Eleições - COMO SE FAZ ANÁLISE DE CONJUNTURA - Parte 4

SISTEMA DO PODER POLÍTICO TRANSNACIONALIZADO
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É artificial separar o econômico do político.
O ato de produzir é também um ato político.
O capital é uma relação social de produção. Por isso é importante perceber o contexto econômico e político como duas dimensões de um mesmo fenômeno global.

Devemos falar, portanto, de um sistema do capital mundial que existe porque também é um sistema de poder político transnacionalizado, que submete os Estados nacionais a sua dinâmica, limites contradições. No sistema de poder transnacionalizado o Estado passa por uma série de transformações políticas e de modo geral se caracteriza por seu caráter centralizado, desnacionalizado, tecnocrático e repressivo sob diferentes formas.

Como é um Estado nacional, mas está submetido a uma lógica de acumulação transnacionalizada, a questão central deste Estado passa a ser a da legitimidade e, portanto, o de sua incapacidade de institucionalizar-se pelas vias liberais e, particularmente, sua institucionalização através dos processos eleitorais. O Estado é praticamente reduzido ao Poder Executivo Federal. Centralizado e tecnocratizado o Estado passa a exercer o seu poder através de decisões autoritárias, com base no uso direto das força ou no recurso visível à coerção armada (Forças Armadas) e no uso intensivo dos meios de comunicação de massa sob o controle direto e indireto do Estado.

O monopólio da produção e difusão da informação, em mãos das grandes redes de TV e sob o controle do Estado, definem um tipo de poder político que também escapa às análises convencionais. Trata-se do poder de “construir o real”, de definir o real, de incluir e excluir atores, forças sociais no quadro do real apresentado a milhões de pessoas. As coisas, os acontecimentos, as pessoas, os movimentos sociais, as idéias, as propostas, as alternativas existem, ou não, através de um único canal, na ponta do qual se coloca a vontade de um grupo, classe e Estado. Na outra ponta milhões de pessoas recebem o pacote de imagens que se pretende passar como a realidade inquestionável. Neste Estado transnacionalizado, divorciado do pais, desaparece a divisão tradicional dos poderes: Executivo, Legislativo Judiciário.

No Brasil principalmente a partir de 1964, o legislativo apresentou milhares de projetos de lei sem conseguir transformá-los em lei, enquanto o executivo passou a legislar por decreto. Da transnacionalização do sistema de poder político e do Estado decorre a impossibilidade de controlar o poder executivo através de mecanismos políticos sensíveis às suas bases nacionais e populares. Neste quadro, os movimentos e partidos populares são submetidos à lógica das leis de segurança nacional e o povo é identificado como inimigo potencial da Nação.

As manifestações dos movimentos populares são tratadas como manifestações agressivas do inimigo do Estado. Os processos eleitorais de modo geral são banidos, por tempo fixado segundo os cálculos do poder dominante, ou controlados e manipulados de forma a não ameaçar o núcleo central do poder executivo. Os parlamentos, onde se refletem de certo modo os interesses nacionais e populares, capitalistas ou não, são transformados em instâncias decorativas chamados a legalizar os atos do poder executivo ou serem marginalizados do sistema de poder.

Texto preparado por Renê Roldan, membro da Pastoral Fé e Política, a partir das publicações de Herbert de Souza, o saudoso Betinho em 1984.