segunda-feira, 21 de junho de 2010

Lei da Ficha Limpa se aplica a todos os que serão candidatos nas eleições 2010

Questionados sobre a aplicação da lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam no dia 17/06 que a nova lei já vale para os candidatos condenados por um grupo de juízes antes mesmo da promulgação da lei, em 4 de junho deste ano. Por 6 votos a 1, o plenário compreendeu que a alteração verbal não altera o principal objetivo da lei, que é resguardar o interesse público.

http://www.mcce.org.br

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