A sessão extraordinária marcada para o início dessa noite que discutiria o Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) foi adiada para a primeira semana de maio. Os líderes decidiram encaminhar as propostas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise do texto aprovado anteriormente. A comissão terá até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre a proposta. Caso isso não ocorra, o projeto será analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência.
Este adiamento ocorreu porque o número de assinaturas necessárias para garantir a urgência na discussão do projeto não foi atingido, somente os deputados do DEM, PSDB, PV, PPS, PSOL e PHS apoiaram este pedido, totalizando 161 assinaturas contra as 257 que seriam necessárias. Alguns líderes também anunciaram que, quando do retorno do projeto, apresentarão emendas para mudar o texto original do mesmo. O líder do PT na casa, Fernando Ferro (PT-PE), por exemplo, disse que seu partido vai propor a possibilidade de recurso de segunda instância para os candidatos condenados em primeira instância antes do mesmo se tornar inelegível. Justifica apontando que seu partido deseja garantir que não se cerceie o direito de defesa do candidato e que podem existir problemas politicos no âmbito da justiça estadual.
Dom Dimas, Secretário Geral da CNBB, que acampanhava os processos na Câmara dos Deputados comentou: “É uma decepção. Nós percebemos que cada vez mais o tempo fica estreito para que o projeto possa ser aprovado para valer ainda neste ano”. Dom Dimas afirmou ainda que as entidades que vem lutando para a aprovação do Projeto Ficha Limpa continuarão pressionando para sua aprovação, e como o projeto deverá ser votado de forma nominal (voto aberto), “...certamente, os movimentos sociais vão divulgar os nomes daqueles que estão pró ou contra a ética”.
Também presente no local, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante afirmou que “É lamentável. Isso frusta, como já disse, toda a nação brasileira, que espera uma resposta positiva da Câmara dos Deputados. Tenho certeza de que nesse momentos os deputados devem ter se arrependido do mal que fizeram para eles próprios”.
Segundo o jornal Correio Braziliense, em nota publicada na manhã de hoje, já prevendo os acontecimentos dessa noite, a bancada governista na Câmara dos Deputados já tinha uma manobra traçada para barrar a aprovação do projeto Ficha Limpa. Contrários a várias regras previstas no texto, partidos como PT, PMDB e PR pretendem protelar a tramitação do projeto e alterar o texto substancialmente, tornando-o inócuo.
Segundo o mesmo jornal, a estratégia dos deputados contrários à proposta foi traçada ontem, durante uma reunião de líderes governistas. O roteiro definido tinha, conforme realmente ocorreu, como primeira ação recusar o pedido de urgência para a votação em plenário. Sem um prazo definido para votar a proposta, os deputados forçariam o retorno do Ficha Limpa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para resolver supostas lacunas do texto. Lá, o objetivo seria desfigur o projeto, por uma série de emendas.
Também durante a manhã, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse na rede de microblogs Twitter que havia uma manobra da base governista para enterrar a proposta na CCJ. Depois cobrou uma explicação dos partidos que se posicionaram contra a urgência. "Líderes do PR, PP, PT, PMDB e PTB terão que se explicar porque não aceitaram a urgência para votação do ficha limpa, hoje", escreveu.
“A ideia é constitucional, mas com impropriedades, está confuso, cria uma instância, o órgão colegiado, que não existe”, afirma Cândido Vaccarezza (PT-SP). O deputado José Genoíno (PT-SP) também criticou o projeto: "O candidato vai ter os seus direitos políticos cassados, mas e se ele for absolvido? Já está cassado. Essa é uma proposta casuística, que fere o princípio democrático dos direitos fundamentais.”
Fontes: Jornal Correio Braziliense / MidiaMax / Câmara dos Deputados / G1 (Globo) / Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário