COPA, ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE

Promoção: Grupo de Pesquisa Trabalho E Capital, Faculdade de Direito Usp, Largo São Francisco.

No início da terceira década do século XIX o Estado Absolutista brasileiro passa a ser guiado por uma Constituição outorgada pelo Imperador. Este instituto jurídico de caráter extremamente liberal, não rompia com o sistema escravagista vigente, mas escamoteava essa realidade, com princípios liberais de liberdade e igualdade, algo impraticável numa sociedade de homens, mulheres e crianças escravas. De modo que, o estatuto jurídico do trabalho livre coexistia com o trabalho escravo, predominantemente escravo. Aqui podemos pensar, já, num Estado de exceção, dado a exclusão de uma maioria de trabalhadores e a inclusão de outros. Mas, isso não significa a existência de um regime jurídico trabalhista.

No percurso de várias constituições os princípios do liberalismo trabalhista, sempre estiveram presentes, embora, efetivamente, o Estado veio regulamentar as relações de trabalho, somente com a reforma constitucional de 1926. Na década de 1930 com a ascensão de Vargas, onde se instalou um governo fascista e autoritário, criou-se o instituto da “suspensão da segurança”, onde um tribunal superior derruba uma decisão de um magistrado de primeira instância, com isso, violando o direto de possibilidade de anular, cancelar ou modificar uma ação, uma intervenção do Estado danosa a sociedade civil.

Esse instituto vigora até hoje, fazendo uso indiscriminado tanto governos fascistas e ditadores quanto por governos pretensamente democráticos.

É nesse contexto que vislumbramos, ainda, a vigência do Estado de Exceção, em várias práticas e ações do Estado brasileiro. E, agora, mais recentemente com o evento Copa do Mundo/2014, no Brasil, onde direitos individuais, direitos do consumidor, delimitação de territórios exclusivos de acesso da FIFA são autorizados; precarização do trabalho (voluntário, infantil, atletas).

DIA 05 DE JUNHO DE 2014 - Tarde

SOLENIDADE DE ABERTURA (13h00minh) - A introdução do futebol no Brasil e sua relevância social

Professor Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital - GPTC.

PAINEL I

A HISTÓRIA DO BRASIL CONTADA PELAS COPAS DO MUNDO DE FUTEBOL (13h20–17h30)

1.1 Anos 30: o futebol como identidade nacional

Francisco Pereira Costa, doutorando em História Social na FFLCH/USP e integrante do GPTC

1.2 Anos 50: a Copa do Mundo no Brasil e a conquista de 58

Lara Porto, especialista pela FDUSP e integrante do GPTC

1.3 O futebol na Ditadura Militar

Lucas Ferreira Cabreira, mestrando na FDUSP e integrante do GPTC

Intervalo: 15h-15h30

1.4 Papel do futebol na redemocratização: a Democracia Corinthiana

Carlos Henrique Souza, advogado e integrante do GPTC

1.5 Anos 90 em diante: o neoliberalismo e o futebol S/A

Pedro Luiz Pinto, graduando na FDUSP e integrante do GPTC

1.6 Dumping social na Copa 2014 – Brasil

Valdete Souto Severo, doutoranda na FDUSP e integrante do GPTC

DIA 06 DE JUNHO DE 2014 - Manhã

PAINEL II

ESTADO DE EXCEÇÃO E A COPA DE 2014 NO BRASIL (08h30–12h00)

2.1 Estado de Exceção: violações de garantias fundamentais. “Copa pra quem?”

Alexandre Mandl, mestre pelo IE-Unicamp e integrante do GPTC

2.2 Exceção institucionalizada: Lei Geral da Copa e regime diferenciado de contratação pública

Gustavo Alexandre Magalhães,

2.3 Estado de Exceção e moradia

Larissa Viana, Comitê Popular da Copa de São Paulo

Intervalo: 10h-10h30

2.4 Intervenção Militar: imposição da ordem e defesa do capital

Gustavo Seferian Scheffer Machado, doutorando na FDUSP e integrante do GPTC

2.5 Exclusividade comercial: violação à cultura e direitos do consumidor

Bruno da Costa Rodrigues, especialista pela FDUSP e integrante do GPTC

2.6 O Mito do “legado econômico”

Tiago Luís Saura, especialista pelo IE/CESIT-Unicamp e integrante do GPTC

DIA 06 DE JUNHO DE 2014 - Noite

PAINEL III

O FUTEBOL E O MUNDO DO TRABALHO (18h00–19h40m)

3.1 O atleta profissional como trabalhador: o protagonismo do Bom Senso Futebol Clube

Flávio Leme Gonçalves, pós-graduado pela FDUSP e integrante do GPTC

3.2 Acidentes do trabalho e condições de trabalho

José Carlos de Carvalho Baboin, mestre pela FDUSP e integrante do GPTC

3.3 Trabalho voluntário e trabalho infantil

Victor Emanuel Bertoldo Teixeira, assistente jurídico no TJ/SP e integrante do GPTC

3.4 Zona exclusiva da FIFA e o trabalho dos ambulantes

Associação dos Ambulantes

Intervalo: 19h40 – 20h00

PAINEL IV

FUTEBOL, GÊNERO E HOMOFOBIA (20h00–21h00)

4.1 Mulheres no futebol: história de exploração e exclusão

Regina Stela Corrêa Vieira, mestranda na FDUSP e integrante do GPTC

4.2 Futebol e exploração sexual na Copa

Helena Duarte Romera, assistente jurídico no TJ/SP e integrante do GPTC

4.3 Homofobia no futebol

Alex de Borba Monteiro, graduando na FDUSP e integrante do GPTC

PALESTRA DE ENCERRAMENTO (21h00)

E la Copa Va – Jorge Luiz Souto Maior

- Leitura e Assinatura da Carta de Repúdio ao Estado de Exceção

Evento aberto, sem necessidade de inscrição prévia.