Em 1985, realizou-se a Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Fome” e o lema “Pão para quem tem fome”. Em 1988, foi promulgada a Constituição brasileira, que em seu artigo 3, inciso III define como um dos “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Uma das funções da Campanha da fraternidade é sensibilizar toda a sociedade, e também os governantes para esse importantíssimo problema. Isso está muito relacionado com o que a Constituição determinou três anos depois, em 1988.
Esse artigo da constituição não determina como combater a pobreza, não estabelece os meios, apenas determina um objetivo. À primeira vista, pode parecer uma norma sem nenhuma eficácia, mas isso não é verdade. Realmente, para ter todos os seus efeitos, é necessário que alguma lei determine os meios para combater a pobreza. Mas, de acordo com a doutrina do direito, a existência dessa norma impõe ao governo e a toda a sociedade a obrigação de agir com esse objetivo.
Artigo escrito por Filipe Brant
Membro da Pastoral Fé e Política
Vivemos em um país em franco desenvolvimento que se depara com a realidade da fome.
ResponderExcluirCaminhando por estradas de diferentes regiões do país vemos que se planta essencialmente cana. Parece que tudo gira em torno dos derivados da cana.
Como estão os incentivos para a agricultura familiar? Quais as garantias para os pequenos agricultores?
Em sintonia com essa importantíssima campanha, a de 2010 divulgou a Economia Solidária, uma simples forma de comércio que ajuda a erradicar a fome.
Esse ano inicia com catástrofes devido a intensas chuvas e os reflexos do desrespeito ao meio ambiente - tema da Camapanha de 2011.
Obrigada Filipe pela sua pesquisa, reflexão e partilha sobre os importantes problemas sociais que as Campanhas da Fraternidade nos apresentam e demonstram como ainda carecemos de Fraternidade.
Boa tarde, vocês ainda tem os textos desta campanha?
ResponderExcluir