MCCE Estadual São Paulo participa de audiência pública para elaboração do novo código eleitoral
Elaboração de Anteprojeto do novo Código Eleitoral
A presidência do Senado nomeou uma comissão especial, formada por juristas, para elaborar um anteprojeto para o novo código eleitoral (ato n° 192, de 08/06/2010).
Na sistemática de trabalho da comissão estabeleceu-se a realização de audiências públicas em várias capitais, das diferentes regiões do país.
Em São Paulo, a Audiência Pública da comissão acontecerá dia 08/11/10, das 10h às 13h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (Rua Francisca Miquelina, 123 - www.tre-sp.gov.br).
Dr. Walter de Almeida Guilherme, Presidente do TRE/SP e membro da Comissão, convidou o MCCE Estadual SP a participar da Audiência Pública, apresentando propostas para o anteprojeto.
O MCCE Estadual SP apresentará propostas referenciadas na experiência acumulada em quase 20 anos de participação como agentes ativos da busca de moralidade e transparência no processo eleitoral.
Experiência esta reunida na apresentação de duas Iniciativas Populares de Lei, que resultaram na Lei 9840/99, que impede a compra de votos e o uso da máquina administrativa, e na Lei Complementar 135/10, que exclui do processo eleitoral candidatos condenados por órgão colegiado.
Elaboração de Anteprojeto do novo Código Eleitoral
A presidência do Senado nomeou uma comissão especial, formada por juristas, para elaborar um anteprojeto para o novo código eleitoral (ato n° 192, de 08/06/2010).
Na sistemática de trabalho da comissão estabeleceu-se a realização de audiências públicas em várias capitais, das diferentes regiões do país.
Em São Paulo, a Audiência Pública da comissão acontecerá dia 08/11/10, das 10h às 13h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (Rua Francisca Miquelina, 123 - www.tre-sp.gov.br).
Dr. Walter de Almeida Guilherme, Presidente do TRE/SP e membro da Comissão, convidou o MCCE Estadual SP a participar da Audiência Pública, apresentando propostas para o anteprojeto.
O MCCE Estadual SP apresentará propostas referenciadas na experiência acumulada em quase 20 anos de participação como agentes ativos da busca de moralidade e transparência no processo eleitoral.
Experiência esta reunida na apresentação de duas Iniciativas Populares de Lei, que resultaram na Lei 9840/99, que impede a compra de votos e o uso da máquina administrativa, e na Lei Complementar 135/10, que exclui do processo eleitoral candidatos condenados por órgão colegiado.
A apresentação de sugestões para o anteprojeto está aberta para cidadãos e entidades no próprio site da comissão e na audiência pública, seja com manifestação oral, seja pela entrega de documento. As inscrições para as manifetações serão feitas no mesmo local da Audiência Pública, a partir das 9h do dia da 08/11.
Fonte: mcce.org.br
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