PROGRAMA CONSTRUINDO CIDADANIA
03 DEJUNHO DE 2011
TEMA: UM ANO DA PROMULGAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA
Há um ano, no dia 04 de junho de 2010, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº. 135. Mais conhecida como lei da Ficha Limpa, ela representou uma vitória da cidadania e um marco para o aprimoramento de nossa democracia participativa, transformando-se em instrumento fundamental na luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil.
Pela nova legislação, políticos com condenação em órgãos colegiados ficam impedidos de concorrer às eleições. Com isso deu-se um importante passo para melhorar a qualidade e o perfil de todos os candidatos e candidatas a cargos eletivos em nosso País, estejam eles concorrendo ao Poder Legislativo – como vereador, deputado estadual, deputado federal e senador – ou ao Poder Executivo – como prefeito, governador e presidente da República. E todos sabem que o fortalecimento da democracia depende diretamente da melhoraria na qualidade de nossos representantes e dirigentes.
Não foi fácil, porém, chegar até aqui. A promulgação da Lei da Ficha Limpa resultou da mobilização de milhões de brasileiros em todos os estados do País, muitos deles reunidos em torno de entidades em favor da ética na política, como o Grupo Voto Consciente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, entre vários outros. A própria CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, esteve à frente da campanha em favor da aprovação da Lei da Ficha Limpa desde o primeiro momento.
No início, a ideia de aprovar uma legislação que inibisse a proliferação de políticos corruptos e mal intencionados pareceu uma utopia. No entanto, esse desejo se transformou em um projeto de iniciativa popular que, reunindo quase 2 milhões de assinaturas, foi colocado em votação no Congresso Nacional e aprovado graças à mobilização da sociedade e à pressão exercida pela opinião pública sobre os parlamentares.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, a nova lei não teve validade nas eleições de 2010, pois havia sido promulgada há menos de um ano do pleito. Mesmo assim, a possibilidade de que a Lei da Ficha Limpa já pudesse ser aplicada afastou muitos políticos com ficha suja das disputais eleitorais do ano passado. O caso mais notório foi o do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
Agora, um ano após sua promulgação, a Lei da Ficha Limpa passa a ter efeito pleno, o que certamente contribuirá para melhorar, e muito, a qualidade de nossos parlamentares e dirigentes políticos! No entanto, essa legislação ainda corre riscos, pois alguns questionam sua constitucionalidade, trazendo com isso receio de que uma nova situação de insegurança jurídica marque as eleições municipais de 2012. Para dirimir qualquer dúvida, a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que este tribunal declare constitucional a lei, terminando de vez com qualquer questionamento acerca de sua validade. Essa ação, que terá como relator o ministro Luiz Fux, deverá ser apreciada em breve pelo Supremo. A hora, portanto, é de atenção e mobilização!
PARA SABER MAIS SOBRE ESSE PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO POPULAR EM DEFESA DA ÉTICA NA POLÍTICA E FALAR A RESPEITO DOS BONS RESULTADOS E DOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA LEI DA FICHA LIMPA, QUE ESTÁ COMPLETANDO UM ANO DE VIDA AMANHÃ, VAMOS CONVERSAR PRIMEIRAMENTE COM DRA SILVIA COSAC, MEMBRO DO GRUPO VOTO CONSCIENTE E UMA DAS FUNDADORAS DO MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL. TAMBÉM VAMOS TER A OPORTUNIDADE DE SABER UM POUCO MAIS SOBRE OS QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DA CONSTITUCIONALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA COM O DR. PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO, PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO.
03 DEJUNHO DE 2011
TEMA: UM ANO DA PROMULGAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA
Há um ano, no dia 04 de junho de 2010, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº. 135. Mais conhecida como lei da Ficha Limpa, ela representou uma vitória da cidadania e um marco para o aprimoramento de nossa democracia participativa, transformando-se em instrumento fundamental na luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil.
Pela nova legislação, políticos com condenação em órgãos colegiados ficam impedidos de concorrer às eleições. Com isso deu-se um importante passo para melhorar a qualidade e o perfil de todos os candidatos e candidatas a cargos eletivos em nosso País, estejam eles concorrendo ao Poder Legislativo – como vereador, deputado estadual, deputado federal e senador – ou ao Poder Executivo – como prefeito, governador e presidente da República. E todos sabem que o fortalecimento da democracia depende diretamente da melhoraria na qualidade de nossos representantes e dirigentes.
Não foi fácil, porém, chegar até aqui. A promulgação da Lei da Ficha Limpa resultou da mobilização de milhões de brasileiros em todos os estados do País, muitos deles reunidos em torno de entidades em favor da ética na política, como o Grupo Voto Consciente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, entre vários outros. A própria CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, esteve à frente da campanha em favor da aprovação da Lei da Ficha Limpa desde o primeiro momento.
No início, a ideia de aprovar uma legislação que inibisse a proliferação de políticos corruptos e mal intencionados pareceu uma utopia. No entanto, esse desejo se transformou em um projeto de iniciativa popular que, reunindo quase 2 milhões de assinaturas, foi colocado em votação no Congresso Nacional e aprovado graças à mobilização da sociedade e à pressão exercida pela opinião pública sobre os parlamentares.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, a nova lei não teve validade nas eleições de 2010, pois havia sido promulgada há menos de um ano do pleito. Mesmo assim, a possibilidade de que a Lei da Ficha Limpa já pudesse ser aplicada afastou muitos políticos com ficha suja das disputais eleitorais do ano passado. O caso mais notório foi o do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
Agora, um ano após sua promulgação, a Lei da Ficha Limpa passa a ter efeito pleno, o que certamente contribuirá para melhorar, e muito, a qualidade de nossos parlamentares e dirigentes políticos! No entanto, essa legislação ainda corre riscos, pois alguns questionam sua constitucionalidade, trazendo com isso receio de que uma nova situação de insegurança jurídica marque as eleições municipais de 2012. Para dirimir qualquer dúvida, a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que este tribunal declare constitucional a lei, terminando de vez com qualquer questionamento acerca de sua validade. Essa ação, que terá como relator o ministro Luiz Fux, deverá ser apreciada em breve pelo Supremo. A hora, portanto, é de atenção e mobilização!
PARA SABER MAIS SOBRE ESSE PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO POPULAR EM DEFESA DA ÉTICA NA POLÍTICA E FALAR A RESPEITO DOS BONS RESULTADOS E DOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA LEI DA FICHA LIMPA, QUE ESTÁ COMPLETANDO UM ANO DE VIDA AMANHÃ, VAMOS CONVERSAR PRIMEIRAMENTE COM DRA SILVIA COSAC, MEMBRO DO GRUPO VOTO CONSCIENTE E UMA DAS FUNDADORAS DO MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL. TAMBÉM VAMOS TER A OPORTUNIDADE DE SABER UM POUCO MAIS SOBRE OS QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DA CONSTITUCIONALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA COM O DR. PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO, PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO.
Venha você também participar desta grande festa da cidadania! Afinal, a Lei da Ficha Limpa faz aniversário, mas quem merece os parabéns são todos os brasileiros!
Comemoração um ano da Lei Ficha Limpa!
Quando? Dia 04 de junho, sábado, a partir das 14h.
Onde? Espaço Plínio Marcos – Tenda na Feira de Artes da Praça Benedito Calixto – Pinheiros.
Apoio: Casa Puebla, Associação dos Educadores da USP (AEUSP), Artver, Max Design, Cantinho Português, TV da PRAÇA, Enlace-media.com e Restaurante Consulado Mineiro.
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