Política e a participação da sociedade

Pedro Aguerre*

Nas últimas semanas temos procurado desenvolver comentários abordando questões vinculando cidadania e política. Desejamos mostrar que uma boa política precisa da participação da sociedade, pois sem essa participação a política se apequena e desvia de sua função primordial que é expressar e representar o povo na busca do bem comum, do bem estar das pessoas, promovendo as mudanças necessárias para isso. Por isso, na maioria das vezes, as grandes causas têm grande participação popular, como, no passado, as Diretas Já ou, mais recentemente, a Campanha da Ficha Limpa.
Mas a participação popular não é apenas importante para aprovar uma Lei. Ela é importante porque faz avançar a consciência política coletiva da sociedade e consolida novos valores. Por exemplo, quem pode dizer que se não tivesse havido a grande mobilização popular em todo o País, o Supremo Tribunal Federal teria validado a Ficha Limpa permitindo sua validade já para as eleições municipais deste ano? E a campanha da Ficha Limpa teria sido um sucesso se o Movimento pelo Combate à Corrupção Eleitoral não tivesse, durante anos, trabalhado com afinco para aprovar a Lei nº 9.840 de 1999 “Lei da Compra de Votos”. Com mais um milhão de votos, essa Lei permitiu cassar o mandato de inúmeros parlamentares, prefeitos e governadores envolvidos com a compra de votos...
Pois bem, nosso comentário de hoje traz novos desdobramentos da vitoriosa Campanha da Ficha Limpa!! Logo após o resultado, surgiram inúmeras vozes de políticos afirmando que iriam estender e sugerir a implantação em Estados e Municípios. Quem saiu na frente, marcando uma audiência pública e logo em seguida votando o Ficha Limpa Municipal foi a Câmara Municipal de São Paulo.
Aprovada em 7 de março e aguardando a promulgação pelo Presidente da Câmara, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2011, estende as regras da Lei da Ficha Limpa aos integrantes da administração pública municipal, sejam eles agentes ou servidores públicos, em cargos de comissão ou efetivos. A lei também vale para conselheiros tutelares e municipais, dirigentes de Ongs, secretários e subprefeitos, servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município. Uma inovação importante é a obrigação de que no início de cada mandato de prefeito, os nomeados para o exercício dos cargos e funções públicas demonstrem que detêm as condições de exercício da atividade, ou seja, que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade. Ou seja, a partir de agora haverá mais controle sobre a lisura dos ocupantes de cargos públicos em nossa cidade, aumentando o Controle Social e a visibilidade da coisa pública.
Outro setor importantíssimo a se inspirar na Ficha Limpa foi o Conselho Nacional de Justiça, cujo conselheiro Bruno Dantas apresentou proposta de resolução batizada de "Ficha Limpa no Judiciário", proposta esta que deve ser analisada em deliberação do Plenário do CNJ. Ela prevê a proibição de designar para função de confiança ou nomear para cargo em comissão quem tenha praticado ato tipificado como causa de inegibilidade prevista na Lei Complementar 135/2010. A proposta também proíbe contratos com empresas de prestação de serviços que tenham, em seus quadros, funcionários em atividade nos tribunais enquadrados pelas regras de inegibilidade. E estas regras, se aprovadas, se aplicarão para as Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar e para os Tribunais de Contas, Conselhos Nacionais de Justiça e Ministério Público.
Por fim, projeto semelhante também está em estudo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, voltada para servidores da Câmara.
Ou seja, se trata de medidas fundamentais que podem garantir conquistas fundamentais para superar vícios e vazios institucionais que viabilizaram mecanismos de corrupção durante décadas!! Se estas medidas avançarem, situações como a denúncia dos editais emergenciais na área da saúde, da reportagem produzida pela Rede Globo, tendem a diminuir, pois as empresas que participam terão que demonstrar sua lisura. Aliás, a entrevista teve o mérito de mostrar os maus empresários que se programam para usar da corrupção para obter contratos.
Bem, a conclusão de hoje é que o pouco tempo que nos custa acompanhar os acontecimentos da vida política tem um resultado muito positivo para a Democracia. Por isso fiquemos atentos e alertas acompanhando essas e outras iniciativas de aprimoramento da nossa vida política!!
E não deixem de acompanhar o resultado da primeira votação da reforma política no Senado, nesta quarta 21 de março.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

Programa A Igreja em Notícias, dia 21/03/2012, um espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política na Rádio 9 de Julho.