Propostas do Seminário Justiça e direito igual para todos

No dia 31 de agosto foi realizado, no Centro Pastoral Belém, o Seminário Justiça e Direito Igual para Todos, que reuniu representantes da Pastoral Carcerária, Pastoral do Menor, Pastoral da Juventude, Pastoral da Moradia, estudantes de direito, assistência social e psicologia de universidades privadas e públicas, além de representantes de entidades da sociedade civil e membros de paróquias e dioceses de regiões de São Paulo. Esse seminário está inserido na 5ª Semana Social Brasileira "O Estado que temos e o Estado que queremos".

Após a mística inicial, mesa de abertura foi composta pelo Cardeal Dom Odilo Scherer , Bispo Dom Milton Kenan Junior, das Pastorais Sociais, e Padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária Nacional. Em suas falaram destacaram a importância do evento e da população debater a Justiça que temos e a Justiça que queremos. Em seguida, a mesa foi composta pela Ouvidora da Defensoria Pública de São Paulo, Luciana Zaffalon, e por José Nildo, advogado da ACAT-Brasil. Ambos contribuíram com o encontro trazendo subsídios para a reflexão sobre a Justiça e seu papel social, a forma como ela e os demais poderes do Estado, como Executivo e Legislativo, estão organizados e a importância da participação da sociedade civil nesses espaços, especialmente no Poder Judiciário. As questões principais que nortearam os debates foram:

1) O que é Justiça no Brasil?

2) Como ter mais e melhor acesso ao Judiciário e como a sociedade organizada pode quebrar suas barreiras?

3) Como democratizar o sistema judiciário? Como pensar o controle social - democrático popular- do sistema judiciário?

Na segunda parte do Seminário, os/as participantes do evento foram divididos/as em quatro grupos para discutirem essas três questões e formularem propostas.

Tivemos, assim, os seguintes resultados:

Resposta da questão 1.

Foi ressaltado em todos os grupos o caráter seletivo e punitivo do sistema judiciário brasileiro; seu distanciamento com relação ao povo - pela linguagem de difícil compreensão utilizada pelos operadores de Justiça, o excesso de formalidades, que inibe a população, e a forma desrespeitosa que tratam o público -; ela é desigual e uma instituição que aprofunda ainda mais as desigualdades colocadas; a Justiça está voltada para quem tem dinheiro; ela é morosa demais, especialmente para os pobres; é um órgão estranho à sociedade; é negativamente politizado e elitizado; não é transparente e não fornece informações que são do interesse público; é um órgão carregado de descrença por parte da população.

Resposta questão 2

Os grupos pontuaram que para a população ter mais acesso ao judiciário era necessário:

§    haver uma mudança na formação dos futuros operadores de Justiça, para que sejam mais próximos às questões sociais como: moradia, egressos e a população carcerária, população em situação de rua etc;

§    promover de oficinas que aproximem a população de seus direitos para que possam reivindicá-los e lutar por eles. Sabendo de seus direitos, a população pode exigir do Poder Judiciário as demandas que lhe cabem com mais Justiça e respeito à população;

§    trabalhar a questão do acesso à justiça através da arte, do teatro, da musica, da educação;

§    organizar grupos voluntários que possam tirar dúvidas da população e auxiliar em casos judiciais e que atuem em sub-prefeituras, por exemplo;

§    popularizar a Justiça, tornando-o mais acessível à população, como por exemplo, que ela tenha uma linguagem menos formal e mais simples;

§    criar debates, estratégias pontuais que vão atacar diretamente o Poder Judiciário;

§    a população conhecer como são escolhidos os juízes e os desembargadores. Há pouca transparência para sociedade de como esse processo é realizado;

§    inserir nas grades curriculares do Direito, Assistência Social, Psicologia e outras áreas que atuam direta ou indiretamente no campo do Poder Judiciário  disciplinas de justiça restaurativa

Resposta questão 3:

Os Grupos acreditam que para democratizar o sistema judiciário e ter mais controle social - democrático popular- do sistema judiciário é preciso que:

§      os operadores recém aprovados nos concursos públicos (do Ministério Público, do Judiciário e da Defensoria Pública) no período probatório realizem atividades que envolvam a população e que toquem em temas importantes como: situação carcerária, questão da moradia, população em situação de rua etc.

§     a população participe da escolha dos desembargadores;

§     seja popularizados os espaços como conselhos comunitários;

§      haja conselhos de justiça nas instâncias estaduais e municipais, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça

§     seja criada Ouvidoria externas no Ministério Público e no Poder Judiciário, cuja a escolha do Ouvidor seja realizada pela sociedade civil, conforme a experiência da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo

§     sejam realizadas Conferências, no modelo do que já é feito pela Defensoria Pública de São Paulo, no âmbito do Ministério Público e Judiciário com a participação da sociedade;

§     haja audiências populares, com a participação da sociedade civil

§     sejam criados mais conselhos da comunidade;

§     seja realizado um encontro sobre experiência Justiça comunitária e Justiça restaurativa

§     a Mídia seja sensibilizada no sentido de contribuir para a conscientização da população com relação aos seus direitos, popularização de como funciona o sistema de justiça, mas  não de forma negativa como vem fazendo atualmente;

§     sejam fortalecidos os conselhos da comunidade que já existem;

§     sejam realizadas audiências com o CNJ, OAB e outros órgãos do sistema de justiça;

§     sejam criadas corregedorias externas;

§     a sociedade civil inicie uma mobilização para participar da Conferência de Segurança Pública que será realizada ano que vem.

Pe. Valdir João Silveira