Foi entregue nessa terça-feira, ao presidênte da câmara dos deputados Michel Temer (PMDB-SP), o projeto de lei de iniciativa popular "Ficha-Limpa", com mais de 1,3 milhões de assinaturas. Este projeto, coordenado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), conta com a participação de diversas entidades, entre elas a CNBB:
- Nosso objetivo é lutar pela ética na política e no trato da coisa pública - disse Dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da CNBB. Ele agradeceu a todas as 46 entidades que compõem o movimento e disse que o projeto representa a vontade da população brasileira.
- Em matéria de pesquisa está muito claro o que o povo quer - afirmou Dom Dimas.
A data de hoje (29/09) foi escolhida pelo MCCE para a entrega do documento por coincidir com os 10 anos de vigência da primeira lei de iniciativa popular do país, a lei 9.840/99 que tipifica o crime de compra de votos. A proposta principal do projeto "Ficha Limpa" é proibir a candidatura de pessoas que tenham condenação em primeira instância ou denúncia recebidas por orgão colegiado por diversos crimes , tais como tráfico de drogas, crimes eleitorais, trabalho escravo, exploração sexual de menores, lavagem de dinheiro, assassinato, etc.
O deputado Michel Temer prometeu agilidade na tramitação do projeto e acrescentou que "o Congresso Nacional vai ter liberdade de sugerir modificações". Dom Dimas, em resposta, afirmou que acredita que o texto possa ser aperfeiçoado, mas que a sociedade deverá acompanhar a tramitação para evitar a descaracterização da proposta. “Cabe a nós acompanharmos passo a passo a votação desse projeto para ver se as emendas que forem apresentadas realmente melhoram ou se o descaracterizam”, destacou.
Uma das modificações já sugeridas pelo deputado Michel Temer é a que seja considerada a condenação de candidatos apenas no caso dessa decisão ter sido tomada por um órgão colegiado, o que ocorre geralmente apenas em segunda instância.
Em 2008 o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma proposta similar a "Ficha Limpa" apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
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