Rompendo cercas

Natal: por que 25 de dezembro?

Se procurarmos no Evangelho indicação sobre o dia do nascimento de Jesus, nada encontraremos. Na visão dos apóstolos e evangelistas, não se tratava de um fato digno de registro; no centro de sua pregação estava a ressurreição do Senhor. A preocupação que tinham, ao falar dele a quem não o conhecia, era clara: apresentar uma pessoa viva, não alguém do passado. É o que notamos, por exemplo, nos dez discursos querigmáticos (querigma: primeiro anúncio; apresentação das verdades centrais do cristianismo) que encontramos nos Atos dos Apóstolos. A idéia fundamental desses discursos é a mesma: "A este Jesus, Deus o ressuscitou; disso todos nós somos testemunhas" (At 2,32).
Voltemos ao Natal. No tempo do Papa Júlio I, que dirigiu a Igreja do ano 337 a 352, é que foi introduzida essa solenidade no calendário da Igreja. Até então celebrava-se apenas a festa da Epifania - isto é, a manifestação do Senhor aos povos pagãos, representados pelos magos do Oriente. Ficava assim claro que Jesus era o Salvador de todos os povos, e não apenas de um só povo. Por que, então, 25 de dezembro como data do Natal?
O Império Romano havia decidido que todos os povos deveriam comemorar a festa do "sol invicto", o renascimento do sol invencível. Era invencível uma vez que caía (morria) de noite e renascia a cada manhã, eternamente. Esse renascimento diário era celebrado no dia 25 de dezembro. O sol era também símbolo da verdade e da justiça, igualmente consideradas invencíveis uma vez que, por mais que muitos tentassem destruí-las, sempre renasciam vitoriosas. O sol, considerado um deus, era uma luz poderosa, que iluminava o mundo inteiro. Igualmente a verdade e a justiça eram luzes poderosas para todos os povos.
Em vez de simplesmente combater essa festa pagã, os cristãos passaram a apresentar Jesus Cristo, nascido em Belém, como o verdadeiro sol, já que nos veio trazer a verdade e a justiça. Também ele passou pela morte, mas dela ressurgiu, mostrando que era invencível. Seu nascimento - isto é, seu natal -, já que não se sabia em que dia havia ocorrido, passou a ser celebrado no dia do sol invicto.
A tradição - louvável tradição! - dos presépios é posterior: na noite de Natal de 1223, em Greccio - Itália, S. Francisco de Assis fez o primeiro presépio. Ele maravilha-se que Jesus, o Filho de Deus, havia-se encarnado para que pudéssemos conhecer o rosto de Deus. Com Jesus, passamos a ter em nosso meio um Deus que "trabalhou com mãos humanas, pensou com inteligência humana, agiu com vontade humana, amou com coração humano. Nascido da Virgem Maria, tornou-se verdadeiramente um de nós, semelhante a nós em tudo, exceto no pecado" (GS, 22). Como não representar, então, seu nascimento, ocorrido numa gruta de Belém? Ao longo dos tempos e dos lugares, cada povo foi deixando suas próprias marcas nos presépios. Os presépios que vemos pela cidade de Salvador (que seja, um dia, a cidade "do" Salvador!), em parte fruto da iniciativa do projeto: "Salvador, cidade natal do Brasil", é uma prova disso. Por sinal, não deixa de ser significativo que tal iniciativa tenha tido tanta acolhida na cidade que se identifica com o nome de Jesus. Afinal, o anúncio dos anjos em Belém, foi claro: "Eu vos anuncio uma grande alegria...: nasceu para vós o Salvador!" (Lc 2,10).
O nascimento de Jesus é o fato central da história da humanidade; tanto assim que contamos os anos a partir desse acontecimento. Na proximidade do Natal, caminhemos ao encontro do Menino que nos é dado, para contemplá-lo e lhe dizer: "Vimos te adorar, Menino Jesus. Estamos maravilhados diante da grandeza e da simplicidade do teu amor! Tu agora estás conosco para sempre! Tu, pobre, frágil, pequeno... para nós, para mim! Em ti resplende a divindade e a paz. Tu nos ofereces a vida da graça. Teu sorriso volta-se para os pequenos, pobres e simples. Por isso, depositamos a teus pés nossas orações, nossa vida e tudo o que somos e temos. Olha com especial carinho, contudo, para todos aqueles que não te conhecem e, por não te conhecerem, não te amam. Amém!"

Dom Murilo S.R. Krieger, scj
Arcebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil

Relatório Direitos Humanos no Brasil 2011

No ano de 2011, o Relatório Direitos Humanos no Brasil chega à sua décima segunda edição. Os 28 artigos que compõem a obra oferecem um panorama significativo e abrangente dos direitos humanos no país, ao longo dos últimos anos, e em especial à situação de 2011.

Entre os temas tratados pelos autores, estão questão agrária, trabalho escravo, direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades atingidas por hidrelétricas, impactos dos megaeventos esportivos, desigualdade de gênero, violência policial, direito à memória, verdade e justiça, a questão da infância e juventude, direito ao trabalho, à comunicação e à educação, e impactos da austeridade econômica sobre os trabalhadores.
O texto de Antônio Canuto, secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), trata da série de assassinatos e violência contra trabalhadores rurais, que se iniciaram no final de maio, com a morte do casal Maria Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro da Silva, no Sul do Pará, vitimando outros trabalhadores da mesma região e estendendo-se para outros estados.
O artigo de Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e membro do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Reforma
Agrária (Abra) discute a política agrária. Para o autor, “realizar programas de assentamento e ou de compensação de renda aos setores que estão fora da acumulação de capital, não resolve em absoluto as tendências da expansão capitalista, que pelo seu caráter intrinsecamente mercantil desregulado, terminará por impor sua norma mercantil para os assentamentos, para o meio ambiente e para a política social em geral, frustrando qualquer possibilidade de atendimento de necessidades sociais básicas”.
Ainda na questão agrária, Carlos Vinicius Xavier, Fabio T. Pitta e Maria Luisa Mendonça analisam a participação de empresas estrangeiras na indústria de cana no Brasil, que cresceu de 1% em 2000, para cerca de 30% em 2010. “Neste cenário, não existe nenhuma contradição destes setores com a oligarquia latifundista, que se beneficia com o abandono de um projeto de reforma agrária”, apontam os autores.
O trabalho escravo, tema recorrente nas edições do relatório, é discutido por Ricardo Rezende Figueira, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas de Direitos Humanos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A escravidão, denunciada em áreas rurais próximas às metrópoles, agora aparece em estradas e cidades. “Nestas, motoristas de caminhão eram submetidos a até 18 horas de trabalho, endividados, pressionados para obter mais produtividade, mesmo comprometendo a saúde”.
Os impactos dos agrotóxicos são tratados em dois artigos. O texto de Wanderlei Pignati (professor da Universidade Federal do Mato Grosso-UFMT), Josino C. Moreira (pesquisador da Fiocruz) Frederico Peres (pesquisador da Fiocruz), Eliana Dores (professora da UFMT), aponta impactos para a saúde e o meio ambiente, como intoxicações agudas e contaminação das lavouras. Larissa Mies Bombardi, professora de geografia da Universidade de São Paulo também trata deste tema. De acordo com o artigo, a intoxicação por agrotóxicos está relacionada a muitos casos de mortes de trabalhadores rurais. O texto aponta que o número de mortes notificadas chega a mais de cem nos três estados da região Sul, assim como em São Paulo Espírito Santo, Bahia e Goiás; e a mais de duzentos no Ceará e Pernambuco.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) aborda as violações na construção de hidroelétricas, devido à ausência de uma política nacional de reconhecimento e garantia dos direitos das populações atingidas. O texto afirma que o problema está relacionado com “a falta de uma atuação do poder público para efetivar direitos, precariedade e insuficiência dos estudos ambientais e definição restritiva e limitada do conceito de atingido adotado pelas empresas”.
Os impactos da construção da usina de Belo Monte são apresentados por Felício Pontes Jr., procurador da República no Pará. O autor explica que segundo documentos técnicos produzidos tanto pelo Ibama, quanto pelas empreiteiras, pela Funai e pelo Ministério Público Federal, a usina irá causar a morte de grande parte da biodiversidade da região de Volta Grande do Xingu, considerada de enorme importância biológica.
A discussão em torno da Lei de Anistia é debatida por Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. O artigo aponta que “trinta anos depois de a ditadura militar ter tentado sepultar seus crimes no esquecimento, ainda se produzem nos terrenos jurídico e social esforços e decisões, silêncios e omissões, que se contradizem, e denunciam que a transição da ditadura para democracia não se completou”.
O debate sobre a questão de gênero é tratado em três artigos. Um deles sobre aborto e criminalização das mulheres, de Sonia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e da Marcha Mundial das Mulheres. Outro, sobre “Direitos Humanos das mulheres: dificuldades em seu reconhecimento, persistência das violações e retrocessos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos”, de Thaís de Souza Lapa e Tamara Amoroso. E o terceiro sobre os desafios para a igualdade entre homens e mulheres no Brasil, de Cristiane Bibiano Silva, Patrícia Lino Costa e Sirlei Márcia de Oliveira.
O livro aborda ainda alguns temas internacionais, como as consequências sociais da crise financeira na Europa e o processo de grilagem de terras em nível mundial. Estes são apenas alguns exemplos do panorama que a Rede Social buscou traçar, a partir da contribuição dos autores e organizações que tornaram possível a publicação desta edição do relatório. Agradecemos a participação e solidariedade de todos que colaboraram com este esforço de sistematizar análises e dados sobre os direitos humanos na atualidade.

http://www.social.org.br/DH_2011_ALTA.pdf

Instituto Ethos lança publicação sobre prevenção da corrupção nos Estados

A publicação apresenta um levantamento que compara a atuação de mecanismos de prevenção e controle da corrupção nas 27 unidades da Federação.O Instituto Ethos lançou quarta-feira (14/12) a versão eletrônica do livro Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros. A publicação se baseia num levantamento que compara a atuação de mecanismos de prevenção e controle da corrupção nas 27 unidades da Federação.

Esse estudo é produto do convênio entre o Instituto Ethos, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Para Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, esse trabalho permite à sociedade brasileira refletir com profundidade sobre temas que vão além da corrupção. O avanço da própria democracia depende das soluções de participação e controle social que os brasileiros consigam institucionalizar. O livro analisa a transparência dos orçamentos públicos, os tipos de licitação usados nas compras para educação e saúde, a estrutura dos tribunais de contas estaduais, das assembleias legislativas, comissões parlamentares de inquérito e a independência da mídia local. O diagnóstico foi realizado pelo Centro de Estudos da Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entre janeiro e agosto de 2011, coordenado pelos pesquisadores Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira. Na publicação eles utilizaram o conceito de corrupção empregado pela ONG Transparency International (TI): qualquer ato de abuso de recursos públicos para fins privados. A versão impressa da publicação deve ser lançada no primeiro trimestre de 2012.

www.nossasaopaulo.org.br

Ficha limpa e política suja

Inquietações quanto à aplicação da lei de inelegibilidade levam o País a supor que antes dela não era preciso ser honesto.

A validação pelo STF da eleição de um senador do Pará, nas eleições de 2010, que havia sido impugnado com base na chamada Lei da Ficha Limpa, propõe-nos o tema mais amplo da legitimidade dos mandatos e da relação entre a sociedade e o Estado. Ainda que extraviada nos casuísmos interpretativos, nascida de um projeto de iniciativa popular e, portanto, de um movimento social, a Lei da Ficha Limpa é uma das expressões do poder subjacente da sociedade civil em face do poder do Estado. Impõe-lhe regulação e limite. Torna-se coadjuvante do Legislativo quando os que têm mandato não reúnem as condições para viabilizar a proposição e aprovação de uma lei socialmente necessária.
Em si mesma, a Lei da Ficha Limpa representa o pleito da sociedade civil para que eleições não sejam interpretadas pelos políticos como renúncia ao direito cidadão de vigiar e regular o modo como a representam. Filtra moralmente a atribuição de mandatos. A Lei da Ficha Limpa cria condições e limitações morais à apresentação de candidaturas maculadas previamente por atos incompatíveis com a lisura de quem deva falar, votar e decidir em nome do povo. Essa lei instituiu a precedência cidadã da biografia limpa.
Desde então, no entanto, certa inquietação quanto ao exato critério da aplicação da lei tem posto o País diante da suposição de que antes da lei não era necessário ser honesto, só depois dela. Ainda assim, com prazo de carência de um ano para adoção da honestidade como medida de honradez política. Esse não é o espírito da lei proposta. Transfere-se, pois, para o Judiciário a tarefa de decidir a data de inauguração da honestidade política no país. Tarefa difícil, como se vê na Suprema Corte dividida, a ponto de ter sido necessário que seu presidente votasse como duas pessoas, exercendo o direito do voto de qualidade para desempatar a pendência.
Isso, porém, não resolve o problema dos mandatos decididos no finalmente da Justiça, interrompidos uns e inaugurados tardiamente outros. Se a questão da legalidade das decisões é meramente numérica, no sai um e entra outro a questão de sua legitimidade é bem diversa. Ver-se-á isso agora: sai a senadora classificada em quarto lugar na votação do eleitorado do Pará e entra o senador classificado em segundo lugar, que teve quase três vezes mais votos do que ela. Uma e outro pertencentes a partidos ideologicamente opostos. Ela, no seu mandato, agora considerado indevido, deu votos, certamente, contrários aos que teria dado o agora devidamente eleito. Nos casos em que esses votos possam ter sido decisivos, aquilo que foi aprovado não o teria sido. A maioria, portanto, é uma ficção, o que alimenta a dúvida sobre a seriedade das leis: alguém é obrigado a cumprir uma lei sobre a qual pese essa dúvida de origem e de legitimidade?
No âmbito do Judiciário, outro processo pendente e correlato é o do mensalão. Um dos ministros da Corte Suprema alertou há alguns dias para o risco da prescrição próxima de alguns dos crimes envolvidos na denúncia. O processo se arrasta há quatro anos e o ministro que o examina, afastado do Tribunal por motivo de saúde, ainda não ofereceu a seus colegas o seu voto nem dispõem eles de cópia do volumoso processo para se adiantarem em sua leitura e prepararem sua decisão. Ao fim e ao cabo, há o risco de que a cegueira simbólica da Justiça venha a ser de outra natureza.
A demora, porém, não modificará o aspecto mais problemático desse caso. Segundo indicavam as pesquisas eleitorais de 2006, o presidente da República não seria reeleito justamente em decorrência do caso rumoroso. No entanto, foi-o. O Bolsa Família, analisa o então porta-voz do governo, em estudo recente, assegurou que a opinião eleitoral a ser manifestada nas urnas fosse contrariada pelos benefícios dessa política. Que foi, de fato, de estatização do coronelismo conformista do voto-de-cabresto. Com o Bolsa Família, o governo Lula deu um golpe magistral na tradição iníqua e antidemocrática do voto de sujeição nos ermos e periferias do País. Literalmente, desapropriou dos régulos e mandões de província uma base eleitoral dócil e vulnerável de 40 milhões de eleitores. A gratidão e o medo de perder o benefício fácil atrela-os, agora, ao continuísmo oficial, tudo feito dentro das normas limpas e higiênicas da lei. Mas a medida tem o seu preço, ao comprometer a rotação do poder entre os partidos e a possibilidade de que a gente diferençada, como virou moda dizer, mantenha a sua hegemonia política como autora do voto livre e supostamente esclarecido.
A Lei da Ficha Limpa não alcança essa iniquidade política e seus correlatos efeitos eleitorais, pois não se trata de desonestidade no sentido estrito do termo. A demora no julgamento do mensalão e a relutância em relação à Ficha Limpa apenas retardam a depuração da política brasileira de seus vícios e manias. Demora que estende o Carnaval muito além dos três dias de farra que antecedem as penitências da nossa já longa Quaresma política.

*José de Souza Martins é sociólogo e Professor Emérito da Faculdade de
Filosofia da USP.
Publicado em O Estado de S. Paulo
[Caderno Aliás, A Semana Revista],
Domingo, 18 de dezembro de 2011, p. J3.

Outro Natal é possível!

Partilhamos uma bela poesia de Pe. Alfredo J. Gonçalves e desejamos
um Feliz Natal e um 2012 com muitas realizações!

Outro Natal é possível!
Onde o Menino Jesus não fique envergonhado,
Ao ser escanteado e substituído pelo Papai Noel,
Verdadeiro mascote de vendas e lucros.
Onde as crianças, além de brinquedos,
Ganhem oportunidades de saúde, escola e lazer,
E possam exibir o sorriso largo e o olhar luminoso.
Onde os pais de crianças pobres não sejam inferiorizados
Diante dos apelos do marketing e da propaganda,
Com a tirania da última novidade em brinquedos;
Onde, além da mesa e da ceia natalina,
Estejam recheados o coração e o espírito,
Dos que buscam a justiça, o direito e a paz.
Onde as luzes e cores, presentes e enfeites,
Não formem um verniz de falsidade e ilusão,
Mas expressem um clima de alegria fraterna.
Onde o presépio relembre a cada pessoa e família,
O valor dos laços primários, sólidos, duradouros,
Alicerce de um edifício social sadio e saudável.
Onde o planeta Terra, casa de Deus e casa de todos,
Seja livre da devastação, corrupção e poluição,
Sonho eterno do bem viver e da terra sem males!
Onde os olhos brilhem e os corpos dancem,
Embriagados não pelo prazer e as drogas do egoísmo,
Mas pelas mãos e braços abertos à solidariedade.
Onde o Deus do caminho prevaleça sobre o Deus do templo,
Verbo que se faz carne e arma sua tenda entre nós.
Vem, Senhor Jesus, fica e caminha conosco!

Feliz Natal

Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, decidiu desempatar o caso Jader Barbalho (PMDB-PA), que estava até hoje barrado pela Lei da Ficha Limpa, possibilitando que o político tome posse no Senado.
Havia um impasse entre os ministros do Supremo sobre o caso específico de Jader. Ontem, senadores do PMDB estiveram no Supremo e pediram que Peluso decidisse a questão sozinho. Na prática, o presidente do Supremo fez sua posição valer duas vezes, utilizando o chamado "voto de qualidade", previsto no artigo 13 do Regimento Interno da corte.
Recentemente, ao constatar novo empate em 5 a 5, Peluso havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até que a nova ministra, Rosa Maria Weber, tomasse posse e desempatasse.
Acontece que, na pauta de hoje, estava previsto o julgamento de um recurso proposto por Paulo Rocha (PT-PA), terceiro colocado na eleição do ano passado ao Senado, exatamente para tomar posse no lugar da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ficou na quarta colocação.
Se o caso fosse julgado, o recurso seria facilmente aprovado e geraria uma situação considerada bizarra --o tribunal daria posse para o terceiro colocado (Rocha), mas manteria inelegível, mesmo que temporariamente, o segundo (Jader).
Os dois foram barrados pela Lei da Ficha Limpa pelo mesmo motivo --renunciaram ao cargo para evitar cassação.
A diferença entre eles é que enquanto Jader teve um recurso analisado e negado pelo plenário --antes de o Supremo decidir que a lei não valeria para as eleições de 2010--, isso não chegou a ocorrer em relação a Rocha.
Diante desta situação, Peluso decidiu usar o voto de qualidade e decidir a questão.
Agora, Jader precisa aguardar o Senado empossá-lo.
FICHA LIMPA
Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader continuava barrado pela Lei da Ficha Limpa há mais de um ano após a eleição.
O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse na Corte no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.
Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.
Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.

FELIPE SELIGMAN

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1021235-supremo-libera-posse-de-jader-barbalho-no-senado.shtml

Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil 2011-2015

A Igreja existe para evangelizar. Em meio às alegrias e esperanças, tristezas e angústias do ser humano de cada tempo, notadamente dos que sofrem (cf. GS, n. 1), ela anuncia, por palavras e ações, Jesus Cristo, Caminho, Verdade e Vida (cf. Jo 14,6).
Para cumprir sua missão, a Igreja, impulsionada pelo Espírito Santo, acolhe, reza a Palavra que salva, escuta os sinais dos tempos, revê práticas pastorais e discerne objetivos e caminhos.
Expressão desta incessante atividade missionária da Igreja no Brasil, as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora, aprovadas na 49ª Assembleia dos Bispos, são a tentativa de escutar os sinais dos tempos e os desafios que neles se manifestam. Desejam ser uma resposta aos desafios que emergem em nosso tempo de transformações radicais na totalidade da existência, que, às vezes, geram perplexidade, ameaçam a vida em suas diversas formas e levam o ser humano a se afastar dos valores do Reino de Deus.
Elas apontam um desafio imenso, pois, em cada indicação, pedem o esforço de não nos assustarmos diante das transformações, mas, confiantes no Crucificado-Ressuscitado que tudo venceu, olharmos para o Horizonte novo, assumindo corajosamente o que a graça de Deus nos pede para os dias de hoje.
Assim, voltados para o Senhor (Cap. 1), as Diretrizes não tiram os pés do chão da realidade (Cap. 2). Ao contrário, identificam as urgências (Cap. 3) e propõem caminhos para seu enfrentamento (Cap. 4). Em espírito de comunhão, oferecem, por fim, indicações para que as urgências sejam concretizadas nos planejamentos das Igrejas particulares (Cap. 5).
São cinco as urgências apontadas:

Igreja em estado permanente de missão;

Igreja: casa da iniciação cristã;

Igreja: lugar de animação bíblica da vida e da pastoral;

Igreja: comunidade de comunidades;

Igreja a serviço da vida plena para todos.

Elas indicam um modo pedagógico de expressar um único e grande passo ao qual toda a Igreja é chamada em nossos dias: reconhecer- se em estado permanente de missão. Isso implica o anúncio e o re-anúncio de Jesus Cristo, possibilitando aos que não O conhecem ou que d’Ele se afastaram ouvir o núcleo da Boa Nova da Salvação. Aproximar Jesus Cristo do coração de pessoas e grupos implica, por sua vez, aproximar também a comunidade dos discípulos missionários, construindo e fortalecendo uma intensa rede de comunidades cada vez mais próximas dos lugares onde as pessoas vivem, se alegram e sofrem. Em tudo isso, a Igreja no Brasil se reconhece comprometida com a vida, em todas as suas manifestações, especialmente a vida ameaçada.
Como partes de um único passo, as urgências necessitam ser assumidas em seu conjunto, não cabendo, durante os planejamentos locais, a escolha de uma ou outra. Todas são igualmente urgências. Optar por algumas e postergar outras significa afetar o conjunto.
As Diretrizes são um convite para que toda pessoa batizada, como discípula-missionária, assuma o mandato de Jesus Cristo: “Ide pelo mundo inteiro e anunciai a Boa-Nova a toda a criatura!” (Mc 16,15). Elas poderão ecoar na Boa-nova na medida em que cada Igreja Particular torná-las visíveis, através dos planejamentos pastorais, do plano pastoral.
Através das cinco urgências, a Igreja do Brasil caminhará na mesma direção. Nos planejamentos locais, a partir das Diretrizes, as urgências se concretizarão em cada um dos específi cos contextos. Ficam, assim, respeitadas duas características indispensáveis da Igreja: a unidade e a diversidade.
Nestes tempos em que ainda estamos aprendendo a saborear as riquezas da Conferência de Aparecida, celebrando o Jubileu de Ouro do Concílio Vaticano II e nos preparando para o Sínodo sobre a Nova Evangelização, reafirmamos que estas Diretrizes foram elaboradas no desejo de que, cada vez mais, se creia que Jesus é o Cristo, o Filho de Deus, e para que, crendo, se tenha a vida em seu nome (cf. Jo 20,31). Quer no acolhimento destas Diretrizes, quer nos planejamentos subsequentes, haveremos de reconhecer que o ponto de partida será sempre o testemunho: “O homem contemporâneo escuta com melhor boa vontade as testemunhas do que os mestres; ou, então, se escuta os mestres, é porque eles são testemunhas”.1

Sejamos, pois, testemunhas do Ressuscitado. É para isso que Ele nos envia.

+ Leonardo Ulrich Steiner
Bispo prelado de São Félix do Araguaia
Secretário Geral da CNBB

VIA RÁPIDA PARA A CIDADANIA

O QUE É A VIA RÁPIDA PARA A CIDADANIA

Via Rápida para a Cidadania é um mecanismo de defesa e promoção da cidadania, fruto da cooperação entre o MCCE Estadual SP e as instituições públicas paulistas encarregadas de combater a corrupção eleitoral.

Via Rápida para a Cidadania abrange, também, a realização de cursos e seminários sobre a legislação eleitoral, em especial as Leis 9840/99 e 135/10.

Agora temos à disposição mais uma ferramenta para denunciar políticos, Candidatos, administradores e agentes públicos que cometem irregularidades como:
• compra de votos
• intimidação com a finalidade de obter o voto em qualquer ambiente ou circunstância
• uso indevido de bens, serviços e servidores públicos na campanha
• propaganda eleitoral irregular
• financiamento ilegal
• distribuição gratuita de bens
• situações abrangidas pela Lei da Ficha Limpa.

É SIMPLES PARTICIPAR
O Ministério Público Eleitoral está recebendo denúncias de corrupção e irregularidades eleitorais por meio de formulário eletrônico disponível no sítio http://www.mp.sp.gov.br/

Entre nesse sítio, clique em Áreas de Atuação, depois em Eleitoral e, em seguida em Via Rápida para a Cidadania.
Preencha o Formulário de Denúncia e envie-o ao Ministério Público Eleitoral pelo e-mail mp-mccesp@mp.sp.gov.br

Se possível, mande provas anexadas como: gravações, vídeos, fotos (com data ou algum jornal de circulação diária que mostre a data), documentos, folhetos, recortes de jornal, indicação de testemunhas ou o que possa reforçar sua denúncia.

O MCCE Estadual SP é um canal de acesso rápido aos órgãos competentes do Ministério Público. Sua denúncia poderá dar base à instauração de inquéritos e proposituras de ação perante a Justiça Eleitoral.

O MCCE Estadual SP acompanhará o andamento de cada caso.

Sua identidade e suas informações serão mantidas em sigilo.

Se persistirem dúvidas, envie mensagem para mccesp@gmail.com ou telefone para
(11) 2885 6997 ou (11) 9383 4727.

8° ENCONTRO NACIONAL DE FÉ E POLÍTICA

EMBU DAS ARTES – SP
29 e 30 de outubro de 2011

DESAFIOS DE CADA PLENÁRIA TEMÁTICA
1) Espiritualidade e Consciência Planetária
- Foco na Educação – (integral e de qualidade para todos os brasileiros/as) com disseminação da idéia de uma sociedade do Bem Viver – focada na educação (consumo);
- Mídia – utilização dos instrumentos de mídia para disseminar a cultura do bem viver e controle social sobre o poder da mídia, sobretudo no conteúdo direcionado ao público jovem e infantil;
- Interferência nas políticas pública urbana de modo que favoreçam a sociedade do bem viver.

2) Economia – Produção e Consumo Sustentável
- Investir na formação de lideranças com competência para transformar nossa espiritualidade frente aos desafios de uma economia pautada na nova cultura de produção e consumo sustentáveis;
- Necessidade de uma nova comunicação, não manipuladora, transmissora de conhecimento e socializadora das experiências que o povo está vivendo se apropriando das novas tecnologias e explorando a interatividade;
- Que tenhamos uma agricultura familiar eficiente, com tecnologias contemporâneas, sem agrotóxicos, com capacitação e forma solidária de organização, produção, comercialização e consumo sustentáveis.

3) Cidade Modelo de Gestão e Democracia
- Controle Social com criação e manutenção de Conselhos Deliberativos – formação continuada para conselheiros e conselheiras. Estímulo ao Orçamento Participativo com incentivo à aplicação de recursos tecnológicos
- Destaque para implantação de infraestrutura e planejamento – levando em conta as especificidades das regiões metropolitanas – incentivo aos consórcios.
- Organização de Políticas públicas levando em conta os territórios rural e urbano – com acessibilidade, diversidade e sustentabilidade.

4) Agroeconomia e Agronegócio (agrotóxicos nas lavouras)
- Dizer não aos agrotóxicos – conscientização da população do uso de produtos que não contenham agrotóxicos.
- Luta e mobilização para formar uma rede de comunicação e orientação da população – que divulgue a economia solidária e o plantio de frutas e verduras que não contenham agrotóxicos;
- Formar Mobilização popular conscientizando os poderes públicos da necessidade de mudança na legislação.

5) Matriz energética e modelos alternativos
- Impedir a aprovação novo código florestal
- Lutar contra a construção de barragens que não atenda as necessidades do povo brasileiro
- Lutar contra a privatização do setor hidrelétrico brasileiro
- Mudança no padrão de consumo de energia - menor e mais consciente

6) Sustentabilidade e Mudanças Climáticas: Água – Bacias Hidrográficas
- Educação ambiental – voltada para a preservação hídrica
- Necessidade de discussão do saneamento básico – saindo do institucional – saindo das grandes empresas e passando por um saneamento básico feito pelas comunidades – como saneamento rural e fossas sépticas;
- Apelo para a sociedade civil e para os representantes do poder público – no sentido de assumirem a luta pelo controle das Bacias Hidrográficas, elas correm o risco de ficarem nas mãos das grandes empresas, que pagam pouco e poluem muito – colocando em risco a preservação dessas bacias hidrográficas.

7) Bíblia – Profetismo e a Sociedade do Bem Viver
- Conscientização para anunciarmos o Senhor Jesus – (o mundo plainava sobre as águas porque tudo era treva) Buscar o profetismo na Bíblia é levantar homens e mulheres de coragem para assumirem as bandeiras sociais de todas as pastorais e movimentos em prol da fé e política, lutando contra qualquer tipo de corrupção.
- Reconstrução do templo político – em que sejam apresentadas propostas diferentes e que se valorize o voto de cada cidadão – pois o voto tem conseqüência – honestidade em primeiro lugar.
- Coletividade – União de todos num só movimento de Fé e Política em prol da reconstrução das estruturas da igreja com respeito das pastorais e movimentos, em vista da democracia plena.

8) Direitos Humanos: Por uma cultura de paz
- Retomar o terceiro programa nacional de Direitos humanos e assumi-lo efetivamente, como nova bandeira, trabalhando por sua concretização.
- Introdução dos temas: Direitos Humanos e Cidadania na educação nacional, em todos os níveis, fundamental, médio e superior;
- Pressionar o congresso Nacional para a aprovação da PEC 438 para erradicação do trabalho escravo no Brasil – Revisão da Legislação Penal para garantia do princípio da individualização da pena, para que pessoas que cometeram crimes semelhantes cumpram a pena no mesmo espaço. Fomentar a re-socialização dos presidiários em especial dos albergados;

9) Trabalho – Direitos de todos/as – conflito Capital X Trabalho
- Resistir a toda retirada de direitos, privatizações e andamentos dos projetos contra o cidadão
- Mobilizar e formar as bases
- Lutar por novos direitos e por uma nova sociedade.

11) Superação da Criminalização da Juventude (rótulos) – nascem dentro da nossa igreja (jovem como fazedor de coisas e não como protagonistas)
- Educação de qualidade – (não apenas formal) educação social (diversos cursos) e um olhar voltado para as famílias para que elas possam educar os jovens
- Protagonismo social – participação dos jovens nos meios sociais de transformação - na elaboração das políticas públicas para a juventude; (criadas a partir do jovem e não olhando para o jovem) – com olhar para a diversidade de juventude brasileira, para que ela diga o que ela precisa;
- Construção de políticas públicas a partir do jovem. Além da participação da juventude, uma organização estrutural para que a juventude consiga chegar ao poder. Prevenção da vida, por meio da exclusão dos meios de morte (drogas, violência) para que a juventude possa sair da criminalização e dos rótulos que a sociedade lhe impõe.

12) Uso e Tráfico de Drogas – Enfrentamento da Cultura de Morte
- Investimentos em políticas públicas de prevenção com foco centralidade nas famílias
- Abordagens preventivas de álcool e outras drogas na área de educação formal e social
- Controle social e proibição da propaganda de substâncias psicoativas lícitas (álcool, remédios e tabaco).

13) Relações de Gênero, Raça e Etnia
- Debater o tema de Gênero, raça e etnia na educação formal e informal. Levar o debate e o conhecimento da Lei nº 10639 da história africana e a história do povo negro e a Lei 11645 – dos Povos Indígenas. Que esse debate permeie os espaços da comunidade, das instituições religiosas e em qualquer espaço público. Na educação seja aplicada nem todos os níveis de educação.
- Formação política para as mulheres, no sentido de que percam o medo de assumirem ao poder na política. (vereadoras, deputadas, senadoras, prefeitas)
- Autonomia, superação e combate ao racismo, à discriminação e à intolerância religiosa. Que a gente use o conceito do Bem Viver para encobrir as injustiças e as desigualdades social e racial. Enfim, lutar e resistir.

14) Ética, Democracia, Participação e Controle Social
Ética – Não só a ética do ponto de vista da política estrutural, mas ética nos espaços de participação da sociedade civil. (reprodução das velhas práticas nos espaços sociais)
Reforma Política, Reforma no Judiciário – e No Poder Político.
Formação e qualificação da participação social
Desafios
- Precisamos acreditar na revitalização da participação popular, com investimento no processo de qualificação continuada.
- Atenção no desempenho ético dos Conselhos e dos conselheiros, para que não reproduzam as velhas práticas e que tenham estímulo em participar.
- Criar uma agenda de participação social com temas que sejam atrativos aos jovens e que acumulem forças para participação na sociedade e nas reformas estruturantes que o país necessita.

15) Pessoas com deficiência, inclusão e acessibilidade
- Educação – Direito de todos, dever do estado e da família - Instituições de ensino com todos os níveis profissionais a capacitados e acessibilidade assegurada.
- Mercado de Trabalho – acesso das pessoas com deficiência à capacitação técnica profissional para inclusão no mercado de trabalho e geração de Renda
- Políticas Públicas – Ampla e constante divulgação dos marcos legais existentes (direitos e deveres) – Fiscalização rigorosa das cotas e acessibilidade dos órgãos governamentais no cumprimento das leis e participação efetiva no controle social através dos conselhos.

16) Meios de comunicação social: Controle e Democratização
- Assumir a democratização dos meios de comunicação como bandeira dos movimentos populares, garantindo o controle social e a construção de meios que representem efetivamente a diversidade de interesses e culturas
- Fortalecimento dos meios de comunicação alternativos e contra hegemônicos, como parte de um projeto político orientado por novas formas de ler o mundo e compartilhar as produções, conteúdos e culturas.
- Educação e formação para a comunicação possibilitando a capacidade de leitura social por meio da compreensão do papel dos meios de comunicação na sociedade em que vivemos.

10) Ciência e Tecnologia – Bioética, biotecnologia e 17) Saúde e a Sociedade do Bem Viver
- Mais investimento na qualificação do conselho. Que os conselheiros sejam formados e buscar mais participação popular, para fazerem parte das ações que são propostas.
- Investir mais na educação (promoção e prevenção em saúde) o que trará diminuição no orçamento e melhor qualidade de vida.
- Planejamento do orçamento direcionado a saúde.
- Superar o déficit do orçamento para saúde nas três esferas federal, estadual, municipal.
- Melhorar a estrutura dos conselhos em nível nacional, estadual e municipal.
- Repensar a estrutura da hierarquia dos serviços ao SUS, como na equipe de especialidades.
- Regulamentação do PEC 29 ORÇAMENTO/INVESTIMENTO
- Organizar todos os setores da sociedade que militam na área da saúde tais como: Pastoral da criança, da saúde, ONGs, fóruns e outros, para trabalhar as questões na campanha da fraternidade.

Bazar Cáritas

Dias 10 e 11 de dezembro
Das 9:00 às 18:00h
Centro Pastoral São José
Av. Alvaro Ramos, 366
Estação Belém do Metrô
www.caritassp.org

Abaixo assinado pedindo a suspensão das obras da Usina Belo Monte

O movimento gota d'água está realizando um abaixo assinado dirigido a presidente Dilma Roussef pedindo a suspensão das obras da Usina Belo Monte para evitar um desastre ambiental, para tanto propõe:
-a interrupção imediata das obras de Belo Monte e que os brasileiros possam refletir e opinar cientes das conseqüências de suas escolhas.
-encontrar soluções para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
-Promover políticas alternativas de geração de energia sustentável - capazes de gerar a energia necessária ao desenvolvimento do país, sem arruinar o ecossistema.

Visite o site, assista os videos, reflita, discuta com seus pares e participe!
http://movimentogotadagua.com.br/assinatura

Dados Abertos na Câmara dos Deputados

Os dados abertos da Câmara começam a sair! Estam sendo disponibilizados alguns dados em www.camara.gov.br/dados.

Já está disponível:

• Dados de proposições:

ementa, autor, data apresentação, regime tramitação (especial,urgência etc.), último despacho, apreciação (órgão), situação (pronta para pauta), link para inteiro teor, andamento, indexação;

íntegras, comissões pelas quais passou, relatores e pareceres;

emendas, substitutivos e redações finais;

votações das proposições (resultado e votos de cada parlamentar);

• Pauta dos órgãos:

informações sobre sessões/reuniões dos órgãos da Casa (data, hora, local, tipo, objeto, proposições quando reunião deliberativa);

• Dados de deputados: nome, sexo, partido, UF, gabinete, anexo, fone, e-mail, comissões em que é titular e suplente (deputados ativos atual legislatura);

membros de comissões;

líderes e vices das bancadas dos partidos.

Dados previstos para serem disponibilizados em 2012:

• Discursos;

• Orçamento da União;

• Cota para Exercício da Atividade Parlamentar;

• Licitações e Contratos;

• Inteiro teor das proposições.

Lançamento oficial e solene no próximo dia 7 de dezembro, quarta-feira, na Câmara em Brasília.

A história por quem a fez

Dia Internacional Contra a Corrupção - Convite

Abaixo assinado pedindo a suspensão das obras da Usina Belo Monte

O Movimento Gota D’Água pede empenho e ação para evitar mais um desastre ambiental de proporções gigantescas através de abaixo-assinado dirigido a Presidente Dilma Rousseff e ao Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia

• Pede atenção para ouvir os argumentos da população do Xingu, dos ambientalistas, técnicos e cientistas verdadeiramente empenhados em achar soluções para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
• Pede o fim dos discursos ambientalistas de palanque e o avanço na direção de uma discussão verdadeira em prol de políticas alternativas de geração de energia sustentável - capazes de gerar a energia necessária ao desenvolvimento do país, sem arruinar um ecossistema dessa magnitude
• Pede a interrupção imediata das obras de Belo Monte e a abertura de um amplo debate, que convoque os brasileiros a refletir e a opinar sobre qual modelo de progresso estão dispostos a perseguir, cientes das conseqüências de suas escolhas.

Visite o site, assista diversos videos, discuta com seus pares

http://movimentogotadagua.com.br/assinatura

Primeira MISSA ACESSÍVEL da Arquidiocese de São Paulo

“alarga o espaço da tua tenda; estenda-se o toldo da tua habitação, para que haja espaço para todos” (Isaias 54.2).

Queridos amigos e amigas.
No próximo dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Pastoral das Pessoas com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo fará celebrar uma missa em ação de graças em comemoração à data.
Será a primeira Missa Acessível da Arquidiocese de São Paulo, organizada de maneira a receber com todas as condições de acesso pessoas com diferentes deficiências.
Haverá acessibilidade arquitetônica e locais adequados para pessoas em cadeiras de rodas, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, telão com o roteiro escrito de toda a missa, audiodescrição, textos em braille e com letra ampliada, e intérpretes para pessoas surdocegas.
Toda a liturgia da missa também foi planejada no sentido de facilitar o entendimento, a participação e a compreensão das pessoas com deficiência intelectual.
Voluntários capacitados receberão e orientarão todos aqueles que comparecerem à missa, com especial atenção às pessoas com deficiência que precisarem de qualquer tipo de apoio.
A igreja a serviço da vida plena para todos.
A realização de uma Missa com todos os elementos e condições de acessibilidade visa sensibilizar e contribuir para o desenvolvimento da Igreja com foco no aprimoramento da sua capacidade de acolhida a todos os seus fiéis e a todos que a procuram.
Esperamos com essa iniciativa contribuir para uma Igreja preocupada e ativa para a efetivação da acessibilidade e de um adequado acolhimento a todas as pessoas, e às pessoas com deficiência em particular, de acordo com suas necessidades específicas.
Temos a ciência e a consciência de que as condições de inclusão e de acessibilidade plena para todas as pessoas com deficiência, em todas as paróquias e demais organismos, espaços físicos e de comunicação da Igreja se concretizarão em prazo mais longo. Mas, os primeiros passos devem, necessariamente, ser dados agora!
“O que conta para nós é o homem, cada homem, cada grupo de homens, até se chegar à humanidade inteira”. Papa Paulo VI.
Nesta Missa será prestada homenagem a diversas pessoas com deficiência que já não se encontram entre nós, que lutaram e se dedicaram para o fortalecimento e à ampliação de nossos direitos. Com uma especial atenção à serva de Deus Maria de Lourdes Guarda, cujo processo de canonização já se encontra no Vaticano.
Dedicaremos especial carinho ao amigo e militante pelos direitos das pessoas com deficiência Luiz Baggio Neto que nos deixou recentemente.
A Celebração da 1ª. Missa Acessível da Arquidiocese de São Paulo será realizada pelo Cardeal Metropolitano Dom Odilo Pedro Scherer.

Compareça. Sua presença é muito importante!
Serviço:
1ª. Missa Acessível da Arquidiocese de São Paulo.
Dia 3 de Dezembro, sábado, 10h00.
Igreja de Santa Cecília.
Largo de Santa Cecília. Ao lado do Metrô.
Informações: pastoralpessoascomdeficiencia@gmail.com

Campanha da Fraternidade - Encontro de Formação, Reflexão e Planejamento

Audiência Pública PL 470/2011 EXPO-PIRITUBA

Audiência Pública das COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRÃNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTOPL 470/2011

Autor: GILBERTO KASSAB institui o projeto estratégico de intervenção urbana -parque de eventos expo-sp, previsto no artigo 42 do plano regional estratégico da subprefeitura de pirituba/jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas.

Data: 23/11/2011

Hora: 10:00

Local: Câmara Municipal de São Paulo

Endereco: Viaduto Jacarei, 100 - Plenário 1º de maio, 1º andar

Debate: Controle e Transparência na Gestão Pública

Lançamento do Projeto SP 2022

O Projeto São Paulo 2022 reuniu um conjunto de ideias sobre o futuro da cidade acerca de como ela pode melhorar em termos urbanísticos e no planejamento geral de políticas públicas, visando oferecer à sociedade civil e ao setor público informações e reflexões sobre uma futura São Paulo que contemple uma agenda de desenvolvimento justo e sustentável.
Na próxima quarta-feira, dia 23 de novembro, das 10hàs 12h30, no auditório do Sesc Vila Mariana – RuaPelotas, 141, as cinco organizações envolvidas no projeto: Rede Nossa São Paulo, a Escola da Cidade, o Instituto Ethos, o Instituto Arapyaú e o Instituto Socioambiental convidam para este importante lançamento.
Com apresentação de Cícero Yagi, e comentários de Ladislau Dowbor, o evento ainda contará com uma mesa debatedora, com a participação de Nabil Bonduki, Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; Antônio Marchioni - Padre Ticão, da Paróquia São Francisco de Assis e Movimento Nossa Zona Leste; José Police Neto, presidente da Câmara Municipal de São Paulo e João Crestana, presidente do Secovi/SP.

Contamos com sua participação!
Confirme sua presença através do e-mail: andrea@isps.org.br
Escola da Cidade
Instituto Arapyaú
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Socioambiental
Rede Nossa São Paulo

Coletivo das Entidades Ambientalistas com cadastro junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA/SP

Convocatória para Reunião Ordinária

São Paulo, 11 de novembro de 2011.

Estamos convocando Reunião Ordinária do Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente-CONSEMA, para o próximo dia 21 de novembro de 2011, segunda-feira, às 18h00, na sede do Sindicato dos Advogados de São Paulo, R. Abolição, 167 - Bela Vista (próximo da Câmara Municipal de São Paulo e do metrô Anhangabaú).

Da ordem do dia constarão os seguintes pontos de pauta:
1 – Perspectivas Rio + 20 - proposta do PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental para a criação de comissão multidisciplinar de avaliação da conjuntura atual: econômica/política/planejamento e sustentabilidade/ instrumentos democráticos de gestão participativa/atores sociais e papel do setor não governamental/ outros elementos de relevância na área de controle social, com foco nos cenários do Estado de São Paulo, nacional e global - indicação de nomes de notória independência e especialização.
2 – Relato dos encaminhamentos sobre o Rodoanel – Trecho Norte – exposição sobre a representação cautelar enviada para a Corte Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), incluindo como co-responsável o agente financiador, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
3 - Campanha contra Termelétricas e Incineradores – cenário atual e encaminhamentos.
4 – Avaliação e manifestação sobre recentes portarias do MMA para agilização de licenciamentos ambientais.
5 – Alterações no Código Florestal – situação atual e encaminhamentos.
6 – Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista/novos empreendimentos impactantes na região estuarina do Rio Cubatão – encaminhamentos.
7 – Ações do Coletivo no acompanhamento de pautas do Conama – informes e deliberações.
8 – Estado atual de poluição do Rio Tietê – posicionamento e encaminhamentos.

Atenciosamente,
PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
SESBRA - Sociedade Ecológica de Santa Branca
Instituto CAÁ-Oby

Semana Nacional de coleta de assinaturas da Iniciativa Popular para a Reforma Politica

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político é uma articulação política da Redes, Fóruns e Movimentos da sociedade civil e desde 2005 tem se organizado pela aprovação de uma reforma ampla do sistema político. O MCCE ( Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) tambem é uma articulação da sociedade civil que luta pelo fim da corrupção eleitoral. O MCCE ja organizou duas iniciativas populares importantes: lei da ficha limpa e lei contra a compra de votos.

Estas duas articulações lançaram em agosto a INICIATIVA POPULAR PARA A REFORMA DO SISTEMA POLITICO. Como sabemos precisamos coletar 1.500.000 assinaturas para dar entrada no Congresso com o projeto de lei. Para isso estamos organizando uma semana nacional de coleta de assinaturas, a semana de 15 de novembro.

Estamos lançando o desafio que cada um e uma de nós colaborem coletando 30 assinaturas e repassando este email para mais 3 pessoas. Anexo temos o link para o folder,o formulario da Iniciativa Popular e o texto registrado em cartorio com a proposta na integra.

O endereço para envio dos formularios consta no proprio formulario. É possivel tambem assinar a Iniciativa Popular via site. Abaixo segue outras informações importantes.

No site http://www.reformapolitica.org.br/ tem bastante materiais e informações:
1. Documento registrado no cartorio com a integra da proposta
http://www.reformapolitica.org.br/component/content/article/26-em-destaque/213-proposta-de-iniciativa-popular-para-a-reforma-do-sistema-politico-brasileiro.html
2. Ficha de coleta de assinaturas para a Inciativa Popular:
http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca/cat_view/59-folder-e-assinaturas.html
3. Programas de rádio em defesa de uma reforma do sistema política:
http://www.reformapolitica.org.br/radio/radio-da-plataforma.html
4. Vídeos:
http://www.reformapolitica.org.br/reforma-politica-em-tv.html
5. Quem somos:
http://www.reformapolitica.org.br/quem-somos/as-entidades.html

Feirinha Solidária - 19 e 20/11

Paróquia São João Batista

Rua Coronel Marques, 174
VILA CARRÃO - SÃO PAULO

Se você quer implantar a feirinha solidária na sua comunidade, entre em contato.

ÉTICA NA POLÍTICA e LANÇAMENTO DO MCCE em Santa Isabel

PALESTRA
ÉTICA NA POLÍTICA
E
LANÇAMENTO DO MCCE
(MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL)

Expositor
DR. MARLON LELIS DE OLIVEIRA
Coordenador do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo

Data / Horário
17 de novembro (quinta-feira) - 19h00

Local
Câmara Municipal de Santa Isabel
Praça Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, 33 - Jardim Monte Serrat

Informações
Fone: (11) 4656-1589

SEMINÁRIO SOBRE SAÚDE

Congresso de Leigos - Reunião de avaliação 16/

3o colóquio sobre Direito Eleitoral - Mogi das Cruzes

Planejamento da CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012

A Coord. Arquidiocesana de CF convida para o planejamento da CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012, dia 10 de novembro, quinta-feira, a partir das 19h30, no Centro de Pastoral São José do Belém – Rua Alvaro Ramos, 366.

Estarão presentes os membros da coordenação arquidiocesana e regionais da CF e da Pastoral da Saúde. Convide algum conselheiro de saúde e representantes dos movimentos populares de saúde.

Na pauta será discutido:
- O que compete as equipes da CF?
- Como será a participação da Pastoral da Saúde na Campanha?
· Capacitações dos agentes e coordenadores de CF nas regiões episcopais;
· Abertura da CF na Arquidiocese de SP na quarta feira de cinzas e
· Abertura das CF nas regiões episcopais

SEMINÁRIO DE ESTUDO “Leigos e Leigas em Missão”

Como desdobramento do Congresso de Leigos realizado em 2010, o CONSELHO DE LEIGOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO convida para o SEMINÁRIO DE ESTUDO “Leigos e Leigas em Missão”. O seminário terá como Assessores o Mestre Gustavo Borba, a Leiga Dominicana Margarida Oliva e o Prof. da PUC Hamilton Octavio Souza. Será no dia 19 de novembro de 2011, sábado, das 08h30 às 17 horas no Colégio Luiza Marilac que fica na Rua Voluntários da Pátria, 1653 – Santana. Faça sua inscrição através do e-mail laicato_clasp@hotmail.com ou Fone (11) 2577 5948.
O CONSELHO DE LEIGOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO conta com a participação dos leigos das Regiões Episcopais Belém, Brasilândia, Ipiranga, Lapa, Santana e Sé neste seminário que é preparatório para o VI ENCONTRO NACIONAL DO LAICATO DO BRASIL que vai ocorrer Rio de Janeiro, em junho de 2012.

Julgamento da constitucionalidade da Lei 135/10, a Lei da Ficha Limpa

Nesta quarta - feira, dia 09/11, a partir da 14h00, se não houver retirada de pauta, o Supremo Tribunal Federal, (STF), deverá julgar a constitucionalidade da Lei 135/10, a Lei da Ficha Limpa.

Solicitamos o envio, desde hoje, aos senhores ministros, de mensagens manifestando - se por um julgamento favorável a declaração de constitucionalidade da Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa.

Se possível acompanhem a transmissão da sessão pela TV Justiça.

Aos que estiverem em Brasília que participem da manifestação convocada pelo MCCE.

Se for possível, repassar esta mensagem para suas listas e para as redes sociais.

A constitucionalidade da lei da Ficha Limpa tem o gosto da vitória popular e traz um novo horizonte para as eleições de 2012.

E-mails dos ministros:

1- Cesar Peluzo mluciam@stf.jus.br

2- Ayres Britto gabayresbritto@stf.jus.br

3- Celso de Mello gabcob@stf.jus.br

4- Marco Aurelio de Mello marcoaurelio@stf.jus.br

5- Gilmar Mendes audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

6- Joaquim Barbosa gabminjoaquim@stf.jus.br

7- Ricardo Lewandowski gabinete-lewandowski@stf.jus.br

8- Carmen Lucia Antunes Rocha emilias@stf.jus.br

9- Dias Toffoli gabmtoffoli@stf.jus.br

10- Luiz Fux gabineteluizfux@stf.jus.br

11- Eliana Calmon gab.eliana.calmon@stj.jus.br

PROCESSO AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 30

http://mcce.org.br/

Seminário ÁGUA SEMPRE LIMPA

A Associação Ecológica Brasil Verde e Sabesp convidam para o Seminário - Debate: Água Sempre Limpa, juntos iremos discutir possíveis soluções de economia, sustentabilidade e limpeza dos córregos para termos uma água de melhor qualidade e que possa oferecer mais saúde para as nossas famílias.

Abordagem, pelos órgão públicos responsáveis, sobre situação atual e futura de cada um dos cinco córregos na região: Ribeirão Vermelho, Cintra, São Domingos, Toronto e Pirituba.

Brasil Verde - Seminário ÁGUA SEMPRE LIMPA -

09 de Novembro de 2011; Quarta Feira- Associação Comercial de São Paulo; Distrital Noroeste - SP - Rua Luiz Braile, 08 - Pirituba - Horário: 14:00 às 17:00 h.

Informações: Brasil Verde (011) 3902-2888 (Valquiria)

E-mail: brasil_verde@globomail.com

Colaboração: Assoc.Comercial S.Paulo.

Apoio: SABESP

1º FÓRUM PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Região Macro Oeste

Prezado amigo do meio ambiente para Cidade de São Paulo

Contamos com a sua presença no dia 09 de Novembro (4ªF), para levar e discutir os problemas da nossa região e propor as soluções.

1º FÓRUM PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Região Macro Oeste
(Pinheiros, Itaim, Vila Olímpia, Brooklin, Jardins, Cerqueira Cesar e Alto de Pinheiros)
Apresentação da Agenda 21 de Pinheiros
09 de Novembro de 2011 – 19:00 horasLocal: ACSP – Associação Comercial de São Paulo - Distrital PinheirosRua Simão Álvares, 517 – Pinheiros (Auditório)

Organização:
- Conselho Regional Meio Ambiente.Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES ;
- Subprefeitura de Pinheiros;
- Associação Comercial de São Paulo – Distrital Pinheiros e
- Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Objetivo:Promover o desenvolvimento sustentável da Macro Região Oeste (Pinheiros, Itaim, Vila Olímpia, Brooklin, Cerqueira Cesar e Alto de Pinheiros), propondo a integração e cooperação dos diferentes atores locais com vistas ao desenvolvimento da região que compreende a Subprefeitura de Pinheiros, através de um espaço aberto e participativo, constituido por organizações sociais, do poder público e da iniciativa privada.

Cenário Tendo em vista as grandes mudanças que vem ocorrendo nos distritos e bairros da região da Subprefeitura de Pinheiros, como:
- Revitalização de ruas e avenidas;

- Instalação de corredores de ônibus nas avenidas Faria Lima e Berrini;

- Problemas de segurança;

- As novas estações de metro da Linha Amarela;

- A reorganização de todo o sistema viário e o terminal de ônibus;

- A necessidade da coleta seletiva;

- A eficiência energética e outros assuntos de interesse da comunidade.

Solicitamos que sugestões e propostas sejam encaminhados com antecedência para que sejam separados por tema e região, facilitando, assim, a organização do Forum na hora da leitura para a plenária.
Email de contato = cadespinheiros@gmail.com
Programação:

19:00 – Recepção

19h15 – Abertura com Autoridades Representante do Cades PI, Subprefeito de Pinheiros, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Superintendente da Associação Comercial – Distrital Pinheiros, Rede Paulista da Agenda 21.

19h30 – Breve Histórico Agenda 21

20h00 – Apresentação das propostas

20h30 – Perguntas e próximos passos

21h00 – Encerramento

Confirme presença 3031-1890 - dpinheiros@acsp.com.br // 7196-4408 – cadespinheiros@gmail.com

Apoio e Participação: Distrital Pinheiros

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNLB Sé

O CONSELHO NACIONAL DO LAICATO DO BRASIL DA REGIÃO EPISCOPAL SÉ – CNLB SÉ, por seu Grupo de Articulação convoca todos: os leigos e leigas dos Setores e das Paróquias Região Episcopal Sé, para Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 9 de novembro de 2011, na sede da Paróquia São Gonçalo - Praça João Mendes (entrada pela lateral da Igreja), em Primeira Convocação às 19h00min e em Segunda Convocação às 19h30min para deliberar a seguintes pauta:

·Aprovação do Regimento Interno do CNLB SÉ
·Eleição da Coordenação Central para biênio 2011-2013
·Assuntos Gerais.
Para participação as interessados em participar da Assembléia deverão fazer sua inscrição no dia da mesma.
São Paulo, 04 de outubro de 2011
Tomie Ishida, Maria Helena Freitas Lima, Miriam Girardi

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNLB Santana

O CONSELHO NACIONAL DO LAICATO DO BRASIL DA REGIÃO EPISCOPAL SANTANA – CNLB-RESA, por seu Grupo de Articulação convoca todos; os leigos e leigas dos Setores e das Paróquias Região Episcopal Santana, para Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 7 de novembro de 2011, na sede do Centro Pastoral Frei Galvão, Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, 1877 – Parada Inglesa, em Primeira Convocação às 19h30min e em Segunda Convocação às 20h00min para deliberar a seguintes pauta:

· Aprovação do Regimento Interno do CNLB-RESA
· Eleição da Coordenação Central para biênio 2011-2013
· Indicação da Secretarias Executivas
· Assuntos Gerais.

Para participação as interessados em participar da Assembléia deverão fazer sua inscrição no dia da mesma.
São Paulo, 04 de outubro de 2011
Clemente Rafaelli
Elizabete Santos

Apresentação do material da CF 2012

A Presidência Regional Sul 1 (São Paulo) e as Edições CNBB realizaram a apresentação do material da Campanha da Fraternidade 2012, ontem a noite na Sede do Regional Sul 1da CNBB

"Que a saúde se difunda sobre a terra!” (Cf. Eclo, 38,8)
Fraternidade e saúde pública.

Os membros da Pastoral Fé e Política estiverem presentes e motivam as comunidades a assumir a CF na reflexão, oração e ação.

Oração da CF 2012
Senhor Deus de amor,
Pai de bondade,
nós vos louvamos e agradecemos
pelo dom da vida,
pelo amor com que cuidais de toda a criação.

Vosso Filho Jesus Cristo,
em sua misericórdia, assumiu a cruz dos enfermos
e de todos os sofredores,
sobre eles derramou a esperança de vida em plenitude.

Enviai-nos, Senhor, o Vosso Espírito.
Guiai a vossa Igreja, para que ela, pela conversão
se faça sempre mais solidária
às dores e enfermidades do povo,
e que a saúde se difunda sobre a terra.
Amém.

8o Encontro Nacional Fé e Política

A irmã morte

Para bem refletirmos sobre esse dia e o que ele representa, fomos presenteados com o poema abaixo, escrito pelo amigo J. Thomaz Filho.
O texto vai além de meras palavras de conforto.
"Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que esteja morto, viverá." (Jo 11,25)

Amanhã será a inauguração do novo site da Pastoral Fé e Política

Cidadania ativa

Convidamos você amigo leitor para participar dos importantes eventos que vão ocorrer neste final de semana:

O 8o. Encontro Nacional de Fé e Política e o
Forum Social de São Paulo.

Participe! Integre-se!
Venha agir em vista do Bem Comum em um país onde reinam interesses particulares!

A Cidade que queremos

Fórum Social São Paulo

O Fórum Social São Paulo (FSSP) é iniciativa do Grupo de Reflexão e Apoio ao Processo do Fórum Social Mundial - GRAP (Formado por membros do Comitê Organizador do Primeiro Fórum Social Mundial em 2001, realizado em Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul - Brasil e membros do Conselho Internacional do FSM).
Engajando-se no processo de discussão em várias plenárias, juntamente com outras organizações e pessoas, o GRAP procurou metodologia adequada para a iniciativa em nível local, construindo o FSSP como espaço para encontro de organizações e movimentos da Grande São Paulo, com ampla mobilização da sociedade a fim de aprofundar alianças e produzir conteúdo para construção de alternativas ao sistema capitalista, em especial nas questões que afetam as cidades.

O FSSP acontecerá nos dias 29 e 30 de outubro de 2011. Pessoas e organizações interessadas poderão participar, comparecendo ao local em que se realizará o Fórum, acompanhando atividades que lhes interessarem ou organizando atividades sob sua responsabilidade, em torno de temas específicos. Informações - www.forumsocialsp.org.br

Justiça e Paz se Abraçarão

Sabemos que a corrupção é um problema antigo e, infelizmente, muito presente em nossa sociedade. Com o objetivo de contribuir para resolver o problema, a Igreja promoveu em 1996 a Campanha da Fraternidade com o tema "Fraternidade e Política" e o lema "Justiça e Paz se abraçarão".

Há pouco tempo, entrou em vigor a lei da ficha limpa, uma lei de iniciativa popular que tem por objetivo contribuir para moralizar a política no Brasil.

No dia 12 de outubro de 2011, ocorreram manifestações contra a corrupção em diversas cidades do Brasil."Marcha contra corrupção reúne manifestantes em todo País. Em pelo menos 28 cidades brasileiras, povo saiu às ruas para protestar contra impunidade, pedir Ficha Limpa e voto aberto"
fonte: www.ig.com.br.

Podemos ver diversos fatos envolvendo a participação popular na luta contra a corrupção. Essa participação é indispensável e está profundamente de acordo com a proposta da Campanha 1996.

As Campanhas da Fraternidade têm entre seus objetivos despertar nas pessoas a convicção de que, para combatermos diversos problemas graves de nossa sociedade, é fundamental a participação de todos.

Filipe Brant
Membro da Pastoral Fé e Política
Paróquia São João Batista
Setor Carrão/Vila Formosa
Região Episcopal Belém

Encontro Estadual da Campanha da Fraternidade 2012

A estrutura do Trabalho e os desafios pastorais

FÓRUM SOBRE RODOANEL TRECHO NORTE

A Pastoral de Fé e Política da Região Brasilândia, atenta à questão Social que envolve a construção do Rodoanel e do Ferroanel, que irá afetar a vida de vinte mil famílias moradoras na Região Episcopal Santana e Região Episcopal Brasilândia, realizará o FÓRUM : “RODOANEL/FERROANEL”.

Com a presença de Dom Milton, o Fórum fortalecerá a ação dos diferentes grupos envolvidos na defesa da Serra da Cantareira e o apoio à população que não está sendo atendida em sua reivindicações pelo governo estadual, um dos responsáveis pelo projeto.

Participe, fortaleça a defesa dos direitos ao meio ambiente e à moradia, contra a prepotência de grandes projetos que não beneficiam a cidade de São Paulo.

Dia 22 de outubro, sábado próximo, das 09 às 12 horas, na Av. Itaberaba , 3907 - Jardim Maracanã.
Confirme presença pelos telefones telefones: 3107-1222 – 9292-4194.

8o Encontro Nacional Fé e Política

O 8° Encontro Nacional de Fé e Política que tem como tema “Em Busca da Sociedade do Bem-Viver: Sabedoria, Protagonismo e Política” ocorrerá entre 29 e 30 de outubro de 2011.

Será no Caipirão, situado na Avenida Elias Yazbek, 2812/2828, na região central de Embu das Artes – SP, que pertence à Diocese de Campo Limpo. As inscrições continuam até o dia 22 de outubro através do site WWW.fepolitica.org.br ou com a secretaria no telefone 2081-0294.

O encontro que tem caráter ecumênico, formativo e celebrativo, propõe o diálogo sobre o bem viver e a criação de espaços que propõem o povo como centro do projeto político.

O MUNDO DO TRABALHO

A OFICINA DO MUNDO DO TRABALHO do CONGRESSO DE LEIGOS convida:

A Estrutura do Trabalho e os Desafios Pastorais
22/10 - Sábado
das 08:00 ás 13:00 horas

WALTER BARELLI
Economista e professor universitário, pós-graduado em Sociologia do Desenvolvimento. Deputado federal (2003-2007), Ministro do Trabalho (1992-1994), Secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (SERT) (1995-2002).

NÁDIA GEBARA
Assessora Sindical, Colaboradora da Pastoral Operária, Socióloga, Organizadora da “Reconstrução das Lutas Operárias”.

CENTRO PASTORAL SÃO JOSÉ DO BELÉM
Av. Álvaro Ramos, 366 - Belém
Próximo a estação do metrô Belém

“Resgatar a memória é um gesto de cidadania”

5a Semana Social Brasileira

As Pastorais Sociais e Organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, vêm realizando desde o início dos anos 90, as Semanas Sociais Brasileiras – SSB. Estes eventos contaram com a participação valorosa dos mais diversos agentes das Igrejas e da sociedade organizada de nosso país.

Estamos diante da 5ª Semana Social Brasileira que propõe o tema: A Participação da Sociedade no Processo de Democratização do Estado – Estado para que e para quem.
Com o objetivo de mobilizar as comunidades eclesiais, os movimentos, as pastorais, os organismos e as forças sociais para refletir sobre as estruturas sociais, políticas e econômicas do Estado Brasileiro e participar do processo de sua democratização, promovendo a participação dos pobres e excluídos na construção de um país justo, democrático, solidário e sustentável.
O primeiro passo já foi dado com a realização do Seminário de abertura da 5ª SSB que aconteceu nos dias 10 e 11 de agosto de 2011. O processo está em andamento.

A sua participação será fundamental para que este evento de discussão sobre o Estado possa gerar os frutos desejados.

Dom Guilherme Werlang
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral
Para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz - CNBB

Saude, Solidariedade e Participação cidadã

Marcha Contra Corrupção

A Marcha Contra Corrupção que acontece no feriado de Nossa Senhora de Aparecida, dia das crianças, reuniu na capital paulista estudantes, famílias, associações de bairro e movimentos. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 1 mil pessoas se reuniram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. Até o fim da tarde, o número de participantes subiu para 5 mil.

Veja as imagens por todo o país
Fonte: ig

Veja o Link da Globo do SPTV 2ª edição com cobertura da Marcha de ontem
http://g1.globo.com/videos/sao-paulo/v/movimento-contra-a-corrupcao-volta-para-as-ruas-neste-feriado/1660591/#/SPTV%202/page/1