terça-feira, 13 de dezembro de 2011

VIA RÁPIDA PARA A CIDADANIA



O QUE É A VIA RÁPIDA PARA A CIDADANIA






Via Rápida para a Cidadania é um mecanismo de defesa e promoção da cidadania, fruto da cooperação entre o MCCE Estadual SP e as instituições públicas paulistas encarregadas de combater a corrupção eleitoral.




Via Rápida para a Cidadania abrange, também, a realização de cursos e seminários sobre a legislação eleitoral, em especial as Leis 9840/99 e 135/10.




Agora temos à disposição mais uma ferramenta para denunciar políticos, Candidatos, administradores e agentes públicos que cometem irregularidades como:
• compra de votos
• intimidação com a finalidade de obter o voto em qualquer ambiente ou circunstância
• uso indevido de bens, serviços e servidores públicos na campanha
• propaganda eleitoral irregular
• financiamento ilegal
• distribuição gratuita de bens
• situações abrangidas pela Lei da Ficha Limpa.






É SIMPLES PARTICIPAR
O Ministério Público Eleitoral está recebendo denúncias de corrupção e irregularidades eleitorais por meio de formulário eletrônico disponível no sítio http://www.mp.sp.gov.br/



Entre nesse sítio, clique em Áreas de Atuação, depois em Eleitoral e, em seguida em Via Rápida para a Cidadania.
Preencha o Formulário de Denúncia e envie-o ao Ministério Público Eleitoral pelo e-mail mp-mccesp@mp.sp.gov.br




Se possível, mande provas anexadas como: gravações, vídeos, fotos (com data ou algum jornal de circulação diária que mostre a data), documentos, folhetos, recortes de jornal, indicação de testemunhas ou o que possa reforçar sua denúncia.



O MCCE Estadual SP é um canal de acesso rápido aos órgãos competentes do Ministério Público. Sua denúncia poderá dar base à instauração de inquéritos e proposituras de ação perante a Justiça Eleitoral.



O MCCE Estadual SP acompanhará o andamento de cada caso.






Sua identidade e suas informações serão mantidas em sigilo.




Se persistirem dúvidas, envie mensagem para mccesp@gmail.com ou telefone para
(11) 2885 6997 ou (11) 9383 4727.

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