Pedro Aguerre*
No comentário de hoje voltamos ao tema da reforma
política, tema este prioritário para a sociedade civil e para as organizações
que atuam pela mudança das regras que ainda favorecem a corrupção eleitoral.
Alguns novos apoios de peso estão se engajando na
luta pela reforma política, em especial, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil,
que retomou seu protagonismo em grandes causas da República ao sediar o
lançamento em todo o País de uma campanha para apresentar projeto de lei de
iniciativa popular propondo uma reforma política à Nação, com foco na proibição
do financiamento de campanhas eleitorais por empresas (pessoas
jurídicas). Além de ser constituída uma comissão de relatores do projeto
de iniciativa popular, foram debatidas metodologias de trabalho e formas
para estimular a participação popular na discussão da reforma – inclusive com
sugestões ao projeto – e para a coleta de cerca de 1,5 milhão de
assinaturas, necessárias à apresentação da reforma ao Congresso Nacional.
O evento, coordenado pelo juiz Marlon Reis, reuniu
entidades de destaque da sociedade civil - como a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e a Avaaz, entre outras. O
Juiz, autor do importante livro Direito Eleitoral Brasileiro, ressaltou que “as
eleições estão mercantilizadas, as eleições estão caríssimas. Há uma preponderância
do abuso de poder econômico e isso precisa mudar. Hoje nós demos o primeiro
passo no sentido da união da sociedade brasileira para que essa mudança
aconteça.”
Lembrando que além de defender as prerrogativas do
advogado, cabe à OAB protagonizar grandes causas da República, pela melhoria
dos costumes políticos, dos costumes sociais e pela melhoria da sociedade
brasileira, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que, “no exato momento em que a
sociedade brasileira relembra a grande vitória que foi a Lei da Ficha Limpa,
ela reedita esse movimento para que tenhamos no Brasil eleições limpas, o que
significa dizer que não podemos conviver com o financiamento de campanhas por
empresas”. Nas palavras dele: “temos que possibilitar a existência do
financiamento democrático das campanhas eleitorais, para que as pessoas de bem
do nosso país possam participar da atividade política sem a necessidade de se
envolver com o financiamento por empresas privadas. Isso, sem dúvida alguma,
será uma ação que irá combater as causas dos problemas políticos do nosso país,
porque combater apenas as consequências tem se demonstrado não suficiente. Cezar Britto, membro honorário vitalício do
Conselho Federal da OAB, afirmou que a reforma política é a mãe de todas
as reformas e que a eleição tem que refletir, de fato, o que pensa o eleitor.
Esta reunião se soma às manifestações que marcaram
o início do ano legislativo. Embora suscite mais diferenças do que consensos, o
tema foi destacado como prioritário na Mensagem da Presidente da República ao
Congresso na Abertura do Ano Legislativo, bem como nos compromissos de campanha
de vários candidatos à Mesa Diretora e nos discursos dos novos líderes
partidários, de partidos tão diversos como o Dem, PT e PSOL. São manifestações
relevantes pois retomam o debate do assunto depois da fracassada tentativa de
votar o tema no fim do ano passado, quando, sob a relatoria do Deputado
Henrique Fontana, a proposta enfatizou o financiamento público de campanhas, o
fim de coligações proporcionais, a coincidência de data das eleições e a
mudança na data de posse dos cargos executivos.
Durante o lançamento da Campanha da Fraternidade,
na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na última
quarta-feira (13/02), o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, sinalizou para o apoio do governo federal
à proposta da Ordem dos Advogados do Brasil de promover uma reforma
política agindo diretamente sobre o financiamento das campanhas eleitorais. Ele
disse que o governo não apenas “endossa a proposta, que é fundamental para
todos nós”, como também manifestou votos para que a campanha da OAB seja
vitoriosa. “Conte conosco”, disse, reafirmando que o governo Dilma Rousseff
considera importante a proposta de Reforma.
Foi nesse mesmo encontro que o presidente da OAB,
lembrou que “a reforma política tem a ver com o tema da Campanha da
Fraternidade, que é a proteção e a participação da juventude”, para quem “a
participação política da juventude é tema que deve ser alvo do presente, e não
do amanhã; para tanto, é necessário democratizar o sistema político-eleitoral”.
Outra frente de atuação das entidades
representativas da sociedade civil é no âmbito do Supremo Tribunal Federal onde
já se fala abertamente na possibilidade de o ministro Luiz Fux submeter ao
plenário nos próximos meses a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº
4650, que trata do financiamento das campanhas eleitorais. Ele é o relator da
ação, que foi movida pela OAB, tendo admitido formalmente dar preferência à
matéria.
Artigo recente de Henrique Fontana, relator do
projeto de Reforma Política, mostra dados contundentes da necessidade de coibir
o poder econômico:
O volume de gastos nas campanhas
tem sido decisivo na eleição de um candidato, apontam dados do TSE. Dos 513
eleitos para a Câmara, 369 foram os candidatos que mais gastaram nas campanhas
de 2010. Os 513 eleitos gastaram, em média, doze vezes mais do que o restante
dos candidatos (em alguns estados, trinta vezes mais). Os gastos declarados em
campanhas eleitorais saltaram de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões em oito
anos.
Atualmente, o financiamento das campanhas é misto,
cabendo uma parte a doadores particulares e outra aos cofres públicos, por meio
dos fundos partidários e do horário gratuito de televisão e rádio. Os que
defendem o financiamento exclusivamente público acreditam que ela vai reduzir a
corrupção política e equilibrar a disputa, hoje cada vez mais concentrada na
capacidade de cada candidato ou partido de arrecadar recursos.
Outro fator que contribuirá para o fortalecimento da
campanha pela Reforma Política é o Fórum pela Reforma Política, programado para
os meses de março e julho, no Rio de Janeiro, organizado pelo Comitê Rio Ficha Limpa – que compõe a Plataforma dos
Movimentos Sociais pela Reforma Política. O Fórum debaterá temas essenciais num
processo de reforma do sistema político, como Financiamento de campanhas,
Sistema de voto e Coligações.
Visite o site da Reforma Política e conheça mais sobre
o assunto:
*Professor
da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São
Paulo.
Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 20/02/2013.
