sábado, 3 de julho de 2010

Ficha Limpa não perde força com liminares


A suspensão dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, autorizada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, reacenderam os debates sobre o fôlego da norma para garantir a inelegibilidade daqueles que se encaixam nos requisitos da lei. Os tribunais permitiram que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a deputada estadual Isaura Lemos (PTB-GO) e o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) concorram nas eleições deste ano, mesmo tendo condenações por órgão colegiado de juízes.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, destaca que as liminares, apesar de terem efeito imediato, ainda não são definitivas, porque devem ser submetidas aos plenários dos tribunais superiores, que só voltam a funcionar em agosto. Além disso, a suspensão da inelegibilidade vale apenas enquanto os recursos estão em julgamento. Caso o tribunal condene o político em definitivo, os efeitos da Ficha Limpa voltam e ele pode ter o seu diploma cassado, se já tiver sido eleito.

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de sexta-feira (2) três pedidos de políticos que queriam fugir da Lei da Ficha Limpa e garantir registro da candidatura.

O principal argumento de Ayres Britto, ao negar as liminares, é que essa decisão não pode ser tomada individualmente por um ministro. Ayres Britto sugeriu que a Lei da Ficha Limpa só permitiria concessão de liminar por colegiados e não por um juiz.

Um dos que tiveram liminar negada pelo ministro foi o deputado João Pizzolatti (PP-SC). Ele teve condenação, com base na Lei de Improbidade, confirmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Pela Ficha Limpa, quem tem condenação por colegiado não pode disputar as eleições.

Também foi negada liminar do ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e do ex-vice do município Sued Kennedy Parrela Botelho. Britto arquivou o pedido do paranaense Juarez Firmino de Souza Oliveira.

http://www.jusbrasil.com.br
http://oglobo.globo.com
Se você é brasileiro com muito orgulho e muito amor, não vote em ficha suja, mande e-mail ou telefone para as excelências que pediram liminares. Divulgue essas informações para seus pares.

Nenhum comentário:

Postar um comentário