O primeiro Programa de Metas da cidade de São Paulo completou dois anos em 31 de março. Para marcar esta data, a Rede Nossa São Paulo promove um evento que contará com a participação de lideranças sociais e políticas e jornalistas, hoje, 6 de abril, das 10h às 12h30, no Sesc Consolação (rua Dr. Vila Nova, 245).
As lideranças convidadas farão um balanço dos dois anos do Programa de Metas, batizado pela atual gestão de Agenda 2012, e, em seguida, haverá um momento reservado às perguntas dos jornalistas presentes.
O programa de metas foi lançado pela Prefeitura em 31 de março de 2009 em cumprimento à Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, que foi aprovada na Câmara Municipal graças à mobilização da Rede Nossa São Paulo.
A Emenda 30 à Lei Orgânica do Município institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo. De acordo com o texto da Emenda 30, o Prefeito, eleito ou reeleito, é obrigado a apresentar o Programa de Metas de sua gestão, em até noventa dias após sua posse. O documento deve conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, subprefeituras e distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. O Poder Executivo fica obrigado a divulgar semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas.
Durante o evento, a Rede Nossa São Paulo vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais. A ideia é repetir nacionalmente a experiência pioneira lançada em São Paulo, que é um marco na história da democracia brasileira.
Será lançado durante o evento um abaixo-assinado para que outras organizações possam aderir à proposta que será encaminhada aos partidos políticos.
Comentaristas convidados:
- Rubens Chammas, secretário municipal de Planejamento;
- Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo;
- Mauricio Faria, conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM); (CONFIRMADO)
- José Police Neto, presidente da Câmara Municipal de São Paulo; (CONFIRMADO)
- Padre Jaime Crowe, do colegiado da Rede Nossa São Paulo e da Sociedade Santos Mártires; (CONFIRMADO)
- Padre Ticão, do colegiado da Rede Nossa São Paulo, da paróquia São Francisco e do Movimento Nossa Zona Leste; (CONFIRMADO)
Fonte: http://www.nossasaopaulo.org.br
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