Concílio Vaticano II por Pe. JOÃO BATISTA LIBÂNIO

A Igreja louva a Deus pela vida do Pe. João Batista Libânio doada em vista do Reino de Deus!

A Pastoral Fé e Política registrou a palestra do Pe. Libânio sobre o Concílio Vaticano II em evento promovido pelo IPDM - Igreja Povo de Deus em Movimento em 2012.

IPDM Encontro 2012 - Palestra com Pe. Libanio

IPDM Encontro 2012 - Palestra com Pe. Libanio  

Parte final

Lei Anticorrupção entra em vigor

Lei Anticorrupção entra em vigor nesta quarta-feira

29/01/2014

(Imagem: Creative Commons)

Hoje, 29, entra em vigor a Lei Anticorrupção, que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. A legislação é um marco e mais uma importante medida para a prevenção e o combate à corrupção. Além das responsabilizações e sanções, a Lei pretende inibir e prevenir ações corruptas.

No aspecto repressivo, multas pesadas serão aplicadas a empresas que oferecem ou pagam propina a servidores e fraudam licitações, a sentença será publicada nos veículos de comunicação. A punição é administrativa, aplicada diretamente pelos governos, sem passar pelo Judiciário. Do lado investigativo, a Lei oferece benefícios para as empresas que admitem os ilícitos e colaboram com delações ou provas, podendo assim reduzir a multa. A existência e aplicação de programas e políticas de compliance (controle ético e de obediência às leis) nas empresas também contribuirá para a redução das multas.

A aplicação do dispositivo é feita pelo governo federal, que através da Controladoria-Geral da União, orienta os ministérios e demais órgãos. Cada Estado e município deverá regulamentar a lei. Alguns pontos da Lei ainda deverão ser regulamentados pelo governo federal, através de um decreto, como os critérios dos programas de compliance e critérios para atenuar ou agravar a punição, por exemplo. Definir um código de ética claro e objetivo que seja aplicado pela gerência e colaboradores é a melhor forma das empresas se protegerem da corrupção.

Mudança de cultura

Um dos principais fatores que permitem que a corrupção não entre nas empresas é a conduta ética dos profissionais. Por isso, é importante que seja elaborado um eficaz código de ética que esteja de acordo com a atuação da empresa e que seja aplicado por todos, desde os colaboradores até gerência e acionistas.

Para o Vice-Presidente do Conselho da AMARRIBO, Josmar Verillo, a Lei representa um grande avanço para a democracia brasileira. As empresas precisam se preparar, melhorando o nível de governança, adotando valores e códigos de conduta. “Se a empresa tiver boa governança e comprovar isso em uma eventual ilegalidade praticada por um funcionário, a empresa pode ter a sua punição atenuada. Se ela cooperar com a investigação, também pode ser beneficiada com redução das punições”, disse.

Além disso, as empresas precisam estar preparadas para responder às críticas e dúvidas. “Lidar com isso dá trabalho, porém é um aprendizado e faz parte da mudança de cultura para que essa transparência seja normal e se torne uma vantagem, caso contrário será um problema”, enfatizou Verillo.

Interesse em ser transparente

Empresas de capital aberto possuem legislação que exige a divulgação de dados e informações de processos e transações, porém, ainda não é comum pensar em transparência de forma geral em todas as empresas. As práticas de transparência das empresas avaliadas no mundo todo ainda são inadequadas.

Em 2013, a Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO representa no Brasil, publicou o Transparency in Corporate Reporting: Assessing Emerging Market Multinationals (TRAC), estudo sobre a transparência das empresas multinacionais dos mercados emergentes. O TRAC pontuou 100 das empresas que cresceram mais rápido nos últimos anos, sediadas em 16 países de mercados emergentes, sendo 13 delas brasileiras. Das empresas analisadas, 75% obtiveram pontuação menor que 5, numa escala de 0 a 10, onde 0 é o menos transparente e 10 é o mais transparente.

Os níveis de transparência observados ainda estão aquém dos padrões esperados de grandes empresas. Com a notável exceção das indianas, a maioria das empresas está muito longe de divulgar informações financeiras em todos os países onde operam. A maioria revela pouco ou nenhum dado financeiro em uma base comparativa, e as empresas da China são as que menos divulgam este tipo de informação. O relatório aponta também que as empresas de capital aberto tiveram melhor desempenho do que as empresas estatais e de capital fechado, ilustrando o impacto positivo que os requisitos de divulgação impostos às empresas de capital aberto têm sobre a transparência.

Este resultado reflete a falta de reconhecimento da importância da transparência na construção da boa governança, incluindo a gestão de riscos de corrupção. No entanto, o fato de algumas empresas apresentarem bom desempenho em certos aspectos da pesquisa indica que a melhoria é possível e invalida o argumento de que a divulgação coloca a empresa em desvantagem competitiva.

Para a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle não há dúvidas sobre a importância da atuação dessas multinacionais. “À medida que as empresas de mercados emergentes expandem sua influência, devem aproveitar a oportunidade para aumentar seus esforços a fim de acabar com a corrupção internacionalmente. Empresas operando globalmente, sem transparência, correm o risco de danificar sua marca e perder a confiança das comunidades locais. As pessoas têm o direito de saber o que as multinacionais pagam em impostos bem como quaisquer outros valores pagos ao seu governo”, disse.

As boas práticas das multinacionais brasileiras bem pontuadas devem ser discutidas e compartilhadas entre as empresas para a busca de maior transparência. Sempre houve uma cultura do sigilo no Brasil, mas agora já se notam mudanças em favor da publicidade e transparência, e muitas empresas brasileiras já estão, de fato, demostrando esta preocupação.

“O debate é extremamente importante e nós sabemos que existem muitas dificuldades na cultura organizacional para a publicação de determinadas informações. Por outro lado, as empresas estão interessadas em melhorar suas práticas e para isso queremos escutá-las e discutir as melhores práticas, mas também as principais dificuldades para os avanços na transparência corporativa”, disse Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil.

Fonte: http://www.amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/470

BAZAR BENEFICENTE DO ARSENAL DA ESPERANÇA - DIA 08 DE FEVEREIRO

14a. FESTA DE ALASITAS - CONVITE

Plenária Municipal de Saúde

Data: 01 de Fevereiro de 2014 - sábado - 9h30 da manhã.

Local: Plenarinho da Câmara Municipal de São Paulo.

Endereço: Viaduto Jacareí, nº 100 - 1° andar.

Pauta: 

1. Dia Mundial da Saúde 2014
2. Eleições do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo

Aguardamos todos e todas!

GT da Plenária Municipal de Saúde

Plenária Municipal de Saúde de São Paulo

plenariamunicipaldesaude.sp@gmail.com

Curso de Formação para o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

Curso de Formação de Formadores – São Paulo

 1 e 2 de fevereiro de 2014

Local: será na capital e confirmaremos o local em breve.

 Inscrições: Enviar email com a fichinha abaixo para plebiscitoalcasp@yahoo.com.br . Isso é muito importante para que possamos garantir a estrutura necessária (alimentação e materiais).

Dando continuidade à construção do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, será realizado nos dias 1 e 2 de fevereiro em São Paulo o Curso Estadual de Formação de Formadores. O objetivo do curso é ampliar o número de pessoas no estado de São Paulo que ao compreender melhor os limites do sistema político atual, possa contribuir  com a construção do Plebiscito Popular.

Cada organização deve indicar militantes que tenham condição de contribuir na formação de outras pessoas em seus locais de atuação, buscando uma representação bem distribuída no estado todo.

Será pedida uma contribuição para os custos com alimentação no valor de R$ 30,00 (três refeições e cafés). Para aqueles que não puderem, pedimos apenas uma contribuição simbólica de R$ 5,00.

Importante lembrar que os (as) participantes que precisarem de alojamento, devem  trazer colchonete, roupa de cama, banho e itens de higiene pessoa.

Não esqueçam de enviar a inscrição!!!

Programação:

Sábado

manhã: Sistema político atual.

tarde: Importância de uma assembleia constituinte exclusiva e o plebiscito.

Domingo

manhã: Subrepresentações, democracia direta e financiamento público.

tarde: Organização do plebiscito.

Ficha de inscrição (copie e cole num email para plebiscitoalcasp@yahoo.com.br  com as informações preenchidas)
Nome:
Organização:
Cidade:
Email:
Telefone:

Maiores informações: (11) 3118-2516

plebiscitoalcasp@yahoo.com.br

MárlonReis, que defende a mudança do sistema eleitoral e a reforma política no Brasil, entrevistado na TV Cultura

Na entrevista concedida a Abujamra., Márlon ainda comenta sobre a possibilidadede um dia se candidatar a algum cargo político.

O programa PROVOCAÇÕES, comandado por Antônio Abujamra, foi ao ar nesta terça, 21 de janeiro, com a temática Ficha Limpa e Reforma Política.

Márlon Reis, cofundador e codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, defendeu a mudança no sistema eleitoral e a reforma política, propostas pela campanha coordenada pelo Movimento e dezenas de outras entidades da sociedade brasileira, como a CNBB e a OAB.

Veja alguns pontos da entrevista:

Sobre o atual sistema de votação, disse Márlon: 
- "É tão ruim, porque é opaco, ele não permite que nós eleitores tenhamos uma ideia mínima do resultado daquele voto que nós concedemos para o parlamento, já que nós podemos perfeitamente votar em um candidato e eleger outro que não é do nosso conhecimento. Às vezes (o candidato eleito) tem um pensamento absolutamente oposto àquele pregado pelo candidato que escolhemos inicialmente."

A respeito da reação dos políticos ante a campanha pela Reforma Política Democrática: 
- "Temos encontrado um comportamento refratário às nossas ideias. A verdade é que o Congresso Nacional não está preparado para mudança alguma, no modelo político, nem no âmbito da Câmara dos Deputados, nem no âmbito do Senado. É bom afirmar, até por uma questão de justiça que há parlamentares que defendem a mudança, mas são minoritários."


Assista à entrevista, na íntegra, acessando:
http://tvcultura.cmais.com.br/provocacoes/programas/programa-646-com-o-juiz-maranhense-marlon-reis-28-01-2014

O TSE estabeleceu que os diretórios dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais devem abrir conta bancária específica com essa finalidade

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  Da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais devem abrir conta bancária específica com essa finalidade. Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa procurar o portal do TSE e gerar o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Racep).

Depois de gerado, o Racep deve ser entregue na instituição financeira, possibilitando a abertura de conta bancária para a movimentação de recursos de campanha e permitindo ao banco verificar a autenticidade do documento.

A arrecadação de recursos para campanha, com a conta bancária específica, será feita pela emissão do recibo eleitoral referente a cada doação recebida. O TSE informou que os diretórios nacionais e estaduais poderão solicitar e imprimir faixa de recibos eleitorais, por meio do Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), também disponível no portal do TSE.

O recibo, segundo o TSE, assegura ao doador o registro da sua contribuição à campanha e permite a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral. Todos os sistemas necessários e os detalhes para evitar dor de cabeça com a Justiça encontram-se no portal do TSE. Os candidatos e os comitês financeiros só poderão iniciar a arrecadação de campanha após o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Edição: Marcos Chagas

Convite MCCE Estadual

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Estadual São Paulo divulga seu calendário de  reuniões para 2014.

As reuniões ocorrem às 14h00 na sede do Ministério Público Democrático Rua Riachuelo, 217, 5º andar. Centro.           

Fev.03

Março.10

Abril 07

Maio 05

Junho 02

Julho 07

Agosto 04

Setembro 08

Outubro 06

Novembro 10

Dezembro 08

VII Encontro Estadual = 29/11

Eleições 05 e 26/10             

CARTA DO 13º INTERECLESIAL DAS CEBs AO PAPA FRANCISCO

11/01/2014 - notícias - Criado por: Secretariado do 13ª Intereclesial.

 

 

Querido irmão, bispo de Roma e pastor primaz da unidade, Papa Francisco,

 

Nós, cristãos e cristãs, leigos das comunidades eclesiais de base, agentes de pastoral, religiosos/as, diáconos, padres e bispos, assim como irmãos de Igrejas evangélicas e de outras tradições religiosas. Também tivemos conosco nesse encontro representantes de povos indígenas, quilombolas e ainda irmãos e irmãs, vindos de outros países da América Latina e Caribe, assim como de outros continentes. Todos nós que participamos do 13º Encontro intereclesial das comunidades eclesiais de base queremos expressar ao senhor nosso agradecimento pela bela e profunda carta que nos enviou e foi lida no início desse encontro. Sua carta nos chegou como uma luz a iluminar o caminho, reacendendo em nós a esperança numa Igreja, Povo de Deus.

 

Aproveitamos a oportunidade para nos unir ao seu esforço por renovar as Igrejas da comunhão católico-romana, de acordo com a teologia e a espiritualidade do Concílio Vaticano II, relidas e atualizadas pelas necessidades do mundo atual e pela urgência de que nós, cristãos, escutemos “o que o Espírito diz hoje às Igrejas” (Cf. Ap 2, 7).

 

Percebemos que a maioria da humanidade acolhe com gratidão o seu testemunho de homem de profunda simplicidade e que se revela discípulo de Jesus na linha do evangelho. Nós lhe agradecemos por fazer do ministério papal uma profecia contra a economia de exclusão, que hoje domina o mundo e defender os migrantes e clandestinos pobres da África e de outros continentes. Igualmente lhe agradecemos por reconhecer o papel da mulher na caminhada eclesial e esperamos que essa reflexão seja aprofundada.

 

Aqui em Juazeiro do Norte, CE, diocese de Crato, as comunidades eclesiais de base reafirmam sua vocação, no jeito de ser Igreja das primeiras comunidades e também no espírito das missões populares e das casas de caridade do Padre Ibiapina, do padre Cícero Romão Batista, do leigo José Lourenço, assim como de tantas mulheres santas como Maria Araújo, irmãos e irmãs que nos precederam nesse caminho de sermos Igreja dos pobres e com os pobres, cebs romeiras do campo e da cidade, na comunhão com a Mãe Terra e toda a natureza. Aqui, acolhemos e nos solidarizamos com os povos indígenas, ameaçados no seu direito à posse de suas terras ancestrais e todos os dias vítimas de violência e até de assassinato. Também nos impressionou o relato de extermínio de jovens pobres e negros, em várias regiões do nosso país. E nos solidarizamos com a luta e resistência dos quilombolas e do povo lavrador, ameaçados pelos grandes projetos do Capitalismo depredador do ambiente e injusto para com a maioria da humanidade.

 

 

Entre suas palavras e gestos, algo que nos toca muito de perto é o fato do senhor se apresentar como bispo de Roma e primaz da unidade das Igrejas. Essa atitude básica permitirá retomar o reconhecimento que o Concílio Vaticano II fez da plena eclesialidade das Igrejas locais e encontrar a profunda verdade que esse nosso encontro quer expressar, ao se chamar “intereclesial” de Cebs: um encontro de igrejas locais, reunidas a partir das comunidades eclesiais de base e desse modo da Igreja ser. Conte conosco nesse caminho e que Deus o ilumine e o fortaleça sempre.

 

Despedimo-nos, nos comprometemos de sempre orar pelo senhor e por todas as suas intenções. Pedimos sua bênção apostólica e nos colocamos à sua disposição para vivermos juntos a justiça e a profecia a serviço da vida. Na festa do Batismo de Jesus de 2014.

 

  

Encontro Intereclesial das CEBs, Juazeiro do Norte, Ceará, 11 de janeiro de 2014.

Situação Carcerária no Maranhão

PADRE VALDIR FALA À IMPRENSA SOBRE SITUAÇÃO CARCERÁRIA NO MARANHÃO

Após os episódios de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, que resultaram na morte de nove presos em duas semanas, 22 detentos, supostos líderes de facções criminosas que atuam na unidade prisional, foram transferidos para penitenciárias federais, conforme informou o Ministério da Justiça na quarta-feira, 8 de janeiro.

“A transferência de presos apenas vai abafar por algum tempo a situação. Há muitos anos, os presos são esquecidos pelo poder Judiciário. Muitos não são julgados, outros 52 já cumpriram pena, mas o judiciário nem acompanha os casos.”, avaliou o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, em entrevista ao portal A12.

O padre, que em novembro esteve no Maranhão em visita a presídios, na companhia de agentes da PCr local, afirmou que a situação carcerária é caótica em outras unidades prisionais maranhenses e não só em Pedrinhas. “Em Balsas e Imperatriz a situação é muito grave. Lá é preso cuidando de preso, infelizmente. A presença da polícia só estimula a violência.”, comentou.

Em entrevista ao Portal IG, em dezembro, o coordenador nacional da Pastoral já havia recordado que na visita que fez à cadeia de Imperatriz (MA), descobrira que havia 54 detentos sem julgamento, e que só após os casos serem levados pela Pastoral ao juiz da Comarca, estes foram soltos, por ter sido verificado que se tivessem sido condenados pelos crimes a eles atribuídos, já deveriam estar há anos em liberdade.

Ao jornal Correio Braziliense, no início de janeiro, padre Valdir comentou que além do poder executivo maranhense, o Judiciário também contribuiu com o quadro de tensão do sistema prisional do Maranhão. “É um estado que tem pouca defensoria pública. Muitas vezes, o preso só conhece o defensor na hora do julgamento”, criticou, alertando, ainda, para a falta de agentes penitenciários e de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. “Sem esse quadro, não existem cuidados com as pessoas presas. Além disso, há uma grande ausência de escolas e de trabalho. Tudo o que a lei de execução penal determina, está ausente. Esse quadro está fora de controle, com uma ausência total do Estado no sistema prisional. Só estão prendendo e segurando a porta”, lamentou.

De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 presos foram mortos no Complexo de Pedrinhas durante o ano de 2013. O Maranhão é o sétimo estado brasileiro no “ranking” de penitenciárias superlotadas. Em São Luís e na região metropolitana há uma escalada de violência: entre 2000 e 2013, o número de homicídios cresceu 460%, tendo havido, somente no ano passado, 807 mortes.

PCr no Maranhão alertou sobre o caos carcerário

Nos últimos 14 meses, ao menos por três vezes, a Pastoral Carcerária no Maranhão alertou para a precariedade das condições carcerárias no estado.

Após sua assembleia estadual de 2012, realizada em novembro, a Pastoral emitiu uma carta aberta, em que constatava “a escandalosa situação na qual se encontram, em nosso estado, os condenados do sistema prisional”, e alertava para os riscos da transferência da Secretaria Adjunta de Justiça para os diretores das unidades prisionais, das atribuições de fiscalização de torturas e de maus tratos aos presos e da efetivação de assistência aos apenados.

Em outubro de 2013, em nota conjunta com outras entidades da sociedade civil maranhense, a Pastoral voltou a destacar o descaso do governo estadual para com os presos, indicando a urgência de se enfrentar o alto índice de assassinato nas prisões, a superlotação carcerária, as condições insalubres das unidades prisionais, a centralização da custódia de presos na capital e a terceirização da atividade penitenciária. Também recomendava a retirada de mais de 200 presos que estavam na quadra da CCPJ de Pedrinhas.

No mês seguinte, durante a assembleia estadual, realizada na Diocese de Balsas, os agentes da pastoral visitaram a unidade regional de ressocialização em Balsas e assim descreveram o que viram. “Foi uma experiência importante, pois percebemos a triste realidade em que se encontram pessoas privadas de liberdade daquela região, pois são em torno de 50 vagas e tem mais de 150 presos. Em celas totalmente insalubres, são verdadeiras masmorras como da Idade Média, isso em pleno século 21”, consta no relatório da assembleia.

http://carceraria.org.br/padre-valdir-fala-a-imprensa-sobre-situacao-carceraria-no-maranhao.html

Dossiê sobre o Tráfico de Seres Humanos

DOSSIÊ TRÁFICO DE PESSOAS

http://www.virtheos.org/destaque/dossie-trafico-de-pessoas/

Autor: Pastoral Marista

Tema: Campanha da Fraternidade Tráfico de Pessoas

Assista, reflita, discuta, conheça para que possamos, como nos norteia o objetivo geral da CF 2014:

Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas,
denunciar como violação da dignidade e da liberdade humana, 
mobilizar cristãos e a sociedade brasileira para 
erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus. 

A Paz é fruto da Justiça

Filipe Thomaz*

Jesus Cristo sempre pregou a paz entre todas as pessoas. Atualmente, para que concretamente haja paz é indispensável a segurança pública para todos e em todos os lugares. Este é um dos principais deveres do Estado, mas o cidadão também tem um papel fundamental. 

A igreja católica promove todos os anos a Campanha da Fraternidade, que sempre trata de temas relevantes para o bem comum. Em 1983, o tema foi  "Fraternidade e Violência" e o lema "Fraternidade sim, violência não"; Em 2009, o tema foi "Fraternidade e Segurança Pública"e o lema "A Paz é fruto da Justiça".

A Igreja tem a missão de ajudar a todos a despertar a consciência de que cada um de nós é responsável pelo bem dos outros.

É indispensável que existam meios seguros para que o cidadãos possam fazer sua parte. Podemos ver no artigo seguinte uma excelente novidade com relação possibilidade de todos nós fazermos denuncias anônimas e,assim, colaborar com a segurança pública. 

 Plataforma para denúncias de crimes via internet é lançada em SP

Todos nós, como cristãos conscientes e dispostos a construir um mundo melhor, precisamos fazer nossa parte ajudando a prevenir e denunciar as injustiças que afetam a nos e nossos irmãos.

*Membro da Pastoral Fé e Política