sexta-feira, 31 de julho de 2015
quinta-feira, 30 de julho de 2015
Encontro de prefeitos das maiores cidades do mundo com o Papa. A carta dos Movimentos Populares.
O Papa Francisco convocou cerca de cem prefeitos das maiores cidades do Mundo. O encontro acontece no dia de hoje, 21 de julho, em Roma. Em pauta os temas do clima e das escravidões modernas.
Do Brasil participam os prefeitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Porto Alegre e Goiânia.
A secretaria do Encontro Mundial dos Movimentos Populares que se encontram com o papa Francisco, enviou uma carta que será lida e entregue no encontro.
Eis a carta.
Estimados Prefeitos das grandes cidades do Mundo!
Hoje, em cada urbe, duas cidades coexistem... Coexistem mas não convivem. Uma cidade amassa a outra. Os expulsos do campo, os descartados pelo mercado de trabalho, somos lançados à periferia como resíduos humanos, à mercê das piores formas de precariedade e exploração.
Nesse contexto de alta vulnerabilidade que afeta 2000 milhões de pessoas, a escravidão moderna se expande de maneira escandalosa. É um negócio em que o sangue é posto por nós pobres, mas o dinheiro, este se acumula em bancos do norte.
A resposta dos Estados costuma ser reducionista. Em ocasiões se persegue cruelmente os imigrantes, inclusive sob o pretexto de protegê-los. O muro entre EUA e México, os náufragos do Mediterrâneo ou a violência contra trabalhadores informais são exemplos de uma hipocrisia criminosa que deve acabar.
A escravidão moderna não é um problema meramente policial, mas sim a consequência de um sistema excludente. Para frear esse crime aberrante, não é preciso gastar mais em vigias, nem em sistemas biométricos. Muitas vezes, as polícias são elas mesmas parte das estruturas criminosas. Não precisamos dar a elas mais poder.
Para mudar essas realidades destrutivas – além de castigar peixes grandes e seus cúmplices -, é necessário escutar os pobres que se organizam e lutam por sua dignidade. O poder tem que ser dado aos pobres. Escravidão e exclusão são duas caras de uma mesma moeda. Há escravos porque há excluídos!
A partir do Comitê Organizador do Encontro Mundial de Movimentos Populares, que recentemente se reuniu com o Papa, junto a milhares de organizações de 40 países, queremos fazer com que cheguem 10 propostas para construir cidades sem escravos nem excluídos.
1. Poder e participação ao povo
O poder político deve escutar o clamor dos pobres que, mesmo conformando uma maioria, quase nunca têm acesso a cargos públicos. Os funcionários, como indica o Papa, “vivem e refletem de uma perspectiva do conforto de um desenvolvimento e de uma qualidade de vida que não estão ao alcance da maioria”. Assim, nossas democracias costumam ser meramente formais. A participação das organizações populares é fundamente para revitalizá-las.
Propomos criar mecanismos permanentes de consulta e orçamento participativo, conselhos populares por setor (moradia, trabalho, etc) e outras formas de democracia direta. O protesto é um direito e não deve ser reprimido. O Papa reconhece que o futuro da humanidade está em grande medida nas mãos dos pobres organizados. Está na hora dos Estados também reconhecerem isso.
2. Priorizar as periferias
O Papa indica que os excluídos “na hora da atuação concreta, ficam frequentemente em último lugar”. Isso é evidente quando se analisam os orçamentos municipais. A inclusão deve ser uma prioridade política e orçamentária.
É urgente investir nas periferias, especialmente nos assentamentos informais (favelas), onde vive um terço da humanidade. O Papa afirma “nem erradicação, nem marginalização: é preciso seguir na linha da integração urbana”.
Nesse sentido, fazemos da nossa a sua proposta de que “todos os bairros tenham uma infraestrutura adequada” e “segurança na posse”. Negar direitos básicos como a água potável é um crime seja qual for a situação legal do assentamento.
Propomos sua regularização e a criação de milhões de postos de trabalho mediante cooperativas de vizinhos, no contexto do planejamento urbano participativo para o desenvolvimento de infraestrutura social, a abertura de ruas, a implantação de luminárias, redes hídricas e de esgoto, deságues, aprimoramento habitacional, manutenção de praças, limpeza de córregos e construção de espaços comunitários.
3. Teto para todos
É um escândalo que haja famílias sem moradia quando há tantas casas sem famílias. Para garantir o direito ao teto, é preciso frear a especulação imobiliária, que gera lucros, mas não lares.
Deve-se proteger o inquilino e evitar a cobrança de alugueis com valores abusivos. Não podem permitir o despejo de famílias, muito menos sem uma alternativa habitacional. Quando o trabalhador não tem teto, fica exposto a todo tipo de exploradores.
Propomos a criação de milhões de postos de trabalho com programas de autoconstrução, provimento de “lotes com serviços” e terra de propriedade comunitária, além de reutilizar edifícios abandonados para moradia. Isso pode ser financiado com impostos a imóveis ociosos. Nem uma família sem teto!
4. Hospitalidade com imigrantes e refugiados
Pretender combater o tráfico e adotar uma política de desprezo aos migrantes é uma grande hipocrisia. Os traficantes de pessoa se nutrem da xenofobia institucional de alguns Estados. As cidades que pretendam erradicar o trabalho escravo devem receber com amor os migrantes, prover-lhes documentação, oportunidades de trabalho e direitos plenos.
Propomos a regularização migratória de todos. Nenhuma pessoa é ilegal. Ser migrante não é um crime. Criminosas são as causas que os obrigam a migrar.
5. Transporte público digno e ecológico
A utilização individualista do automóvel destrói a convivência e o meio ambiente: deve ser restringida. A alternativa pública costuma ser uma verdadeira tortura.
Propomos a utilização de ciclovias, fortes investimentos em metrô, trens e formas de transporte coletivo, integrando o transporte informal.
Reivindicamos sua gratuidade ou tarifas sociais diferenciadas.
6. Dignificar o setor informal
Perseguir os vendedores, artesãos, feirantes, recicladores, etc.é roubar o pão dos pobres. Hoje a economia popular emprega 1500 milhões de excluídos. O espaço público é seu principal meio de produção: tirá-lo deles é lançá-los à desesperança e isso implica em violência. A penalização dessas atividades só favorece organizações criminosas porque estas assim as monopolizam em cumplicidade com as polícias.
Propomos institucionalizar a economia popular. Criar, com participação popular, regulamentos inclusivos do espaço público que garantam a convivência harmônica e o trabalho digno para nossos companheiros.
Fomentar as “empresas recuperadas” e os polos produtivos populares como alternativa ao trabalho escravo. Os bens de falências e os ativos confiscados em processos judiciais devem ser socialmente reutilizados para criar trabalho.
As compras públicas deveriam potencializar a economia popular, não o “capitalismo de amigos”.
7. Ecologia integral e popular
Os catadores são os máximos recicladores do mundo, mas em muitas cidades são perseguidos. Em outras, sua luta tem conquistado sistemas de reciclagem mistos que lhes conferem condições de trabalho dignas.
Propomos multiplicar e aprofundar as políticas de reciclagem com inclusão. A gestão de resíduos não deve ser um “eco-negócio”, mas sim uma oportunidade para incluir os recicladores e criar milhões de “cooperativas verdes”. “Sem catadores não há lixo!”. Eles demonstram que “uma verdadeira proposta ecológica se converte sempre em proposta social”.
8. Integração campo-cidade
Nos municípios rurais se deve favorecer a agricultura camponesa, indígena e agroecológica. Lembremos como o Papa que a reforma agrária é uma “obrigação moral”. Os problemas da cidade nunca se resolverão se a expulsão de camponeses continua.
O tráfico de pessoas também se alimenta do desenraizamento rural. Para cada desenraizado, há um novo pobre urbano e possivelmente novo explorado. Os alimentos que produzimos podem contribuir a uma dieta saudável para as crianças das cidades, mal nutridos por escassez ou pela má alimentação (“junkfood”).
Propomos redes de distribuição e compras públicas para garantir renda aos camponeses e levar, sem intermediários, alimentos de qualidade às periferias urbanas.
9. Cultura popular ecológica
Devemos frear o consumismo, o machismo e a objetificação da mulher, que são promovidos pelos meios de comunicação, fomentando o tráfico de mulheres. A cultura popular é o melhor antídoto.
Propomos: apoiar os meios de comunicação populares, rádios, televisão e revistas comunitárias, que expressam uma cultura solidária.
Proteger os espaços culturais autogeridos, que se desenvolvem em prédios abandonados e correm o risco de serem despejados. Fechar ruas centrais para espaços de arte popular (domingos e feriados).
10. Os únicos privilegiados dever ser crianças e idosos
Como destacou o Papa, falar em “crianças de rua” é uma eufemismo criminoso: são crianças abandonadas! Os jovens pobres, ao invés de amados, são vistos como perigosos e se tornam vítimas do “gatilho fácil”. Quanto aos idosos, estes são deixados para que morram.
Propomos garantir espaços comunitários de contenção e criar milhões de postos de trabalho para o cuidado de crianças e idosos. Também, criar creches nas periferias urbanas, como reivindicam as mulheres trabalhadoras. Nenhuma criança sem infância, nenhum jovem sem oportunidades, nenhum idoso sem uma velhice venerável!
Estimados prefeitos. Mais além das propostas que esperamos que analisem, pedimos a vocês vocação de serviço, coragem e comprometimento orçamentário com os excluídos. Lembrem-se: Sem exclusão não há tráfico de pessoas! Também lhes rogamos que leiam nosso documento de Santa Cruz e o Discurso do Papa perante os Movimento Populares.
Muito obrigado.
Encontro Mundial dos Movimentos Populares com Francisco
Roma/Buenos Aires/Mobaim/Madrid/São Paulo
21 de julho 15
Eis a carta.
Estimados Prefeitos das grandes cidades do Mundo!
Hoje, em cada urbe, duas cidades coexistem... Coexistem mas não convivem. Uma cidade amassa a outra. Os expulsos do campo, os descartados pelo mercado de trabalho, somos lançados à periferia como resíduos humanos, à mercê das piores formas de precariedade e exploração.
Nesse contexto de alta vulnerabilidade que afeta 2000 milhões de pessoas, a escravidão moderna se expande de maneira escandalosa. É um negócio em que o sangue é posto por nós pobres, mas o dinheiro, este se acumula em bancos do norte.
A resposta dos Estados costuma ser reducionista. Em ocasiões se persegue cruelmente os imigrantes, inclusive sob o pretexto de protegê-los. O muro entre EUA e México, os náufragos do Mediterrâneo ou a violência contra trabalhadores informais são exemplos de uma hipocrisia criminosa que deve acabar.
A escravidão moderna não é um problema meramente policial, mas sim a consequência de um sistema excludente. Para frear esse crime aberrante, não é preciso gastar mais em vigias, nem em sistemas biométricos. Muitas vezes, as polícias são elas mesmas parte das estruturas criminosas. Não precisamos dar a elas mais poder.
Para mudar essas realidades destrutivas – além de castigar peixes grandes e seus cúmplices -, é necessário escutar os pobres que se organizam e lutam por sua dignidade. O poder tem que ser dado aos pobres. Escravidão e exclusão são duas caras de uma mesma moeda. Há escravos porque há excluídos!
A partir do Comitê Organizador do Encontro Mundial de Movimentos Populares, que recentemente se reuniu com o Papa, junto a milhares de organizações de 40 países, queremos fazer com que cheguem 10 propostas para construir cidades sem escravos nem excluídos.
1. Poder e participação ao povo
O poder político deve escutar o clamor dos pobres que, mesmo conformando uma maioria, quase nunca têm acesso a cargos públicos. Os funcionários, como indica o Papa, “vivem e refletem de uma perspectiva do conforto de um desenvolvimento e de uma qualidade de vida que não estão ao alcance da maioria”. Assim, nossas democracias costumam ser meramente formais. A participação das organizações populares é fundamente para revitalizá-las.
Propomos criar mecanismos permanentes de consulta e orçamento participativo, conselhos populares por setor (moradia, trabalho, etc) e outras formas de democracia direta. O protesto é um direito e não deve ser reprimido. O Papa reconhece que o futuro da humanidade está em grande medida nas mãos dos pobres organizados. Está na hora dos Estados também reconhecerem isso.
2. Priorizar as periferias
O Papa indica que os excluídos “na hora da atuação concreta, ficam frequentemente em último lugar”. Isso é evidente quando se analisam os orçamentos municipais. A inclusão deve ser uma prioridade política e orçamentária.
É urgente investir nas periferias, especialmente nos assentamentos informais (favelas), onde vive um terço da humanidade. O Papa afirma “nem erradicação, nem marginalização: é preciso seguir na linha da integração urbana”.
Nesse sentido, fazemos da nossa a sua proposta de que “todos os bairros tenham uma infraestrutura adequada” e “segurança na posse”. Negar direitos básicos como a água potável é um crime seja qual for a situação legal do assentamento.
Propomos sua regularização e a criação de milhões de postos de trabalho mediante cooperativas de vizinhos, no contexto do planejamento urbano participativo para o desenvolvimento de infraestrutura social, a abertura de ruas, a implantação de luminárias, redes hídricas e de esgoto, deságues, aprimoramento habitacional, manutenção de praças, limpeza de córregos e construção de espaços comunitários.
3. Teto para todos
É um escândalo que haja famílias sem moradia quando há tantas casas sem famílias. Para garantir o direito ao teto, é preciso frear a especulação imobiliária, que gera lucros, mas não lares.
Deve-se proteger o inquilino e evitar a cobrança de alugueis com valores abusivos. Não podem permitir o despejo de famílias, muito menos sem uma alternativa habitacional. Quando o trabalhador não tem teto, fica exposto a todo tipo de exploradores.
Propomos a criação de milhões de postos de trabalho com programas de autoconstrução, provimento de “lotes com serviços” e terra de propriedade comunitária, além de reutilizar edifícios abandonados para moradia. Isso pode ser financiado com impostos a imóveis ociosos. Nem uma família sem teto!
4. Hospitalidade com imigrantes e refugiados
Pretender combater o tráfico e adotar uma política de desprezo aos migrantes é uma grande hipocrisia. Os traficantes de pessoa se nutrem da xenofobia institucional de alguns Estados. As cidades que pretendam erradicar o trabalho escravo devem receber com amor os migrantes, prover-lhes documentação, oportunidades de trabalho e direitos plenos.
Propomos a regularização migratória de todos. Nenhuma pessoa é ilegal. Ser migrante não é um crime. Criminosas são as causas que os obrigam a migrar.
5. Transporte público digno e ecológico
A utilização individualista do automóvel destrói a convivência e o meio ambiente: deve ser restringida. A alternativa pública costuma ser uma verdadeira tortura.
Propomos a utilização de ciclovias, fortes investimentos em metrô, trens e formas de transporte coletivo, integrando o transporte informal.
Reivindicamos sua gratuidade ou tarifas sociais diferenciadas.
6. Dignificar o setor informal
Perseguir os vendedores, artesãos, feirantes, recicladores, etc.é roubar o pão dos pobres. Hoje a economia popular emprega 1500 milhões de excluídos. O espaço público é seu principal meio de produção: tirá-lo deles é lançá-los à desesperança e isso implica em violência. A penalização dessas atividades só favorece organizações criminosas porque estas assim as monopolizam em cumplicidade com as polícias.
Propomos institucionalizar a economia popular. Criar, com participação popular, regulamentos inclusivos do espaço público que garantam a convivência harmônica e o trabalho digno para nossos companheiros.
Fomentar as “empresas recuperadas” e os polos produtivos populares como alternativa ao trabalho escravo. Os bens de falências e os ativos confiscados em processos judiciais devem ser socialmente reutilizados para criar trabalho.
As compras públicas deveriam potencializar a economia popular, não o “capitalismo de amigos”.
7. Ecologia integral e popular
Os catadores são os máximos recicladores do mundo, mas em muitas cidades são perseguidos. Em outras, sua luta tem conquistado sistemas de reciclagem mistos que lhes conferem condições de trabalho dignas.
Propomos multiplicar e aprofundar as políticas de reciclagem com inclusão. A gestão de resíduos não deve ser um “eco-negócio”, mas sim uma oportunidade para incluir os recicladores e criar milhões de “cooperativas verdes”. “Sem catadores não há lixo!”. Eles demonstram que “uma verdadeira proposta ecológica se converte sempre em proposta social”.
8. Integração campo-cidade
Nos municípios rurais se deve favorecer a agricultura camponesa, indígena e agroecológica. Lembremos como o Papa que a reforma agrária é uma “obrigação moral”. Os problemas da cidade nunca se resolverão se a expulsão de camponeses continua.
O tráfico de pessoas também se alimenta do desenraizamento rural. Para cada desenraizado, há um novo pobre urbano e possivelmente novo explorado. Os alimentos que produzimos podem contribuir a uma dieta saudável para as crianças das cidades, mal nutridos por escassez ou pela má alimentação (“junkfood”).
Propomos redes de distribuição e compras públicas para garantir renda aos camponeses e levar, sem intermediários, alimentos de qualidade às periferias urbanas.
9. Cultura popular ecológica
Devemos frear o consumismo, o machismo e a objetificação da mulher, que são promovidos pelos meios de comunicação, fomentando o tráfico de mulheres. A cultura popular é o melhor antídoto.
Propomos: apoiar os meios de comunicação populares, rádios, televisão e revistas comunitárias, que expressam uma cultura solidária.
Proteger os espaços culturais autogeridos, que se desenvolvem em prédios abandonados e correm o risco de serem despejados. Fechar ruas centrais para espaços de arte popular (domingos e feriados).
10. Os únicos privilegiados dever ser crianças e idosos
Como destacou o Papa, falar em “crianças de rua” é uma eufemismo criminoso: são crianças abandonadas! Os jovens pobres, ao invés de amados, são vistos como perigosos e se tornam vítimas do “gatilho fácil”. Quanto aos idosos, estes são deixados para que morram.
Propomos garantir espaços comunitários de contenção e criar milhões de postos de trabalho para o cuidado de crianças e idosos. Também, criar creches nas periferias urbanas, como reivindicam as mulheres trabalhadoras. Nenhuma criança sem infância, nenhum jovem sem oportunidades, nenhum idoso sem uma velhice venerável!
Estimados prefeitos. Mais além das propostas que esperamos que analisem, pedimos a vocês vocação de serviço, coragem e comprometimento orçamentário com os excluídos. Lembrem-se: Sem exclusão não há tráfico de pessoas! Também lhes rogamos que leiam nosso documento de Santa Cruz e o Discurso do Papa perante os Movimento Populares.
Muito obrigado.
Encontro Mundial dos Movimentos Populares com Francisco
Roma/Buenos Aires/Mobaim/Madrid/São Paulo
21 de julho 15
quarta-feira, 15 de julho de 2015
quarta-feira, 1 de julho de 2015
segunda-feira, 29 de junho de 2015
Mensagem da CNBB sobre a Redução da Maioridade Penal
“Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados” (Mt 5,6).
Temos acompanhado, nos últimos dias, os intensos debates sobre a redução da maioridade penal, provocados pela votação desta matéria no Congresso Nacional. Trata-se de um tema de extrema importância porque diz respeito, de um lado, à segurança da população e, de outro, à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. É natural que a complexidade do tema deixe dividida a população que aspira por segurança. Afinal, ninguém pode compactuar com a violência, venha de onde vier.
É preciso, no entanto, desfazer alguns equívocos que têm embasado a argumentação dos que defendem a edução da maioridade penal como, por exemplo, a afirmação de que há impunidade quando o adolescente comete um delito e que, com a redução da idade penal, se diminuirá a violência. No Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos. Dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência que apavora a população. Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), saudado há 25 anos como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. As medidas socioeducativas nele previstas foram adotadas a partir do princípio de que todo
adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que tenha cometido. Esse princípio está de pleno acordo com a fé cristã, que nos ensina a fazer a diferença entre o pecador e o pecado, amando o primeiro e condenando o segundo.
Se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente, colocando em xeque a Doutrina da Proteção Integral assegurada pelo ECA. Poderá haver um “efeito dominó” fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente deixem de ser crimes como a venda de bebida alcoólica, abusos sexuais, dentre outras.
A comoção não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade. O caminho para pôr fim à condenável violência praticada por adolescentes passa, antes de tudo, por ações preventivas como educação de qualidade, em tempo integral; combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação, por parte dos poderes públicos e de nossas comunidades eclesiais, de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o amor, o perdão, a reconciliação, a responsabilidade e a paz.
Consciente da importância de se dedicar mais tempo à reflexão sobre esse tema, também sob a luz do Evangelho, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunido em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho, em consonância com a 53ª Assembleia Geral da CNBB, dirige esta mensagem a toda a sociedade brasileira, especialmente, às comunidades eclesiais, a fim de exortá-las a fazer uma opção clara em favor da criança e do adolescente. Digamos não à redução da maioridade penal e reivindiquemos das autoridades competentes o cumprimento do que estabelece o ECA para o adolescente em conflito com a lei.
Que Nossa Senhora, a jovem de Nazaré, proteja as crianças e adolescentes do Brasil!
Brasília, 18 de junho de 2015.
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia-BA
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Desemprego Ascendente no começo de 2015
A evolução rápida do desemprego no semestre preocupa
Escrito por Guilherme C. Delgado
Correio da Cidadania - Quarta, 10 de Junho de 2015
Duas fontes independentes, do ponto de vista metodológico, ambas do IBGE – a Pesquisa
Mensal de Emprego e Desemprego (PME-IBGE) e a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD-IBGE) –, agora com caráter contínuo (mensal), acompanham sistematicamente a situação do emprego e desemprego no Brasil, fornecendo-nos, com razoável proximidade dos fatos investigados, informações muito úteis sobre a evolução do mercado de trabalho.
Os dados que dispomos dessas fontes vão até abril de 2015 e deixam-nos preocupados com a evolução muito rápida do “desemprego aberto” que essas pesquisas apuram, seja no caso das seis principais Regiões Metropolitanas (PME), seja no caso do país como um todo (PNAD).
Mede-se nesse conceito estatístico a quantidade de pessoas de 15 anos ou mais de idade desocupadas e procurando emprego no mês de referência, com relação ao total da População Economicamente Ativa (PEA), que consiste no total da população ocupada acrescida dos desocupados procurando emprego.
Essa breve introdução conceitual estatística pretende situar o motivo de preocupação do artigo, para tornar didáticas certas comparações recentes. Mas o fenômeno estatisticamente medido tem outras significações, que mais adiante retomaremos.A primeira constatação evidenciada é uma contração muito forte do mercado de trabalho neste primeiro semestre. Os dados da PME, mesmo em ambiente de baixo crescimento (2012-2014), vinham em movimento contínuo de decréscimo do desemprego aberto – de um nível 6% da PEA em 2011 para 4,8% em 2014, praticamente vão ao patamar de 6,2% em março de 2015, com tendência de piora em abril e maio. Os dados da PNAD (abril) revelam até situação mais dramática, com indicadores de desemprego aberto na faixa dos 8,2% da PEA nacional, que envolveriam mais de oito milhões de trabalhadores.
Observe o leitor que o país viveu praticamente uma década e meia (2000-2014) de crescimento do emprego formal, responsável, entre os Censos Demográficos de 2000 a 2010, por inclusão de mais de 30 milhões de trabalhadores na condição de trabalho protegido – basicamente pela Previdência Social e pelo Seguro Desemprego. Neste sentido, a conjuntura de 2015 é a mais grave desse período recente, não apenas pela intensidade quantitativa do fenômeno observado. A gravidade decorre principalmente dos enormes riscos sociais e políticos que essa situação de desemprego aberto traz aos centros de concentração urbana – as nove principais Regiões Metropolitanas do país, onde se adensa nas suas periferias a maior parte das pessoas “desocupadas procurando emprego”.
O fenômeno do desemprego não é novo na história econômica do capitalismo. No Brasil mesmo, se lembrarmos dos inumeráveis “ajustes macroeconômicos” das décadas de 1980 e 1990, o país conviveu por longo período com taxas de desemprego aberto de até dois dígitos, contemporâneas de salário mínimo na faixa de 50 a 70 dólares na primeira metade da década dos anos 90.
Mas imaginar, como ainda pensam alguns ultraconservadores, que, pela disciplina da “austeridade” da política econômica ou pela imposição nua e crua da “vontade de poder” dos mercados, retroagiríamos mecanicamente às condições precárias e pretéritas, é um misto de insensatez e imprudência.
As reações individuais ao desemprego – procurar emprego, recapacitar-se, estabelecer-se por conta própria etc. –, comparadas às reações em massa, clamam por um ambiente propício à proteção social. Deixada a situação às forças impiedosas dos mercados, principalmente depois que se experimentou um ciclo de melhoria nas relações de trabalho, protegidas pelo direito social, é um convite à barbárie. A história econômica e social do capitalismo está cheia de situações trágicas dessa natureza, nas quais não precisamos nos inspirar, tampouco copiar.O problema imediato do desemprego aberto em grandes proporções assemelha-se às catástrofes naturais apenas nos apelos ao agir imediato – é preciso encontrar meios e modos de garantir a subsistência das pessoas vitimadas. Mas o desemprego é mais grave porque é uma espécie de catástrofe produzida e reproduzida ciclicamente, e ainda cinicamente preparada em “receitas de bolo” de certa mentalidade idolátrica.
sexta-feira, 26 de junho de 2015
Arquivos - Semana da Fé e Política / Semana de Fé e Compromisso Social
Estaremos iniciando uma série para dar acesso as informações sobre as Semanas de Fé e Política, ou como chamadas antigamente Semana de Fé e Compromisso Social. Estaremos atualizando as informações conforme a chegada das mesmas, alimentando e atualizando os posts. Acompanhe, compartilhe!
Semana de Fé e Política 2015 - Igreja e Sociendade: Desafios e Esperanças
Semana de Fé e Política 2014 - Eleições 2014
Semana de Fé e Política 2013 - Semana de Fé e Política 2013 - Juventude, Cultura e Espiritualidade
Semana de Fé e Política 2012
Semana de Fé e Política 2011
Semana de Fé e Política 2010
Semana de Fé e Compromisso Social 2009 - “UM MUNDO JUSTO E FRATERNO É POSSIVEL”
Dias: 19 e 20 de agosto (4ª e 5ª feira).
Dia 21 de agosto: Plenária da Leste com parlamentares
A Região Episcopal Belém e Equipe Fé e Compromisso promove sua 10ª Semana “Fé e Compromisso Social”. Neste ano, em seqüência à CF-09, o tema irá abordar as várias formas de violência, seguindo o lema: “A Paz é Fruto da Justiça” (Is. 32, Para nos ajudar a entender os desafios a fim de superar as várias formas de atentado à vida, convidamos duas pessoas profundamente comprometidas com a justiça social e a construção da paz:
Dr. Hélio Bicudo
Jurista e Procurador aposentado da Justiça do Estado de São Paulo. Foi membro da Comissão de Justiça e Paz, batalhando ao lado do nosso sempre querido cardeal D. Paulo Evaristo Arns e tantos outros, em defesa dos muitos cidadãos e cidadãs que foram presos e torturados durante a ditadura militar, denunciando os assassinatos cometidos pela repressão dos “anos de chumbo”. Foi Vice Prefeito durante a administração da Marta Suplicy. Denunciou o delegado Sérgio Fleury pela formação do 1º Esquadrão da Morte em São Paulo.
Dia 21 de agosto: Plenária da Leste com parlamentares
A Região Episcopal Belém e Equipe Fé e Compromisso promove sua 10ª Semana “Fé e Compromisso Social”. Neste ano, em seqüência à CF-09, o tema irá abordar as várias formas de violência, seguindo o lema: “A Paz é Fruto da Justiça” (Is. 32, Para nos ajudar a entender os desafios a fim de superar as várias formas de atentado à vida, convidamos duas pessoas profundamente comprometidas com a justiça social e a construção da paz:
Dr. Hélio Bicudo
Jurista e Procurador aposentado da Justiça do Estado de São Paulo. Foi membro da Comissão de Justiça e Paz, batalhando ao lado do nosso sempre querido cardeal D. Paulo Evaristo Arns e tantos outros, em defesa dos muitos cidadãos e cidadãs que foram presos e torturados durante a ditadura militar, denunciando os assassinatos cometidos pela repressão dos “anos de chumbo”. Foi Vice Prefeito durante a administração da Marta Suplicy. Denunciou o delegado Sérgio Fleury pela formação do 1º Esquadrão da Morte em São Paulo.
Prof. Rafael Rodrigues da Silva
Professor em Bíblia e Teologia na PUC-SP, na UNISAI, no ITESP, e assessor do CEBI (Centro de
Estudos Bíblicos). Tem ampla experiência em assessoria de comunidades e pastorais sociais.
NO DIA 19 DE AGOSTO, (quarta feira) Dr. Hélio irá abordar o complexo problema da violência que atinge a todos e a todas, suas causas estruturais, os desafios e as saídas para o povo brasileiro.
NO DIA 20 DE AGOSTO, (quinta feira) o Prof. Rafael fará a abordagem da violência e os desafios que estão colocados para o povo, em particular para os cristãos, sob a ótica dos ensinamentos bíblicos e teológicos.
Você não pode perder a chance de melhor entender a gravidade do problema da violência em suas várias dimensões, assim como compreender seus desafios.
DIA 21 DE AGOSTO, (sexta-feira) Plenária da Região Leste com os parlamentares da região;
Assuntos:
- Implantação da Universidade Federal na Região Leste;
- As Carências da Saúde em nossa Região.
Semana de Fé e Compromisso Social 2008 - “Perspectivas políticas em momento de eleições municipais”
Somos chamados a entender melhor os desafios de hoje e a compreender como será possível construir um novo mundo, a partir da nossa articulação nos movimentos sociais, POIS SOMOS TODOS SUJEITOS POLÍTICOS.
Dia 20 quarta feira: “As eleições municipais num contexto político nacional e internacional.”
DIA 21 quinta feira: “Dimensões bíblico- teológicas da política.”
Assessor: Pe. Alfredinho.
Dia 20 quarta feira: “As eleições municipais num contexto político nacional e internacional.”
Assessor: Chico Whitaker.
DIA 21 quinta feira: “Dimensões bíblico- teológicas da política.”
Assessor: Pe. Alfredinho.
Para aumentar, clique nas imagens.
terça-feira, 19 de maio de 2015
CONVITE - Semana de Fé e Política - Região Episcopal Beém
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| -------------------------------- Você é nosso convidado! Venha participar! |
sábado, 16 de maio de 2015
Convite da Coalisão para maio!
Estimado (a) amigo (a),
Estamos diante do risco de ver aprovadas as emendas constitucionais da contrarreforma política (PECs 352/13 e 344/13) que constitucionalizam o financiamento de campanha por empresas, na contramão das aspirações do povo e do voto de seis dos onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A influência do poder econômico nas eleições é dos mais graves fatores de degradação do atual sistema político brasileiro, sendo responsável pela eleição de um parlamento distante do povo e canal da corrupção eleitoral.
Estamos diante do risco de ver aprovadas as emendas constitucionais da contrarreforma política (PECs 352/13 e 344/13) que constitucionalizam o financiamento de campanha por empresas, na contramão das aspirações do povo e do voto de seis dos onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A influência do poder econômico nas eleições é dos mais graves fatores de degradação do atual sistema político brasileiro, sendo responsável pela eleição de um parlamento distante do povo e canal da corrupção eleitoral.
As PECs incorporam, também, um sistema eleitoral excludente, não tratam da sub-representação das mulheres, da população negra, dos povos indígenas, da juventude, entre outros, e não adotam mecanismos para o fortalecimento da democracia direta.
Numa demonstração clara de autoritarismo inaceitável, a Presidência da Câmara proclama que colocará as PECs da Reforma Política em votação no Plenário, na última semana de maio.
Diante desta ameaça, é necessário redobrar os esforços de mobilização nos próximos dias. Para isto, a Coalizão irá realizar em Brasília, uma CAMINHADA pela REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA, no dia 20 de maio. Paralelamente, propõe que este dia se transforme no DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA, com manifestações em todo o país. Os temas da manifestação devem enfatizar:
a) Luta contra a corrupção.
b) Luta pelo fim do financiamento de campanha por empresas e em defesa do Financiamento Democrático de Campanha.
c) Luta contra as propostas de Distritão, Distrital Misto e em defesa do Sistema Proporcional de Voto Transparente.
d) Defesa da Paridade de Gênero na lista eleitoral.
e) Fortalecimento dos mecanismos da Democracia Direta.
É muito importante que sejam programados, no maior número de cidades, atos públicos, caminhadas, debates ou outros eventos, segundo as condições locais. Entre outras realizações se sugere um trabalho consistente de visitar os deputados federais, solicitando deles o compromisso de não votar a contra reforma e de apoiar o projeto da Coalizão.
Para assegurar o amplo processo de mobilização em Brasília, a Executiva da Coalizão convida as Entidades Nacionais e de Brasília para participarem da seguinte agenda:
Dia 09 de maio, às 10 horas – Reunião Ampliada de preparação para o DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA com uma Caminhada em Brasília.
Local da reunião: Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva da OAB (SAS Quadra 05, Lote 02, Bloco N, Edifício OAB – Brasília/DF).
Dia 11 de maio – Prazo para envio das assinaturas já coletadas. Ressaltamos que continuaremos mobilizados na coleta de assinaturas, pois a mobilização só termina com fim da tramitação do Projeto.
Dia 20 de maio - DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA.
- Caminhada em Brasília
- Atos Públicos Diversos nos Estados.
Dia da votação no plenário da Câmara – Quando houver a votação da Reforma Política na Câmara, será realizado um ato no espaço da Taquigrafia.
Contamos com a participação de todos para a defesa da Reforma Política Democrática. Só com o povo na rua, conquistaremos a vitória.
Atenciosamente,
Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
sexta-feira, 15 de maio de 2015
quinta-feira, 14 de maio de 2015
Vote você também !
O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a sociedade. Conheça mais sobre o projeto no nosso site e nas nossas redes sociais.
Assista o vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=ln1pnQcVxRE&feature=youtu.be
Facebook: https://www.facebook.com/queroeleicoeslimpas?notif_t=fbpage_admin
Site:http://www.reformapoliticademocratica.org.br/conheca-o-projeto/
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Lançamento do livro Investigação Operária
Companheiros, Companheiras,
Centro Pastoral São José Belém
Rua Álvaro Ramos, 366 – Belém
(próximo à estação do metrô Belém)
Telefone: 2693-0287
É com muito carinho que convidamos e com certeza que cada militante que contribuiu nesses anos com a INVESTIGAÇÃO OPERÁRIA vai participar no sábado 23 de maio às 9h30. Nesse dia vamos apresentar no Centro Pastoral São José o nosso livro, construído coletivamente e o vídeo resultado dessa construção.
A edição do livro é limitada e será destinada prioritariamente para cada um dos participantes das oficinas que nestes anos deram testemunhos, trouxeram documentos ou que de alguma forma participaram desse trabalho coletivo.
Será um grande encontro das famílias de trabalhadores, de lutadores, daqueles que irmanados construíram a resistência à ditadura e continuaram lutando contra a opressão capitalista.
A luta não para!
Que a experiência dos que enfrentaram os patrões, a pelegada, a repressão e os militares no poder possa ajudar no diálogo com os jovens lutadores de hoje, que agora testam, ensaiam novas formas de luta.
Vamos garantir que os jovens estejam presentes nessa festa operária.
Venha conhecer o livro e o vídeo! Venha, traga sua família e companheiros!
Centro Pastoral São José Belém
Rua Álvaro Ramos, 366 – Belém
(próximo à estação do metrô Belém)
Telefone: 2693-0287
Clique na imagem para aumentá-la.
domingo, 3 de maio de 2015
Campanha da Fraternidade - Uma Maneira de Atuar pela Sociedade
A igreja católica para atender ao que Jesus Cristo pregava com sua vida e com suas palavras, precisa se empenhar na promoção do bem de todos. Para desenvolver esse objetivo, é fundamental uma atuação ativa na política. Todos os anos, é promovida a Campanha da Fraternidade. Em 1996, seu tema foi "Fraternidade e política" e seu lema "Justiça e paz se abraçarão" .Recentemente, entrou em vigor a Emenda Constitucional 76, que traz um importante avanço para a democracia no país.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 76, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º Os arts. 55 e 66 da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 55.
§ 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa." (NR)
"Art. 66.
§ 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores." (NR)
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 28 de novembro de 2013
fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc76.htm
§ 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores." (NR)
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 28 de novembro de 2013
fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc76.htm
Embora muitos não pensem assim, é preciso que todos nós tenhamos consciência de que os agentes políticos são representantes do povo e, portanto, devem obrigatoriamente exercer seu cargo agindo como fieis representantes do povo. Não se pode aceitar que seja diferente. Eles devem ter sempre como objetivo promover o bem comum e atender às reais necessidades da população. Por isso, não há nenhum motivo para que seus atos no exercício do cargo não sejam do conhecimento de todos nós. A própria constituição menciona expressamente a publicidade como um dos princípios fundamentais da administração pública. Essa publicidade é indispensável para que haja transparência e democracia.
Texto por autoria de Filipe Thomaz.
sábado, 2 de maio de 2015
Serviços Públicos - A Necessidade de um Povo Mais Atuante
Todos nós temos direito à prestação digna de serviços públicos, um direito, inclusive, garantido pela Constituição brasileira, mas, infelizmente, com frequência esse direito não tem sido respeitado, Muitos acreditam que esse problema seja normal e sem solução, ou, ainda, que a prestação de serviços pelo Estado seja um favor. Essa é uma visão equivocada e que precisa ser modificada. Há soluções e estas dependem diretamente da participação de todos nós.
Atenta a essa situação, a Igreja católica promove, todos os anos, a Campanha da Fraternidade, que trata sempre de assuntos de fundamental importância para todos os brasileiros. Esse trabalho tem por objetivo nos incentivar pensar sobre os problemas sociais que afetam todos e a compreendermos nossos direitos e reais necessidades.
A igreja, para ser fiel ao que Jesus Cristo pregou precisa colocar o dedo nas feridas sociais e denunciar as raízes das estruturas de pecado. É fundamental que nós como cristãos contribuamos, cada um em seu ambiente e dentro de suas possibilidades, para despertar em nossos irmãos a consciência de seus direitos e, também, da necessidade de busca-los na pratica, sempre tendo em mente que não são favores, mas sim, direitos.
Em 2012, foi promovida da Campanha da Fraternidade com o tema "Fraternidade e saúde pública" e o lema "Que a saúde se difunda sobre a terra!". Mais recentemente, ocorreram muitas manifestações pacíficas pelas ruas de todo o Brasil, e um dos assuntos mais reivindicados foi a saúde pública de qualidade para todos. Pouco tempo depois, foi anunciada a decisão de contratar médicos estrangeiros para regiões com grande carência desses profissionais e onde havia dificuldade para contratar médicos brasileiros. Isso foi feito com o objetivo de melhorar a saúde pública dessas regiões. Essa decisão foi tomada como resposta à pressão do povo unido cobrando seus direitos. É indispensável que haja essa pressão, pois o dever dos governantes é atender às NECESSIDADES do povo. Jesus sempre pregou que devemos ter atitudes contrárias às injustiças. Hoje, os apóstolos de Jesus somos nós, e ele nos deixou a missão de construir um mundo mais humano onde ninguém seja excluído por nenhum motivo.
Texto por autoria de Filipe Thomaz.
Educação no Nordeste
A construção de um mundo mais humano é possível e depende da participação de todos nós. Para essa transformação se tornar realidade, é fundamental que haja educação pública de qualidade, à qual todos tenham acesso. Esse é um direito fundamental de todos os brasileiros, mas que, infelizmente, não tem recebido a devida importância. A igreja católica está atenta a esse problema e promoveu diversas Campanhas da Fraternidade tratando desse assunto:
1982 tema "Educação e Fraternidade" e lema "A verdade vos libertará"
1998 tema "Fraternidade e Educação" e lema "A Serviço da Vida e da Esperança".
Nossa sociedade tem problemas muito complexos, e para promovermos as transformações necessárias, é fundamental compreender e encarar com seriedade suas verdadeiras causas. Podemos ver no artigo seguinte uma prova de que, com empenho e dedicação, pode-se conseguir conquistas muito importantes.
É fundamental compreendermos as causas dos complexos problemas que a educação pública enfrenta no Brasil. Para isso, é necessário ver esses problemas de perto e, sempre, enfatizar a importância do comprometimento das famílias, dos professores, e de toda a sociedade. Cada um de nós, também, tem a responsabilidade de contribuir através do voto consciente, escolhendo, como representantes políticos, pessoas realmente comprometidas com o bem comum.
Muitas mudanças importantes ocorrem através de atitudes simples, que a princípio podem parecer sem nenhum impacto, mas que, com empenho e perseverança, indicam o caminho para, unidos solucionarmos grandes problemas. Jesus Cristo e diversos dos profetas da Bíblia nos mostraram o caminho para a solução de grandes injustiças através de atitudes simples, e ate hoje são referências para lutarmos contra os problemas do nosso tempo e construirmos uma sociedade mais justa.
Texto de autoria de Filipe Thomaz.
quinta-feira, 30 de abril de 2015
A Sociedade de Hoje e 30 Anos de Diretas Já!
Em nossa sociedade, com frequência, ouvimos dizer de que o brasileiro não se importa com a política e, também, que muitos dos problemas do Brasil, como a precariedade da saúde, educação e segurança públicos não tem solução. Nós, cristãos, muitas vezes precisamos remar contra a corrente, acreditando e mostrando que Deus está conosco e, por isso, é possivel construir um mundo melhor. A igreja promove todos os anos a Campanha da Fraternidade, um importante trabalho que tem por objetivo denunciar as raizes de diversos problemas sociais e mostrar que existem soluções que dependem da participação de todos. Em 1996, o tema foi "Fraternidade e Política", e o lema "Justiça e Paz se abraçarão". Seguindo o que Jesus pregou com sua vida, devemos participar da busca do bem comum, e isso envolve, com certeza, levarmos a serio a política. Embora se diga com frequencia que o brasileiro não se importa com o bem comum, no artigo seguinte, podemos ver que não é bem assim:
Ao comparar protestos, especialistas ouvidos pelo iG afirmam que os manifestantes de hoje resistem à 'velha política', mas levantam bandeiras para mudar a sociedade
O ano de 2013 surpreendeu quem acreditava na apatia política do jovem brasileiro. Milhões saíram às ruas e movimentaram a agenda politica nacional a partir do grito por passe livre no transporte público. No dia 21, auge das manifestações que marcaram o mês de junho, 100 mil pessoas tomaram as principais vias paulistanas e pararam a capital financeira do País. O número, mesmo gigantesco, é menos de um décimo da massa de 1,7 milhão que encheu o centro de São Paulo no dia 17 de abril de 1984, todos entoando o grito por Diretas Já.
Conheça a home do Último Segundo
Infográfico: saiba o que foi o movimento das Diretas Já
Nas três décadas que separam os dois momentos políticos, seis presidentes foram eleitos diretamente, os brasileiros viram suas opções de partido saltarem de quatro (PMDB, PTB, PDT, PT) para 32, e a população saltar de 129 milhões para mais de 202 milhões. No período de maior estabilidade democrática do Brasil, o PIB per capita cresceu mais de oito vezes, saltando de R$ 2.696 em 1984 para R$ 22.235 em 2012, embora não na mesma proporção que a distribuição de renda. As manifestações, que começaram em março de 1983, em uma era sem internet e à mercê da TV e dos Correios, levaram um ano para cair no gosto do brasileiro. Em 2013, o País entrou em chamas em menos de um mês.
Uma coisa não mudou: a disposição política do jovem. Apesar das mudanças das bandeiras e dos métodos de expressão escolhidos, a geração que se formou sem vivenciar as Diretas ou o movimento dos Caras Pintadas em 1992, também se preocupa com política - mas não a "velha política" de sempre. Para o professor da Unesp Marco Aurélio Nogueira, autor do livro “As Ruas e A Democracia”, os jovens de hoje são resistentes a algumas características dos partidos, como estrutura hierárquica e ritos burocráticos. "Antes, em 84, os jovens eram mais ‘partidários’. Hoje, são mais ‘políticos’, no sentido de que se preocupam mais com o modo de intervir para que a vida coletiva melhore. Além disso, não aceitam a ideia de que seria preciso fazer uma entrega incondicional à política, como se a política devesse ocupar a maior parte do tempo de vida de alguém. [Eles] negociam seu engajamento e buscam preservar zonas consistentes de vida fora da política", analisa.
Para o o historiador da UFRJ Carlos Fico, é errada a leitura de que hoje "os jovens são despolitizados". "A juventude tem uma politização que, claro, tem características diferentes, mas que estão sempre dispostos. A política muda, e a própria forma de manifestação muda. Hoje em dia há um importante papel das redes sociais, que antes não existia. Os objetivos são distintos. As manifestações hoje em dia tem uma inteligência muito grande, principalmente em relação aos eventos simbólicos. Os rolezinhos, por exemplo, os meninos que fazem têm noção consciente ou inconsciente da importância de aparecer na mídia", afirmou.
Todos filmam, fotografam, ensaiam gritos de guerra e performances, contra a polícia, o sistema, o mercado. As bandeiras variam, mas todas orbitam em torno de maior acesso à cidadania: transporte, saúde, educação etc. A tática black bloc, marca das manifestações após a redução da tarifa (de julho em diante), explora a força dos símbolos em todas as suas ações: das máscaras pretas para não serem identificados aos alvos escolhidos nas quebradeiras dos rescaldos dos protestos, como as agência bancárias.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) - na época o primeiro reitor eleito de forma direta na Universidade de Brasília (Unb) - diz que os jovens que lotaram o Congresso pelo direito de eleger o próximo presidente nos anos 80 tinham "mais sonhos". "Eu acho que naquela época a política tinha mais mística, mais propostas, uma empolgação em mudar o País. Hoje os políticos estão mais modestos, para não dizer medíocres. Perdemos a mística e a nitidez", diz o senador, que critica as alianças partidárias pragmáticas para assegurar o poder, segundo ele, uma prática recente e mais frequente a partir da eleição de Lula em 2002.
Nogueira também critica o desvio nos objetivos dos políticos que atuam hoje no País. "Partidos e parlamentares, que são os principais agentes da democracia organizada, perderam o pé da realidade social: cuidam mais de seus próprios negócios do que das demandas populares e dos interesses sociais. Afastaram-se da sociedade", diz. O professor credita o menor interesse do brasileiro na política institucional ao crescimento econômico constante desde a retomada democrática. "Há mais oferta de bens, o consumo está massificado, o mercado é ativíssimo e as pessoas têm boa parte de sua energia encaminhada para a economia e o comércio. O menor engajamento político de hoje tem a ver com esse processo, que praticamente desorganizou o que havia de vida organizada, especialmente na política." Para ele, o Brasil de hoje é uma sociedade ‘fora de controle’, ao contrário do País de 1984, menos desenvolvido e ‘mais simples’, mais efetivamente nas mãos de quem tinha poder.
Mais do mesmo
Se algo permanece firme desde a queda da ditadura, são os aparatos de repressão. A polícia continua militar e houve até casos de prisões de manifestantes enquadrados na Lei de Segurança Nacional, herança do governo autoritário. Em São Paulo, a corporação foi duramente criticada por deter jovens por porte de vinagre, propagandeado como um antídoto ao efeito moral do gás lacrimogênio das bombar, por agredir jornalistas que cobriam os eventos, e por usar indiscriminadamente balas de borracha.
Mas em tempo de democracia, os excessos devem ser investigados e os governantes são cobrados pela população. "Em 1984, tinha-se pela frente uma ditadura. Faziam-se comícios e ações políticas num clima de medo e insegurança. Os governos ameaçavam e seus órgãos repressivos eram fortes. Hoje, vive-se em democracia. Os governos ouvem, buscam negociar, recebem manifestantes e dão condições de manifestação a eles. Só não é melhor porque os órgãos repressivos não melhoraram como deveriam: ainda não aprenderam a lidar e a conviver com as manifestações sociais de hoje", diz Nogueira.
Abaixo, texto por Filipe Thomaz
A igreja tem por missão trabalhar ativamente para motivar todos os filhos de Deus a participar da construção de um mundo melhor. A Bíblia nos relata que em diversas situações difíceis, o povo de Deus, unido, superou as injustiças. Hoje, temos a missão de construir estruturas justas em que todos os nossos irmãos tenham acesso às coisas essenciais. Nós, para seguirmos o que Cristo nos ensinou, precisamos ter em mente que Deus quer que todos unidos nos libertemos das estruturas de pecado. A doutrina social da Igreja nas últimas décadas e as Campanhas da Fraternidade estão sempre relacionados à busca do bem de todos os nossos irmãos.
Para se construir o reino de Deus é fundamental cada um de nos ajudar a promover estruturas justas, através das quais todos tenham acesso digno a serviços essenciais como saúde, segurança e educação.
Os serviços particulares de segurança estão presentes em varias situações que frequentemente não percebemos. Por exemplo, muitas vezes, residimos em condomínios por questões de segurança, pois a que o governo nos fornece, infelizmente, deixa muito a desejar.
Se a saúde pública funcionasse bem, não seriam necessários os planos de saúde. Os serviços particulares vem se tornando concorrentes do Estado porque o poder público não se faz presente onde a população necessita, e quase sempre os pobres são os mais afetados.
Vale lembrar que é dever do Estado, previsto expressamente na Constituição, prover segurança e também saúde para todos.
Muitos de nós temos a visão equivocada de que "o que o governo faz é de graça", ou são meros favores. Isso não é verdade, os impostos que pagamos, e não são poucos, precisam ser usados para custear todas as atividades do Estado, incluindo saúde, educação e segurança públicos.
Nós, como cristãos, não podemos aceitar de que só tenha acesso digno a coisas fundamentais para o ser humano quem tenha dinheiro para pagar por serviços particulares. Atenta a essas questões, a Igreja católica promove todos os anos a Campanha da Fraternidade, um importante trabalho, que por diversas vezes, trata de temas relacionados a serviços públicos essenciais. Alguns exemplos são:
1981 Saúde e Fraternidade Saúde para todos
1982 Educação e Fraternidade A verdade vos libertará
1983 Fraternidade e Violência Fraternidade sim, violência não
1998 Fraternidade e Educação A Serviço da Vida e da Esperança
2009 Fraternidade e Segurança Pública A Paz é fruto da Justiça
2012 Fraternidade e saúde pública Que a saúde se difunda sobre a terra!
Jesus Cristo nos mostrou o caminho para a construção do reino de Deus, um mundo no qual todos tenham os mesmos direitos, independentemente de serem ricos ou pobres, e coisas essenciais não faltem a ninguém
Nós cristãos, às luz da palavra de Deus, precisamos, cada um dentro de suas possibilidades, ir contra corrente e cobrar dos nossos governantes que a saúde e segurança públicas sejam de qualidade e para todos.
Em Atos dos Apóstolos capítulo 3, versículos 42 a 47, a Bíblia nos relata que nas primeiras comunidades os cristãos vendiam seus bens e colocavam tudo a serviços de todos. Hoje, ainda que não tenhamos condições de fazer exatamente o mesmo, temos meios concretos de lutar para construir estruturas em que o bem comum, chegue concretamente a todos. Isso depende diretamente da nossa participação.
Pode parecer difícil, mas existem muitas formas de cobrarmos melhores serviços públicos. Estamos nos aproximando de mais uma eleição, e, com certeza, faz muita diferença para nosso futuro, se votarmos em candidatos comprometidos com o bem comum. Outra forma fundamental de lutarmos por mais justiça social, é a partir de diversas formas de democracia participativa direta. Por exemplo, podemos participar de audiências públicas que, embora pouco divulgadas, são abertas à participação de todos. Podemos, também usar as diversas ouvidorias da entidades publicas, além de outros canais que estão a nossa disposição. Cada um de nós tem um papel fundamental para despertar a consciência das pessoas ao nosso redor. Quando questionamos algo que está errado, sem dúvida, muitos ao nosso redor passam a ter dúvidas, pensar sobre o assunto, e refletir se as coisas realmente estão ou não corretas. etc.
Frente pela Democracia Direta Oficializou a Coordenação dos Trabalhos
Na última terça-feira (14/04), em audiência no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de Implementação dos Mecanismos de Democracia Direta se reuniu e oficializou a coordenação dos trabalhos.
Esta Frente Parlamentar tem por objetivo regulamentar o Art. 10 da Lei Orgânica do Município (LOM), que garante o direito à população paulistana de ser consultada via Plebiscito para a construção de grandes obras – públicas ou privadas – de elevado valor orçamentário e de grande impacto socioambiental.
Na deliberação do dia 14 de abril, a coordenação da referida Frente Parlamentar ficou sob a responsabilidade da vereadora Juliana Cardoso (PT), e como vice o vereador Ricardo Yung (PPS).
Além da definição da coordenação dos trabalhos, a Frente também definiu como será o processo de escolha dos integrantes da sociedade civil que irão compor, conjuntamente, o grupo. Conforme deliberado, a Frente Parlamentar de Implementação dos Mecanismos de Democracia Direta contará com dois integrantes da sociedade civil na coordenação dos trabalhos, sendo um integrante indicado pelas entidades da sociedade civil, e um integrante indicado pelos Conselheiros Participativos da cidade.
Para este processo de indicação dos integrantes serão realizados dois encontros:
· O primeiro encontro será a reunião ampliada do Grupo de Trabalho de Democracia Participativa (GTDP) da Rede Nossa São Paulo, prevista para o dia 27 de abril, na qual as entidades que se fizerem presentes poderão indicar o integrante para a coordenação da Frente Parlamentar.
· E o segundo encontro será um seminário, previsto para o dia 4 de maio, no qual os Conselheiros(as) Participativos(as) presentes poderão, igualmente, indicar seu integrante para também compor a coordenação da Frente.
Essas deliberações são conquistas importantes da sociedade civil que conseguiram garantir um processo de trabalho da Frente Parlamentar com participação social. É muito importante que a população acompanhe os trabalhos da Frente para que os mecanismos de Democracia Direta possam ser destravados e utilizados com maior qualidade e frequência, garantindo assim o direito à participação da população paulistana.
segunda-feira, 27 de abril de 2015
Lei da Tercerização: #TercerizaçãoNão
A meta é conseguir 75.000 assinaturas e precisamos de mais apoio. Você pode ler mais sobre este assunto e assinar o abaixo-assinado aqui:
Link Change.org
Espalhem para todos, não podemos tolerar mais abusos!
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Espalhem para todos, não podemos tolerar mais abusos!
30ª. Semana do Migrante
O Serviço Pastoral do Migrante (SPM) oferece um rico material para celebrar a 30ª. Semana do Migrante a ser realizada, na semana de 14 a 21 de junho em todo o país.
Além do Texto Base estão também o roteiro de Celebração para o Dia do Migrante; Círculo Bíblico, cartaz, camiseta e Oração do Migrante que já estão prontos para serem trabalhados e que podem ser adquiridos através do telefone (11)2063-7064; (11)2063-7064 ou através dos e-mails spm.nac@terra.com.br ou spmsp@terra.com.br
Esse material, elaborado por membros e equipes locais da Pastoral dos Migrantes das várias regiões do país, tem como objetivo ajudar as comunidades a refletir, aprofundar e celebrar a realidade da migração, iluminadas pela vivência da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema “Igreja e Sociedade”. A Semana do Migrante a cada ano se propõe a dar continuidade e aprofundar esta reflexão sob o prisma e o recorte da migração, presente na sociedade brasileira desde o seu nascedouro até os dias de hoje.
O Presidente do Serviço Pastoral dos Migrantes, dom José Luiz Ferreira Salles, destaca que “esperamos que a vivência deste tempo especial nos ajude a vencer o medo para, com coragem, nos colocar no mundo para servir, no combate a toda forma de preconceito, na solidariedade com os migrantes e na luta por seus direitos. Possamos, assim, recriar um novo céu e uma nova terra onde a pátria de todos seja o mundo e o idioma seja o amor que é sempre capaz de fazer novas todas as coisas”.
Material: - http://www.cnbbsul1.org.br/servico-pastoral-do-migrante-divulga-materiais/
- http://spmigrantes.wordpress.com/
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