ser recuperados para as necessidades de saúde de seus usuários.

         Em São Paulo, a administração dos serviços públicos foi em grande parte entregue às empresas privadas que apenas visam o lucro, reforçando um modelo centrado na doença e não na prevenção e promoção da saúde. Os bilhões de reais do dinheiro público entregues à iniciativa privada deveriam colocar São Paulo em 1° lugar no atendimento à saúde, porém não é o que tem acontecido, além de que esta verba não passa pelo controle social. Podemos constatar um profundo sucateamento das unidades públicas de saúde, alinhado a uma política de arrocho salarial e precarização das condições de trabalho no SUS.

         Neste Dia Mundial da Saúde, nós, usuários e trabalhadores do SUS, reiteramos nosso posicionamento contra o modelo privatista, que entrega às Organizações Sociais a gestão da Saúde transformando-a em mera mercadoria lucrativa e destruindo os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora.     E por essas razões, nós dos movimentos populares e sociais, entidades, sindicatos e fóruns, saímos às ruas para exigir a garantia de que nossas bandeiras de luta tenham sua implementação iniciada ainda em 2013:

1.   Definir imediatamente o terreno e a planta básica dos hospitais de Parelheiros, Vila Brasilândia e Vila Matilde;

2.   Reassumir a gestão das unidades de saúde atualmente sob contrato de gestão com OSs;

3.   Iniciar imediatamente a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) conforme compromisso de gestão e ampliar a rede de acordo com a necessidade da população;

4.   Revogar imediatamente o decreto municipal 52.914 de Janeiro de 2012;

5.    Reverter o modelo de pronto atendimento na cidade, priorizando ações na atenção básica, visando à prevenção e promoção da saúde;

6.    Submeter aos Conselhos de Saúde os planos, programas e projetos de saúde, incluindo os respectivos orçamentos, com a finalidade de retomar a construção do SUS na cidade;

7.    Convocar imediatamente, nos termos da lei, a Conferência Municipal de Saúde;

8.    Iniciar a abertura de discussões com os trabalhadores e outros setores, sobre a Carreira do SUS em São Paulo; viabilizar concursos públicos como medida para sanar o déficit de pessoal; investir em educação permanente e criar planos de carreira;

9.    Respeitar as deliberações das Conferências de Saúde (Municipal, Estadual e Nacional) que, em conjunto,  são a expressão mais democrática do que os cidadãos brasileiros querem para a saúde de seu país;

10. Defender a primazia do Estado na condução das políticas públicas e dos direitos sociais;

11. Promover ações intersetoriais visando a articulação e a integração de políticas sociais para a população, ampliando o acesso aos direitos sociais como moradia, alimentação, esporte, lazer, cultura, trabalho, emprego e renda;

12. Promover progressivamente a implementação de serviços públicos de saúde, combatendo seu sucateamento e privatizações;

13. Fortalecer e implementar em sua plenitude a Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;   

14. Aumentar o repasse de verba, o número de leitos hospitalares e a estrutura do SUS com a mesma vontade de organização dos grandes eventos esportivos, enquanto grande legado para a população brasileira.

Contra o desmonte do SUS público estatal e às medidas do governo federal de fortalecimento do setor privado de saúde, reafirmamos nossas bandeiras:

·         Defesa de investimento de recursos públicos no setor público.

·         Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.

·         Pela Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organizações Sociais.

A nossa luta contra a privatização da saúde é também a luta contra a liquidação dos direitos sociais e das políticas públicas!

Manifesto de Repúdio à Proposta do Governo Federal de Subsidiar os Planos Privados de Saúde

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde repudia o conjunto de medidas que, segundo notícia veiculada na Folha de São Paulo em 27/02/2013 (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1237512-governo-federal-negocia-para-ampliar-acesso-a-planos-de-saude.shtml), o Governo Federal prepara desde o início do ano e que amplia a trilha da privatização da saúde em curso, através da radicalização do favorecimento já amplo ao mercado de planos e seguros de saúde.

Na reportagem é relatado que a própria Presidenta, pessoalmente, vem negociando com grandes empresas que atuam no mercado de planos privados de saúde – a maioria controlada ou com grande participação do capital estrangeiro e grandes doadoras da campanha presidencial de Dilma Rousseff – um pacote de medidas que transferirão mais recursos públicos para suas já vultosas carteiras através de redução de impostos, novas linhas de financiamento e outros subsídios a expansão do seu mercado.

Tal proposta consistiria na prática em universalizar o acesso à saúde das pessoas através de planos e seguros privados, e não através de serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O preceito constitucional da saúde como direito é ferido mortalmente, ao ser substituído por uma abordagem da saúde como mercadoria a ser mais amplamente consumida, especialmente para as chamadas classes C e D, para impulsionar o atual modelo de desenvolvimento.

Esta pode ser a formalização final para a instituição de um seguro saúde e criação de um Sistema Nacional de Saúde integrado com o setor privado, tendo como consequência acabar com o SUS ou torná-lo um sistema focalizado, consagrando o processo de universalização excludente que vem ocorrendo desde os anos 1990 com a saída dos trabalhadores melhores remunerados que foram impulsionados à compra de serviços no mercado privado devido ao sucateamento do SUS. Esse movimento faz parte do mesmo processo de aprofundamento da subordinação do país ao grande capital financeiro, atrelado aos interesses do imperialismo. Contra fatos não há argumentos: há um há um há um há um há um há um crescimento no número de usuários de planos de saúde de 34,5 milhões, em 2000, para 47,8 milhões, em 2011, tendo o Brasil se tornado o 2º mercado mundial de seguros privado, perdendo apenas para os Estados Unidos da América.

A referida medida que beneficia os planos privados é anunciada poucos meses depois da venda de 90% da AMIL, maior operadora de planos privados de saúde do Brasil, para a empresa norte-americana United Health, e do anuncio do seu fundador, Edson Godoy Bueno, um dos maiores bilionários brasileiros, da meta destes planos atingirem 50% da população brasileira, ou seja, duplicar a sua cobertura para 100 milhões de brasileiros. A estratégia anunciada pela United Health para o Brasil é crescer entre o público de baixa renda.

Tal política não responde aos interesses da maioria da Nação: sistemas de saúde controlados pelo mercado são caros, deixam de fora idosos, pobres e doentes, são burocratizados e desumanizados, pois as pessoas são tratadas como mercadorias. Se o SUS hoje não responde aos anseios populares por uma saúde universal de qualidade de acordo com a Constituição de 1988 não é pelas deficiências do modelo - há modelos de sistemas universais como Reino Unido e Cuba, amplamente bem considerados pela população e com indicadores de saúde melhores dos que o sistema de mercado da nação mais rica do planeta, os EUA – mas porque os governos não alocam recursos suficientes, não cumprem a legislação e porque a democracia, expressa no controle da sociedade sobre o sistema de saúde, não é respeitada.

O que se constata é que o Estado está cada vez mais mínimo para o SUS e máximo para o mercado. A privatização desta vez não é de forma travestida de modernização da gestão, como no caso dos “novos” modelos de gerenciamento: Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público-Privada (PPPs). Ou mesmo na forma da complementariedade invertida, em que a rede privada em vez de ser complementar à pública, tem absorvido 62% dos recursos públicos destinados aos procedimentos de alta e média complexidade, através de convênios e contratação de serviços da rede privada pelo SUS.

A atual inflexão, se confirmada, vaticina uma total derrota do Movimento da Reforma Sanitária, que na 8ª Conferência Nacional de Saúde defendia uma progressiva estatização do setor, pois o inverso é que se materializaria. Tornar-se-ia absoluta, e em níveis nunca antes vistos nesse país, a tendência da nossa história recente de alocar cada vez mais os fundos públicos para o setor privado da saúde em detrimento da ampliação do setor público para a garantia do direito de todos à saúde e do dever do Estado de prestar serviços à população.

Por que o governo tem recursos para subsidiar o setor privado e não tem para ampliar a rede pública de saúde? Por que o governo não atende às demandas dos movimentos sociais, das Conferências Nacionais de Saúde e dos Conselhos de Saúde para destinar 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública? Por que a regulamentação da Emenda 29 não trouxe recursos novos para o SUS como estava previsto? Por que se aprofunda a precarização da força de trabalho na saúde e a terceirização dos serviços de saúde? Por que se mantém a DRU (Desvinculação das Receitas da União)? Porque há uma Lei de Responsabilidade Fiscal draconiana e nenhuma lei de responsabilidade sanitária ou social? Por que não se respeita o controle social?

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde tem empreendido lutas contra todas as formas de privatização que vem ocorrendo após os anos 1990. Contra o desmonte do SUS público estatal e às medidas do atual governo de fortalecimento do setor privado de saúde, a Frente reafirma suas bandeiras:

• Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de qualidade e sob comando direto do Estado.
• Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; e Parcerias Público Privadas. 
• Contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos Hospitais Universitários e de ensino federais.
• Pela Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organizações Sociais (OSs) e a EBSERH.
• Defesa de investimento de recursos públicos no setor público.
• Pela gestão e serviços públicos de qualidade
• Defesa de concursos públicos RJU e da carreira pública no Serviço Público.
• Contra todas as formas de precarização do trabalho.
• Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
• Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
• Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações compulsórias e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas.
• Pela efetivação do Controle Social Democrático.
• Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Março/2013

Plenária Municipal de Saúde de São Paulo

plenariamunicipaldesaude.sp@gmail.com

Plenária Municipal de Saúde - Março de 2013

 Plenária Municipal de Saúde

Data: 02 de Março de 2013 - sábado - 9h30 da manhã.

Local: Câmara Municipal de São Paulo, 1º Subsolo, Sala Oscar Pedroso Horta.

Endereço: Viaduto Jacareí, nº 100.

Pauta: 1. Dia Mundial da Saúde; 2. Seminários de construção do Plano Municipal de Saúde 2014-2017 e RAG (Relatório Anual de Gestão); 3. Conselho Municipal de Saúde.

Aguardamos todos e todas!

GT da Plenária Municipal de Saúde

Plenária Municipal de Saúde de São Paulo

plenariamunicipaldesaude.sp@gmail.com

Mesa-redonda: “Saúde para todos!”

CF 1981 e CF 2012

Dia: 09 de março de 2013, sábado

Horário: das 09 horas às 12h30

Local: Casa de Oração do Povo da Rua

Rua Djalma Dutra, 03 – Metrô Luz

Coordenação: Maria Helena Lima de Freitas

Palestrantes:

·         Abertura: Myrian Girardi (CLASP)

·         Jorge Kayano, médico sanitarista e assessor Instituto Pólis

·         Carlos Neder, deputado estadual

·         Fred (Frederico) Soares de Lima, ex-presidente da executiva do Conselho Municipal de Saúde e membro do Movimento de Saúde da Zona Leste

·         Padre Edson Jorge Faltrin, membro da Pastoral da Saúde da Região Episcopal Brasilândia

Propostas de encaminhamento:

·         Coleta de assinatura para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para os 10% do orçamento da união no SUS;

·         Participação nos fóruns regionais e municipal de Saúde;

·         Presença efetiva nos conselhos gestores das unidades de Saúde;

·         Com a comunidade acompanhar e exigir qualidade no serviço público de saúde junto às autoridades responsáveis.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

Tel.: (11) 2577 5948, das 09 h às 13 horas (com Tatiana no Instituto São Paulo de Cidadania e Política)

E-mail: ispcidadania@superig.com.br

Contribuição: R$ 10,00

(coffe-break, materiais, espaço e certificado de 04 horas)

Saúde Pública: direito de todos, dever do Município, Estado e União!

CONSELHO DE LEIGOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO

Comissão de Formação e Teologia - CLASP

Instituto São Paulo de Cidadania e Política

Rede Jubileu Brasil

Plenária Municipal de Saúde

Plenária Municipal de Saúde

Data: 01 de dezembro de 2012 - sábado - 9:00h.

Local: Câmara Municipal de São Paulo, 1º Subsolo, Sala Luis Tenório de Lima.

Endereço: Viaduto Jacareí, nº 100.

Pauta: Lei Complementar 141 e Decreto 7508.

Apresentação: Jorge Kayano.

Esperamos vocês!

GT da Plenária Municipal de Saúde

Mutirão de Castração de Cães e Gatos

Movimento "SUS TORNA-TE O QUE TU ÉS"

TJ determina que Kassab cumpra decisões do Conselho Municipal de Saúde

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

São Paulo – O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje (4), por meio de medida liminar, que a prefeitura de São Paulo cumpra imediatamente a deliberação do pleno do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que anulou novas regras para escolha de conselheiros da gestão 2012/2013 impostas pela Secretaria de Saúde quando os integrantes já tinham sido eleitos e empossados. A decisão atende aos pedidos do Ministério Público Estadual em ação civil pública protocolada na última segunda-feira (2) pelo promotor de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública, Arthur Pinto Filho. Segundo o despacho do juiz, em caso de descumprimento haverá multa diária de R$ 10 mil.

A determinação torna ilegais artigos da Portaria 1.097, publicada em 19 de maio, que convoca eleições complementares para eleição de 20 novos representantes dos usuários e mais dez representantes dos trabalhadores da saúde, todos eles oriundos de conselhos gestores de unidades de atendimento. A questão é que nem sempre há representação dos movimentos populares de saúde nessas instâncias. Fica ilegal também a Portaria 1.372, de 28 de junho, que publica o regulamento da complementação do quadro de representação do CME, cujas eleições seriam realizadas na próxima sexta-feira (6). Ambas foram assinadas pelo secretário de Saúde, Januário Montone.

Os problemas no CMS são antigos. De acordo com Frederico Soares de Lima, conselheiro na Supervisão Técnica de Saúde da Penha e ex-coordenador da Executiva do Conselho Municipal de Saúde (duas últimas gestões), a prefeitura não pretendia dar posse aos novos conselheiros eleitos em janeiro passado, em eleição realizada dentro da lei. “Mas, com a posse, a gestão municipal resolveu alterar a composição, o que traz enormes dificuldades para o próprio funcionamento do conselho e interfere na representatividade dos movimentos sociais de saúde no conselho”, disse.

Segundo a promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do MP, essa decisão de convocar eleições complementares para o órgão que já tinha seus conselheiros eleitos e empossados, bem como alterar a composição e dobrar o número de cadeiras, é ilegal e inconstitucional. “A intenção da mudança é deformar a representação do conselho, com participação da comunidade nos destinos do SUS se explicita, fundamentalmente, por meio dos conselhos municipais de saúde”, justifica o texto da ação do Ministério Público.

Conforme a Constituição, entre as tarefas do conselho estão fiscalizar os recursos do município destinados às ações e serviços públicos de saúde e a aprovação de diretrizes da política de saúde.

Curso para conselheiros municipais e participantes dos movimentos populares de saúde

SAÚDE E CIDADANIA NA CIDADE DE SÃO PAULO

Curso para conselheiros municipais e participantes dos movimentos populares de saúde
PROGRAMA

Aula 1 - Direito à saúde e outros direitos

Dia: 26 de maio - Horário: 10h-12h30
Local: UNIFESP - Anfiteatro Flavio da Fonseca, Rua Botucatu N° 862 (próximo à estação Santa Cruz do metro)

Aula 2 - História da saúde no Brasil

Dia: 2 de junho - Horário: 10h-12h30
Local: UNIFESP - Álvaro Guimarães, Rua Botucatu N° 862 (próximo à estação Santa Cruz do metro)

Aula 3 - Questões de assistência à saúde - saúde do trabalhador, da família, da mulher e do homem

Dia: 16 de junho - Horário: 10h-12h30
Local: Museu de Medicina da USP (próximo à estação Clínicas do metro)

Aula 4 - Democracia e participação: a importância dos movimentos populares de saúde

Dia 23 de junho - Horário: 10h-12h30
Local: UNIFESP - Anfiteatro Álvaro Guimarães, Rua Botucatu N° 862 (próximo à estação Santa Cruz do metro)

Aula 5 - Avaliação do curso pelos participantes e planejamento de novas atividades

Dia: 30 de junho - Horário: 10h-12h30
Local: UNIFESP - Anfiteatro Álvaro Guimarães– Rua Botucatu N° 862 (próximo à estação Santa Cruz do metro)

EQUIPE

Andre Mota                        Marco Aurélio Vannucchi
Andres Reyes Pincheira     Maria Adenilda Mastelaro
Frederico Soares de Lima  Maria Macedo
Aracy Custódio Borges      Marisilda Silva
Janes Jorge                         Priscila V. Severo Pais
Lucas Florêncio Costa       Walter Cruz S. Junior

APOIO

UMPS - União dos Movimentos Populares de Saúde
Universidade Federal de São Paulo - Pró-Reitoria de Extensão Universitária - Departamento de História
Museu de Medicina da Universidade de São Paulo

CONTATOS

Frederico Soares de Lima - Email: fred_slima@yahoo.com.br - Telefone: 82219384
Janes Jorge - Email: jjunifesp@gmail.com - Telefone: 71648688

Oração, formação e ação em vista da Saúde Pública

Venha conhecer o Movimento de Saúde da Zona Leste!

Encontro com a Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de SP

Campanhas da Fraternidade clamando por Saúde

A saúde pública é um direito fundamental de todos os brasileiros, mas sabemos que, infelizmente, na pratica, muitos vem sendo privados desse serviço. Não podemos cruzar os braços diante dessa situação, e preocupada com isso, a Igreja promoveu, em 1981, a Campanhada Fraternidade com o tema "Saúde e Fraternidade" e o lema "Saúde para todos". Neste ano de 2012, o tema é "Fraternidade e saúde pública" e o lema "Que a saúde se difunda sobre a terra!". Essas duas campanhas demonstram que a Igreja tem e precisa ter uma atuação social com o objetivo de que esse direito tão importante não seja negado a ninguém.

Em 2000, entrou em vigor a Emenda constitucional 29, que traz alterações muito importantes para a saúde pública. Regra geral, as receitas provenientes dos impostos que pagamos não tem uma destinação obrigatória específica. O governo pode usar esse dinheiro da maneira que considerar mais conveniente. Entretanto, essa emenda traz exceções importantes sobre o assunto. Entre outras coisas, o governo passa a ter o dever de elaborar uma lei, que será revalidada pelo menos a cada cinco anos, determinando o percentual mínimo de recursos que devem ser obrigatoriamente aplicados à saúde pública.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000

Altera os arts. 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Art. 6º O art. 198 passa avigorar acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º:

"Art.198...........................................

§ 1º(parágrafo único original).................."

"§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações eserviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:" (AC)

"I – no caso da União, na forma definida nos termos da lei complementar prevista no § 3º;" (AC)

"II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios;" (AC)

"III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º." (AC)

"§ 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá:" (AC)

"I – os percentuais de que trata o § 2º;" (AC)

"II – os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais;"(AC)

"III – as normas defiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal;" (AC)

"IV – as normas decálculo do montante a ser aplicado pela União." (AC)

Com certeza, uma emenda constitucional não resolve tudo, mas é um passo fundamental. Devido a sua importância, a saúde publica precisa ter seus recursos garantidos para favorecer que ela alcance a todos. A Igreja, da qual nós também fazemos parte, precisa estar muito ativa como objetivo de realizar a proposta de Jesus Cristo de trazer a dignidade a todas as pessoas, sem excluir ninguém.

Contribuição de Rosimar e Filipe Thomaz

Membros da Pastoral Fé e Política

Ato unificado do dia mundial da saúde

O que é o SUS?

Há fraternidade?

J. Thomaz Filho*

Espero poder constar entre as exceções. Mas venho reparando o caso confirmar-se nos últimos anos, durante o período da Quaresma. Das missas de que participei, e tenho ido a comunidades variadas, celebradas por padres religiosos ou diocesanos, só deduzo que está em foco uma Campanha da Fraternidade por causa do hino que em algumas das celebrações tem sido cantado e por causa das preces da assembleia, quando seguem algum folheto litúrgico publicado por alguma editora católica ou diocese. Dos celebrantes nenhuma palavra. Tecem, na homilia, considerações sobre o texto evangélico e outros textos bíblicos do dia, mas sem uma alusão sequer ao tema da Campanha em foco.
Ora, campanha é mobilização densa em torno de um assunto que se queira enfrentar, para que se reflita, para que se mudem atitudes, para que se tome consciência, para que se progrida coletivamente. Estranho é que, sorrateiramente, umas outras campanhas são motivadas, pelo menos no momento dos avisos: divulgação de livros, CDs, obras, eventos... O que está havendo? A Campanha não é da China nem de Marte, é da Igreja no Brasil! E estamos no Brasil! E os celebrantes não deveriam estar a serviço da Igreja no Brasil e da população que vive no Brasil? Ou será que a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, não tem razão ao destacar, para 2012, a saúde como um dos grandes problemas do nosso tempo? E do nosso País!? Certamente que quem nem se dá conta dessa gravidade é porque não precisa recorrer ao SUS – Sistema Único de Saúde, tão excelente como lei e tão mal costurado como prática! E se não precisa recorrer ao SUS, também não tem sensibilidade para a situação dos que só podem contar com ele!
Há quem sugira que a Campanha não é litúrgica. Ora, ora, então a liturgia promove o culto a Jesus, Filho de Deus, Irmão da humanidade, mas torna esse próprio Jesus oculto? (O jogo de palavras é intencional e necessário!) Como concordar com uma coisa destas numa Campanha, como a deste ano, que trata sobre saúde? A que Jesus se quer cultuar? A um Jesus do intimismo? A um Jesus das nuvens? Pois o Jesus concreto, que esteve no meio de nós, denunciando-nos os preconceitos e desmascarando nossos olhos pra que se desarmem e reconheçam a verdadeira face do Pai, esse Jesus tratou de saúde, não se conformou com o abandono da população, provocou as autoridades civis e religiosas de seu tempo! Que culto é esse que nega as atitudes pensadas e assumidas por Jesus? Certamente que ele denunciaria esse culto – como denunciou, por gestos e palavras, o culto do seu tempo! Que culto é esse a Jesus, que jamais pregou o culto como caminho de resolução dos problemas da humanidade! Se precisamos de culto, façamo-lo, mas não neguemos o Mestre! A negação de Pedro foi em situação de desespero, mas esta nossa não é por desleixo?
Se a voz dos bispos soa assim, longe, para os padres, imagine-se para os leigos! Quem não enfrenta as filas reais ou virtuais do SUS, aguardando uma consulta para não se sabe daqui a quanto tempo, não se dá conta da gravidade da situação!...
Há também o carisma de congregações religiosas sendo adiado, diante do descalabro da situação da saúde no País, quando o governo já não cumpre a sua parte... Mas não foi justamente em situações de abandono da população, sobretudo em questão de saúde e educação, que tantos fundadores e fundadoras ousaram repensar profundamente suas vidas em prol da vida?! A loucura delas e deles empolgou centenas de jovens e adultos que reagiram, transformando a própria existência em serviço aos irmãos mais sofridos.
Os governantes, os acionistas dos grandes laboratórios farmacêuticos, os gestores de planos de lucrar com a saúde batem palmas diante de nossa tamanha apatia.
Se quiserem um pouco de humor e de apelação, para nós do Brasil até no nome Jesus lembra saúde: JeSUS!
Se não se serve à vida não se vence a morte, se não se vence a morte não se chega à ressurreição, se não se chega à ressurreição para que celebrar a Páscoa?!

*Escritor, poeta, compositor, professor de ética. Trabalha com grupos de reflexão bíblica e formação cristã. Colaborador da Pastoral Fé e Política.

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