Amanhã será a inauguração do novo site da Pastoral Fé e Política

Cidadania ativa

Convidamos você amigo leitor para participar dos importantes eventos que vão ocorrer neste final de semana:

O 8o. Encontro Nacional de Fé e Política e o
Forum Social de São Paulo.

Participe! Integre-se!
Venha agir em vista do Bem Comum em um país onde reinam interesses particulares!

A Cidade que queremos

Fórum Social São Paulo

O Fórum Social São Paulo (FSSP) é iniciativa do Grupo de Reflexão e Apoio ao Processo do Fórum Social Mundial - GRAP (Formado por membros do Comitê Organizador do Primeiro Fórum Social Mundial em 2001, realizado em Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul - Brasil e membros do Conselho Internacional do FSM).
Engajando-se no processo de discussão em várias plenárias, juntamente com outras organizações e pessoas, o GRAP procurou metodologia adequada para a iniciativa em nível local, construindo o FSSP como espaço para encontro de organizações e movimentos da Grande São Paulo, com ampla mobilização da sociedade a fim de aprofundar alianças e produzir conteúdo para construção de alternativas ao sistema capitalista, em especial nas questões que afetam as cidades.

O FSSP acontecerá nos dias 29 e 30 de outubro de 2011. Pessoas e organizações interessadas poderão participar, comparecendo ao local em que se realizará o Fórum, acompanhando atividades que lhes interessarem ou organizando atividades sob sua responsabilidade, em torno de temas específicos. Informações - www.forumsocialsp.org.br

Justiça e Paz se Abraçarão

Sabemos que a corrupção é um problema antigo e, infelizmente, muito presente em nossa sociedade. Com o objetivo de contribuir para resolver o problema, a Igreja promoveu em 1996 a Campanha da Fraternidade com o tema "Fraternidade e Política" e o lema "Justiça e Paz se abraçarão".

Há pouco tempo, entrou em vigor a lei da ficha limpa, uma lei de iniciativa popular que tem por objetivo contribuir para moralizar a política no Brasil.

No dia 12 de outubro de 2011, ocorreram manifestações contra a corrupção em diversas cidades do Brasil."Marcha contra corrupção reúne manifestantes em todo País. Em pelo menos 28 cidades brasileiras, povo saiu às ruas para protestar contra impunidade, pedir Ficha Limpa e voto aberto"
fonte: www.ig.com.br.

Podemos ver diversos fatos envolvendo a participação popular na luta contra a corrupção. Essa participação é indispensável e está profundamente de acordo com a proposta da Campanha 1996.

As Campanhas da Fraternidade têm entre seus objetivos despertar nas pessoas a convicção de que, para combatermos diversos problemas graves de nossa sociedade, é fundamental a participação de todos.

Filipe Brant
Membro da Pastoral Fé e Política
Paróquia São João Batista
Setor Carrão/Vila Formosa
Região Episcopal Belém

Encontro Estadual da Campanha da Fraternidade 2012

A estrutura do Trabalho e os desafios pastorais

FÓRUM SOBRE RODOANEL TRECHO NORTE

A Pastoral de Fé e Política da Região Brasilândia, atenta à questão Social que envolve a construção do Rodoanel e do Ferroanel, que irá afetar a vida de vinte mil famílias moradoras na Região Episcopal Santana e Região Episcopal Brasilândia, realizará o FÓRUM : “RODOANEL/FERROANEL”.

Com a presença de Dom Milton, o Fórum fortalecerá a ação dos diferentes grupos envolvidos na defesa da Serra da Cantareira e o apoio à população que não está sendo atendida em sua reivindicações pelo governo estadual, um dos responsáveis pelo projeto.

Participe, fortaleça a defesa dos direitos ao meio ambiente e à moradia, contra a prepotência de grandes projetos que não beneficiam a cidade de São Paulo.

Dia 22 de outubro, sábado próximo, das 09 às 12 horas, na Av. Itaberaba , 3907 - Jardim Maracanã.
Confirme presença pelos telefones telefones: 3107-1222 – 9292-4194.

8o Encontro Nacional Fé e Política

O 8° Encontro Nacional de Fé e Política que tem como tema “Em Busca da Sociedade do Bem-Viver: Sabedoria, Protagonismo e Política” ocorrerá entre 29 e 30 de outubro de 2011.

Será no Caipirão, situado na Avenida Elias Yazbek, 2812/2828, na região central de Embu das Artes – SP, que pertence à Diocese de Campo Limpo. As inscrições continuam até o dia 22 de outubro através do site WWW.fepolitica.org.br ou com a secretaria no telefone 2081-0294.

O encontro que tem caráter ecumênico, formativo e celebrativo, propõe o diálogo sobre o bem viver e a criação de espaços que propõem o povo como centro do projeto político.

O MUNDO DO TRABALHO

A OFICINA DO MUNDO DO TRABALHO do CONGRESSO DE LEIGOS convida:

A Estrutura do Trabalho e os Desafios Pastorais
22/10 - Sábado
das 08:00 ás 13:00 horas

WALTER BARELLI
Economista e professor universitário, pós-graduado em Sociologia do Desenvolvimento. Deputado federal (2003-2007), Ministro do Trabalho (1992-1994), Secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (SERT) (1995-2002).

NÁDIA GEBARA
Assessora Sindical, Colaboradora da Pastoral Operária, Socióloga, Organizadora da “Reconstrução das Lutas Operárias”.

CENTRO PASTORAL SÃO JOSÉ DO BELÉM
Av. Álvaro Ramos, 366 - Belém
Próximo a estação do metrô Belém

“Resgatar a memória é um gesto de cidadania”

5a Semana Social Brasileira

As Pastorais Sociais e Organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, vêm realizando desde o início dos anos 90, as Semanas Sociais Brasileiras – SSB. Estes eventos contaram com a participação valorosa dos mais diversos agentes das Igrejas e da sociedade organizada de nosso país.

Estamos diante da 5ª Semana Social Brasileira que propõe o tema: A Participação da Sociedade no Processo de Democratização do Estado – Estado para que e para quem.
Com o objetivo de mobilizar as comunidades eclesiais, os movimentos, as pastorais, os organismos e as forças sociais para refletir sobre as estruturas sociais, políticas e econômicas do Estado Brasileiro e participar do processo de sua democratização, promovendo a participação dos pobres e excluídos na construção de um país justo, democrático, solidário e sustentável.
O primeiro passo já foi dado com a realização do Seminário de abertura da 5ª SSB que aconteceu nos dias 10 e 11 de agosto de 2011. O processo está em andamento.

A sua participação será fundamental para que este evento de discussão sobre o Estado possa gerar os frutos desejados.

Dom Guilherme Werlang
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral
Para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz - CNBB

Saude, Solidariedade e Participação cidadã

Marcha Contra Corrupção

A Marcha Contra Corrupção que acontece no feriado de Nossa Senhora de Aparecida, dia das crianças, reuniu na capital paulista estudantes, famílias, associações de bairro e movimentos. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 1 mil pessoas se reuniram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. Até o fim da tarde, o número de participantes subiu para 5 mil.

Veja as imagens por todo o país
Fonte: ig

Veja o Link da Globo do SPTV 2ª edição com cobertura da Marcha de ontem
http://g1.globo.com/videos/sao-paulo/v/movimento-contra-a-corrupcao-volta-para-as-ruas-neste-feriado/1660591/#/SPTV%202/page/1

Conselho Tutelar

A Igreja em São Paulo apela para que o povo dessa imensa cidade, unidos e organizados nas suas regiões e Comunidades possam contribuir para que os direitos desses pequeninos, especialmente os menos favorecidos, sejam preservados, e apóia a participação de Cristãos engajados nessa luta e na vontade de vê-los se tornarem homens e mulheres realizados e felizes, são os Candidatos a Conselheiro Tutelar.

E você poderá nos perguntar: Porque a Igreja está envolvida nesse processo? E a resposta é que se se a Igreja não se engaja nessa luta e forma bons católicos para assumirem essa missão, certamente esse espaço será ocupado por pessoas com interesses questionáveis e atitudes que não condizem com o principio Cristão. E assim, cada um de nós que nos comprometemos com a causa do Cristo, não podemos nos esquivar dessa responsabilidade e junto com a Igreja, participar.

Certamente, todos nós já providenciamos um presente para as crianças que estão no nosso entorno, filhos, sobrinhos, netos, etc. E isso é bom, é muito bom! É uma forma de homenageá-las e fazê-las felizes! Maravilha!

Porém, não podemos esquecer jamais daquelas que não tem uma família, não tem o que comer, não tem um lar, vivem nos faróis ou debaixo das pontes da cidade. E a novidade boa? Podemos oferecê-las o melhor presente que há, sem para isso, gastar um centavo. Podemos no próximo domingo, dia 16-10-2011, escolher entre as pessoas a quem confiamos, alguém para representa-las e defendê-las. Podemos votar e eleger, um candidato que lute para que essa situação seja revertida e assim como as outras crianças, elas não precisem ficar fora da sala de aula e tenham o que comer e onde dormir. Vamos todos fazer isso por eles? É o mínimo que podemos, não é mesmo? Então façamos!

A ELEIÇÃO
Data: Domingo - 16/10/2011
Horário: das 8:00 às 17:00 hs
Local: consulte o site do Conselho de Leigos

Você pode votar nos candidatos que concorrem à Subprefeitura mais próxima da sua residência.

No site do CLASP - Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo, temos a relação dos candidatos, locais de votação e uma carta de D. Milton.

Lançamento dos resultados da consulta pública Você no Parlamento

Prezado leitor,

Neste espaço convidamos anteriormente a sua participação para responder à consulta pública Você no Parlamento. Agora é hora de conhecer seu resultado.

A Rede Nossa São Paulo agradece a sua participação na consulta pública Você no Parlamento.

A consulta pública foi realizada entre os dias 15 de junho e 30 de setembro deste ano. Pormeio de um questionário – respondido pela internet ou em material impresso –, os cidadãos participantes puderam opinar sobre quais as medidas mais importantes para melhorar as áreas de saúde, educação, meio ambiente, transporte e mobilidade, habitação, cultura e transparência e participação política, entre outras.

Aproveitamos para convidá-lo(a)para o lançamento dos resultados da consulta públicaVocê no Parlamento, na próxima terça-feira (11/10), às 15h, durante a sessão plenária do Legislativo Paulistano - Plenário 1º de Maio (Viaduto Jacareí, 100– Bela Vista).

A iniciativa de realizar o lançamento no plenário da Câmara Municipal visa ampliar o envolvimento dos vereadores com as medidas solicitadas por milhares de pessoas, para que utilizem as informações na elaboração de projetos de lei, na proposição de emendas ao orçamento de 2012 e para fiscalizar as ações da Prefeitura.

A campanha Você no Parlamento contou o apoio de diversas empresas e organizações da sociedade civil.

Para participar da apresentação dos resultados da consulta pública, os interessados devem confirmar presença pelo e-mail zuleica@isps.org.br.

A Era dos Dados Abertos

Com o nome de “A Era dos Dados Abertos", realiza-se hoje, 7 de outubro o evento que abordará questões relacionadas à transparência e disponibilização de informações do Executivo e do Legislativo.

A Câmara Municipal de São Paulo promove o seminário “A Era dos Dados Abertos”, que se destina a debater questões relacionadas à transparência e abertura de dados dos órgãos legislativos e executivos na internet.

Na parte da manhã, o painel que abre o evento – “Como deve funcionar um programa de Dados Abertos” – reúne especialistas e organizações da sociedade civil para trocar ideias sobre a transparência nas ações dos órgãos públicos.

Após o almoço, o seminário retoma as atividades convidando jornalistas de importantes veículos de comunicação para expor suas visões na mesa “Como a Imprensa vê a Transparência Pública”.

Em seguida, o painel “Como a área pública pratica Dados Abertos” recebe os representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal para compartilhar as ações já existentes na esfera pública.

O seminário “A Era dos Dados Abertos” contará com a presença de Hackers que irão compartilhar aplicativos e projetos baseados em dados públicos. O evento será transmitido ao vivo pela internet, através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, no link “Auditórios On Line".

Seminário “A Era dos Dados Abertos”
Data: 7 de Outubro de 2011
Horário: das 9 às 18h30
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (8º andar)
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Centro

Abertura – 9:00
Formato: Falas de 15 minutos
Vereador Floriano Pesaro
Vereador Tião Farias
Painel 1 – 9:30 – Como deve funcionar um programa de Dados Abertos
Formato: quatro palestrantes (20 minutos cada) e debate mediado (50min)
Mediadora: Daniela B. Silva (Transparência Hacker)
Sergio Amadeu, doutor em Ciência Política e membro do CGI.br (Conselho Gestor da Internet no Brasil)
Florencia Ferrer, especialista em Governo Eletrônico / e-Gov
Vagner Diniz, gerente do W3C Brasil, membro do Grupo Internacional de Estudos Sobre Dados Abertos Governamentais
Nicolau Reinhard, vice-diretor da FEA-USP
Debatedores:
Claudio Vieira, do Adote um Vereador
Oded Grajew, Rede Nossa São Paulo
Danilo Barbosa, ONG Voto Consciente

Intervalo para almoço 12h00 às 14 horas
Durante o almoço, haverá um encontro técnico para troca de experiências com Hackers, na Sala Tiradentes (8º andar)
Painel 2 : 14:00 - Como a Imprensa vê a Transparência Pública
Formato: quatro apresentações de 20 minutos (80 minutos) e debate mediado de 30 minutos
Mediação: jornalista Paulo Markun
Ricardo Gandour, diretor de redação de O Estado de S. Paulo
Fernando Rodrigues, colunista da Folha de S. Paulo
Merval Pereira, colunista de O Globo/Globonews
Milton Jung, âncora da Rádio CBN
Abertura para Perguntas: 30 min
Coffe-break de 10 minutos

Momento de Intercâmbio – 16h às 16h15: Apresentação de experiências governamentais internacionais, na área de dados abertos (Everton Zanella Alvarenga – Transparência Hacker)
Painel 3 – 16:15 - Como a área pública pratica Dados Abertos
Formato: quatro palestras de 20 minutos e debate mediado de 30 minutos
Mediador: Renê Birochi, Fundação Getúlio Vargas
Everson Lopes de Aguiar, coordenador da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - Ministério do Planejamento
Roberto Agune, coordenador do GAT – Grupo de Apoio Técnico à Inovação – Secretaria Estadual de Gestão
Rubens Chammas, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Programa De Olho nas Contas
Eduardo Miyashiro, coordenador do CTI/CMSP - Programa de Dados Abertos da CMSP
Debate mediado: 35 min
Encerramento – 18h10 – 18h30
Formato: Fala de 20 minutos
Vereador José Police Neto, presidente da CMSP

www.camara.sp.gov.br

Conselho Tutelar - Aricanduva

Estamos nos aproximando das eleições para conselheiro tutelar, que ocorrerão no dia 16/10/2011.

A comunidade da PSJB já tem sua candidata!

Maria Angela Galiano Gorgati n° 01031

Maria Angela é moradora da Vila Carrão a 58 anos. Participa de ações comunitárias, é colaboradora das causas em prol do bairro, catequista da Paróquia São João Batista há 10 anos. Padre Renato Vieira, a comunidade e a Arquidiocese de São Paulo apoiam sua candidatura para o Conselho Tutelar.

Ao ser eleita, Maria Angela, prestará contas à Arquidiocese sobre seu trabalho e será apoiada e acompanhada!

“Cabe ao conselheiro zelar para que crianças e adolescentes da região não tenham seus direitos violados ou ameaçados.”

Poderão votar eleitores acima de 16 anos, levando seu título de eleitor.
Confira seu local de votação clicando aqui!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNLB Santana

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O CONSELHO NACIONAL DO LAICATO DO BRASIL DA REGIÃO EPISCOPAL SANTANA – (CNLB-SANTANA), por seu Grupo de Articulação convoca todos os leigos e leigas dos Setores e das Paróquias da Região Episcopal Santana para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 7 de novembro de 2011, na sede do Centro Pastoral Frei Galvão, Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, 1877 – Parada Inglesa, em Primeira Convocação às 19h30min e em Segunda Convocação às 20h00 para deliberar a seguinte pauta:
• Aprovação do Regimento Interno do CNLB-SANTANA
• Eleição da Coordenação Central para biênio 2012-2013
• Indicação das Secretarias Executivas
• Assuntos Gerais
Os interessados em participar da Assembleia deverão fazer sua inscrição no próprio local e na mesma data.

São Paulo, 4 de outubro de 2011

Clemente Raphael Mahl (presidente provisório)
Elizabete dos Santos (secretária provisória)

CONSELHO NACIONAL DE LEIGOS DA REGIÃO EPISCOPAL SANTANA
Av. Mal Eurico Gaspar Dutra, 1877 - Parada Inglesa

Dinheiro de associações na mira do TSE

Ministros vão decidir se entidades de classe podem continuar fazendo contribuições financeiras a partidos. A falta de atividade econômica nesses grupos leva juízes a questionarem se eles facilitam o encobrimento de doadores.

Para driblar os limites de doação impostos pela legislação eleitoral, setores econômicos organizados criaram, nos últimos cinco anos, associações de classe com o objetivo de despejar milhões de reais nas contas de partidos políticos e candidatos. Até o fim deste ano, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão decidir se essas entidades podem fazer doações ou devem ser equiparadas aos sindicatos, impedidos de fazer esse tipo de contribuição. Um dos casos que está sob análise é o de uma associação que congrega fabricantes de armas e munições. Em 2010, a associação doou R$ 1,7 milhão para candidatos de 11 partidos. Isso significa que, se fosse uma empresa, teria de ter faturado R$ 85 milhões no ano passado. Explica-se: a lei eleitoral permite que pessoas jurídicas doem no máximo 2% do seu faturamento bruto no ano anterior ao da eleição. No caso de pessoas físicas, o teto de doações sobe para 10% da renda declarada.

Os tribunais eleitorais não criaram uma jurisprudência nesses casos, pois há entendimentos diversos nos estados. Alguns plenários aceitam as doações dessas entidades argumentando que, ao contrário dos sindicatos, eles não têm filiação compulsória. Mas há juízes e procuradores da República que discordam. O argumento daqueles que combatem os repasses feitos por essas associações é o de que elas criam uma nova modalidade de doações ocultas, ou seja, as empresas alimentam os cofres das entidades, que repassam para os candidatos. Dessa forma, quem faz a doação não aparece nos registros públicos.

Outro ponto polêmico diz respeito à receita dessas entidades, já que elas não têm atividade econômica específica. Por esse motivo, fica impossível calcular o teto de doações. Em 2006, o TSE aprovou as contas do comitê financeiro do PT, que havia recebido uma doação do instituto das empresas de siderurgia. O relator do processo, ministro Gerardo Grossi, entendeu que a vedação se dirigia apenas a entidades de classe ou sindicais e que o instituto em questão não estaria enquadrado.

Preocupada com o aumento das doações dessas entidades, a Procuradoria Eleitoral vai questionar a influência dessas associações nas eleições. O posicionamento do TSE vai regular as eleições de 2012. Partidos e empresas acompanham de perto esse debate.

Cassação
O caso mais famoso foi o da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que doou R$ 6,1 milhões, na eleição de 2008, para financiar campanhas de candidatos do DEM, do PSDB, do PT, do PV e do PSC. O Ministério Público de São Paulo acusou a entidade de funcionar como entidade de fachada para ocultar doações de sindicatos do mercado imobiliário. Entre os beneficiados pelas doações estava o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A Justiça Eleitoral de primeira instância chegou a cassar o mandato de Kassab e de 13 vereadores paulistanos. A decisão, no entanto, foi anulada pela segunda instância.

OAB aciona STF
Os problemas gerados pelo favorecimento do poder econômico em campanhas eleitorais por meio de doações privadas levaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o banimento da legislação eleitoral de dispositivos que permitem doações por parte de empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas. O relator da ação no Supremo é o ministro Luiz Fux. De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a medida colocaria um ponto final "à dinâmica do processo eleitoral que torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que é nefasto para o funcionamento da democracia".

Correio Braziliense - 03/10/2011

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/3/dinheiro-de-associacoes-na-mira-do-tse

II ENCONTRO NACIONAL DOS COLETADORES, BENEFICIADORES E RECICLADORES DE ÓLEO COMESTÍVEL