Programa 18

DAS DENÚNCIAS ÀS APURAÇÕES E AO APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES NA DEMOCRACIA

Estas últimas semanas têm trazido à tona com toda a força a temática da corrupção, do favorecimento ilícito, do tráfico de influências. De um lado, após a instalação da Comissão de Ética para apurar o comportamento do Senador Demóstenes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) está sendo efetivamente instalada para apurar as ramificações do Esquema Cachoeira-Demóstenes, e com apoio de todos os partidos!! De outro lado, após a posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, volta à tona o clamor popular relativo à demora na votação do chamado mensalão.

Em comum nesses dois casos, está a crescente indignação popular e social com malfeitos, corrupção, tráfico de influências, à medida que vai se consolidando a idéia de que estas situações não são toleráveis e que atrapalham o desenvolvimento e as transformações de que o país necessita para vencer a pobreza e a desigualdade. Também se identifica uma grande mobilização da mídia, em relação ao assunto por parte de jornais e revistas semanais, passando pelas TVs e rádios e chegando à Internet, com seus blogs e portais, e com uma grande difusão também nas novas formas de comunicação representadas pelas redes sociais.

Junto com os inúmeros e suspeitos vazamentos de informações ainda não tornadas públicas dos inquéritos policiais, que por vezes parecem manobras para tirar o foco das gravíssimas denúncias que justificaram a criação da CPMI, também proliferam discursos que dizem que tudo vai acabar, segundo o ditado popular, em pizza...

Convém lembrar, como o fez Bob Fernandes na coluna em Terra Magazine, que as CPIs tem tido bastante sucesso nas apurações, a começar pela CPI do PC Farias e as seguintes, sempre com condenações, aberturas de inquérito, cassações de mandatos ou a renúncia dos envolvidos. É o caso da última CPI, a do mensalão, que hoje corre no Supremo e está na fase final dos trabalhos, tendo a previsão de ser julgada ainda neste ano.

Felizmente, devemos dizer, hoje tem a Lei da Ficha Limpa, que impede a renúncia impune dos políticos envolvidos. Quem renunciar no curso das investigações perde o direito a se re-candidatar e passa a ser julgado pela justiça comum, perdendo o foro privilegiado.

Da mesma forma, ainda segundo Fernandes, a partir da lei 9.840, do ano 2000, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, já foram cassados no Brasil mais de 670 políticos municipais; 460, pelo menos, eram prefeitos e vice-prefeitos, e 220 eram vereadores. Da mesma forma, centenas de deputados estaduais foram cassados.

Por tudo isso não se deve estimular alarmismos a respeito das apurações e das investigações. O caso Cachoeira se originou de investigações sobre jogo ilegal pela Polícia Federal e acabou levantando incríveis e inaceitáveis vinculações entre crime organizado e a política, envolvendo contratos públicos, nomeações para cargos governamentais, criminosos loteando cargos de confiança em vários estados, enfim, situações que tem que ser apuradas, até para recuperar um pouco o prestígio abalado das instituições públicas, que acaba afetando a credibilidade da política.

Diante de tudo isso, é fundamental resgatar a presença da sociedade na Política, reivindicando, sugerindo e, principalmente, não deixando de se informar e acompanhar não só estes fatos fundamentais do dia-a-dia mas também as medidas e providências que vem sendo tomadas para que não voltem a se repetir, fortalecendo as instituições e melhorando os mecanismos de apuração e controle.

Vão nessa direção medidas como o projeto de Lei Anticorrupção PL 6826/10, proposto pelo Executivo. Seu substitutivo, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), após inúmeras emendas e discussões parlamentares, foi adiado para votação no dia 9 de maio. Colocando a ênfase tanto no servidor público como nas empresas e seus representantes, o Projeto cria condições para punir severamente situações como as que a CPMI irá investigar. A ampla discussão realizada para preparação desse substitutivo, acolhendo inclusive sugestões de entidades empresariais, ganhará ainda mais força com a grande investigação parlamentar que ora se inicia.

Na mesma direção, a comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 23, uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão responder a processo na Justiça. Incrivelmente, o Brasil é um dos poucos países em que os sinais exteriores de riqueza não são passíveis de imputação penal. Para que se perceba a importância dessa mudança proposta no Código Penal, recentemente a Itália fechou o cerco sobre sonegadores de impostos, interpelando, em plena rua, os proprietários de automóveis de luxo. E ao fazer isso constatou que muitos dos proprietários de bens milionários constavam nos documentos oficiais como humildes pequenos funcionários...

Para terminar, me permito relembrar que no dia 16 de maio, entra em vigor a Lei nº 12.527/2011  - Lei de Acesso a Informações Públicas)   A partir dessa data, todos os órgãos públicos – em todas as esferas e níveis – terão regras claras a cumprir para assegurar o direito de acesso a informações públicas previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII), obrigando os entes públicos a informar ao público e responderem seus questionamentos relativos aos mais diversos temas atinentes à moralidade pública e à transparência. Com isso, mais um novo passo é dado. E, mais uma vez, de 18 a 20 de maio, acontece em Brasilia a Primeira Conferência Nacional da Transparência e do Controle Social, um momento ímpar de expressão da sociedade sobre todos estes temas tão importantes para o nosso futuro como nação!!

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Pedro Aguerre

Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo