MárlonReis, que defende a mudança do sistema eleitoral e a reforma política no Brasil, entrevistado na TV Cultura

Na entrevista concedida a Abujamra., Márlon ainda comenta sobre a possibilidadede um dia se candidatar a algum cargo político.

O programa PROVOCAÇÕES, comandado por Antônio Abujamra, foi ao ar nesta terça, 21 de janeiro, com a temática Ficha Limpa e Reforma Política.

Márlon Reis, cofundador e codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, defendeu a mudança no sistema eleitoral e a reforma política, propostas pela campanha coordenada pelo Movimento e dezenas de outras entidades da sociedade brasileira, como a CNBB e a OAB.

Veja alguns pontos da entrevista:

Sobre o atual sistema de votação, disse Márlon: 
- "É tão ruim, porque é opaco, ele não permite que nós eleitores tenhamos uma ideia mínima do resultado daquele voto que nós concedemos para o parlamento, já que nós podemos perfeitamente votar em um candidato e eleger outro que não é do nosso conhecimento. Às vezes (o candidato eleito) tem um pensamento absolutamente oposto àquele pregado pelo candidato que escolhemos inicialmente."

A respeito da reação dos políticos ante a campanha pela Reforma Política Democrática: 
- "Temos encontrado um comportamento refratário às nossas ideias. A verdade é que o Congresso Nacional não está preparado para mudança alguma, no modelo político, nem no âmbito da Câmara dos Deputados, nem no âmbito do Senado. É bom afirmar, até por uma questão de justiça que há parlamentares que defendem a mudança, mas são minoritários."


Assista à entrevista, na íntegra, acessando:
http://tvcultura.cmais.com.br/provocacoes/programas/programa-646-com-o-juiz-maranhense-marlon-reis-28-01-2014

Lançamento do documentário sobre a Lei da Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realiza na próxima quarta (24), no SESC Consolação, às 10h, o lançamento do documentário “Ficha Limpa: Uma história de combate à corrupção” que conta a trajetória da lei de iniciativa popular que mobilizou o país.

Lei da Ficha Limpa

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país.

Para que isso fosse possível, foi elaborado um projeto de lei de iniciativa popular que torna os critérios de inelegibilidade mais rigorosos, considerando a vida pregressa dos candidatos e candidatas. O projeto contou com mais de 1,5 milhões de assinaturas, recebendo o apoio de diversos segmentos e da sociedade civil organizada.

No dia 29 de setembro de 2009, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou a proposta ao Congresso Nacional junto com as assinaturas e, foi sancionado no ano de 2010, passando a vigorar como Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.

O documentário

O documentário foi dirigido pelo advogado e membro do MCCE, Luciano Santos e conta a trajetória da Lei Ficha Limpa através de depoimentos do Juiz de Direito Márlon Reis, do ativista social Chico Whitaker, do próprio Luciano Santos e outros participantes da campanha em um vídeo de 30 minutos de duração.

Serviço:

O quê: Lançamento de documentário sobre a Lei da Ficha Limpa

Quando: Dia 24 de outubro, às 10h

Onde: SESC Consolação - sala Ômega - Rua Dr. Vila Nova, 245 – 8º andar (São Paulo – SP)

Quanto: Entrada franca mediante reserva

Vagas limitadas. Confirmação de presença através do email andrea@isps.org.br

MCCE SP

 Tendo em vista a preparação do V Encontro Estadual do MCCE/SP,

 está marcada a próxima reunião  para

 segunda feira, dia 22/10, às 14h00,

na sede do MPD, rua Riachuelo 217, 5º andar

Contador de Registro - Ficha Limpa

O Contador é um levantamento dos casos da Ficha Limpa feito pela PRE-SP (Procuradoria Geral Eleitoral - São Paulo). Use os filtros do arquivo (no cabeçalho) para conferir candidatos por cidade, nome, partido etc.

Para conferir a situação mais atualizada dos processos de seus candidatos, a Procuradoria recomenda que os eleitores usem o sistema DivulgaCand, do TSE (clique aqui), que permite ver o andamento do processo na aba "situação processual".

Fonte: http://www.presp.mpf.gov.br

Seja profeta na política

Caci Amaral*

As eleições vêm aí!

E no domingo, 07 de outubro, você estará na cabine de votação determinando quem governará o município de São Paulo, pelos próximos quatro anos.

Nestes dias que antecedem o 7 de outubro lembre - se: Voto não tem preço, voto tem consequências. Repita mil vezes esta frase, para conhecidos e desconhecidos.

Seja profeta, arauto da boa nova, sustente a esperança em dias melhores, faça política e proclame: é preciso votar com consciência, com critérios, é possível escolher os melhores candidatos , nem todos os políticos são farinha do mesmo saco.

Uma escolha qualificada ajudará a compor um Poder Executivo e uma câmara de vereadores de melhor qualidade. Com certeza, sabemos que a escolha criteriosa dos representantes que irão administrar a cidade em nome do povo não é suficiente para que São Paulo tenha um governo ético e voltado para os interesses da população. Esta escolha criteriosa, a busca pelo melhor candidato ou candidata, permite ao eleitor conhecer a realidade política e crescer no entendimento de que a ação política é o instrumento de que dispõe a cidadania, para fazer valer seus interesses junto aos eleitos para representar o povo e governar em seu nome.

Este período próximo às eleições é também um tempo onde mais facilmente aparecem conflitos devido a atitudes políticas que não respeitam o pensamento do outro.

Dia 20 de setembro passado, dom Odilo convidou os candidatos e a candidata à prefeita para debate com padres e religiosos. Temas como atendimento à juventude, aos moradores de rua, educação, saúde, creches serviram de base para questionar os candidatos. Convidado, Russomano se recusou a comparecer, não aceitando manifestação de Dom Odilo contra ataques à Igreja Católica, em site da campanha do candidato.  Apoiado fortemente pela Igreja Universal, Russomano trabalhou como apresentador de programa de TV para a emissora pertencente a esta igreja e está na liderança das intenções de voto, segundo pesquisas eleitorais.

Mas, o período eleitoral também favorece o crescimento da consciência sobre a responsabilidade política de cada munícipe. Há mais de um mês, todas as paróquias receberam um folheto, assinado por Dom Odilo e seus bispos auxiliares, com critérios para votar bem.

As Regiões Episcopais da Arquidiocese e inúmeras paróquias realizaram ou estão para realizar encontros com candidatos a vereador ou vereadora.

                                                    

Outras ações cidadãs têm ajudado a tirar algumas maçãs podres do cenário político e a mudar o entendimento dos candidatos sobre a forma de governar a cidade. Entre essas ações cidadãs, lembramos:

A lei de número 9840, que pune a compra de votos e o uso da máquina administrativa a favor de candidato; conhecida como Lei dos Bispos , foi conquista da sociedade com intenso apoio da CNBB. A lei de número 135, aprovada em 2010, a lei da Ficha Limpa, que, só no Estado de São Paulo, já retirou das eleições 285 candidatos , segundo dados da Procuradoria Regional Eleitoral.

Lembramos do programa Cidades Sustentáveis, um conjunto de propostas ,metas e indicadores já assumido por partidos e candidatos de diferentes regiões do Brasil, encontrado no site da Rede Nossa São Paulo e que você pode consultar e apresentar ao seu candidato e à comunidade.

Lembramos do Disque Denúncia Eleitoral, parceria entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Ministério Público Estadual , a Procuradoria Regional Eleitoral e o Pensamento Nacional das Bases Empresariais. Por meio do Disque Denúncia Eleitoral chegam, diariamente, ao conhecimento do MP, denúncias de irregularidades eleitorais, compra de votos e uso da máquina administrativa.  Nesta semana que antecede às eleições, muitos candidatos se aproveitam da desinformação ou das necessidades dos eleitores e tentam comprar votos, oferecendo dinheiro ou bens, e no dia da eleição, oferecem transporte até a zona eleitoral e lanche. Colabore com eleições limpas: use e divulgue o DDE, cujo número você encontra no site www.pastoralfp.com, da pastoral Fé e Política.

Neste mesmo site você também encontra artigos, meus, da Marília e do Pedro, apresentados pela Rádio 9 de Julho.  Use os artigos para provocar reflexões políticas em sua comunidade. 

A cidade de São Paulo enfrenta gravíssimos problemas e precisa de sua participação e do empenho das comunidades católicas para que os eleitos para a prefeitura e para Câmara Municipal sejam pessoas com ficha limpa e com história de luta a favor das necessidades do povo.  

*Coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Programa exibido na Rádio 9 de julho em 28/09/12

O que pode ou não ser feito no período eleitoral

Marilia Amaral*

Hoje iremos continuar a explicação da semana passada sobre o que pode ou não ser feito no
período eleitoral.
Antes porém, quero informá-los de que entre 2 de julho e 21 de agosto, 73% das denúncias
recebidas no disque denúncia eleitoral, referente ao Estado de São Paulo, correspondiam à
propaganda eleitoral irregular.
Viram como é importante fiscalizar?
Outro dado importante publicado é que 7% das denúncias correspondem à compra de votos.
Vamos entender um pouco mais o que isso significa. Assim está expresso, na resolução do TSE:
“São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato,
ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou
quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor,
respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego
de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder” (Lei nº 9.504/97, art.
39, § 6º, Código Eleitoral, arts. 222 e 237, e Lei Complementar nº 64/90, art. 22).
Também a Lei 9.840/99 assim se manifesta: “constitui captação de sufrágio, vedada por esta
Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o
voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública,
desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a
cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma.”.
Entendam, então, que é proibido oferecer qualquer tipo de vantagem em troca de voto: não
importando se o candidato está apenas oferecendo canetas, réguas, camisetas, ou se ele está
preocupado e ressalto que aqui digo “preocupado” entre aspas com os seus dentes, com seu
filho desempregado, ou ainda se ele se dispõe a fazer seu enxoval, te dar os eletrodomésticos
que estão faltando na sua casa, ou sabe-se mais Deus o quê. Este tipo de captação de sufrágio
ou seja, conquista de voto é totalmente vedado.
Percebam que não importa se é um candidato que a princípio era bem intencionado e
honesto. A partir do momento que ele usar de qualquer uma dessas artimanhas, sua conduta
passará a ser imoral.

*Membro da Pastoral Fé e Política - Região Episcopal Santana.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 10/09/2012.

                                                                                                                    

DISQUE DENÚNCIA ELEITORAL - RELATÓRIO SETEMBRO

Caros Amigos,

Enviamos o balanço de 02 de julho à 29 de setembro do Disque Denúncia Eleitoral 2012, neste balanço houve uma alteração significativa dos tipos de denúncias recebidas em relação ao mês de agosto. As denúncias de propaganda eleitoral caíram 4 pontos percentuais de 70% para  66%, as denúncias de compra de voto aumentaram em 35% e as denúncias sobre o uso de máquina pública teve um aumento de 56%.

O foco de atendimento  é o estado de São Paulo e o restante do Brasil atendemos se solicitado , por isso o sudeste lidera com 92%, seguido do nordeste com 4%, sul com 2%, centro-oeste e o norte ambos com 1%.

No estado de São Paulo o interior é o que mais demandou serviço com 38% das chamadas, os municípios que mais comunicaram ilícitos eleitorais foram: Campinas 13%, Sorocaba 12%, São José dos Campos 6%, Jundiaí 5% e Lorena 3%.

Na RM de São Paulo, os municípios que mais se destacam são: São Paulo 57%, Guarulhos 13%, Barueri 5%, Osasco 4%  e Taboão da Serra 4%.

Nas cidades do ABCDM, temos a seguinte demanda: São Bernardo do Campo 33%, Santo André 33%,Mauá 23%, São Caetano do Sul 6% e Diadema 6%.

Nas cidades do litoral temos o seguinte quadro: Santos 29%, Bertioga 21%, São Vicente 21%, Guarujá 5% e Ilha Comprida 5%.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Att,

Pensamento Nacional das Bases Empresariais

www.pnbe.org.br

Nota da CNBB sobre eleições municipais

P – Nº 0877/12

Eleições Municipais 2012 - Voto consciente e limpo

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 25 a 27 de setembro, considerando as eleições municipais do próximo mês de outubro, vem reforçar a importância desse momento para o fortalecimento da democracia brasileira. Estas eleições têm característica própria por desencadear um processo de maior participação em que os candidatos são mais próximos dos eleitores e também por debater questões que atingem de forma direta o cotidiano da vida do povo.

A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. GS 75). Saudamos, portanto, os candidatos e candidatas que, nesta ótica, apresentam seu nome para concorrer a um cargo eleitoral. Nascido da consciência e do desejo de servir com vistas à construção do bem comum, este gesto corrobora o verdadeiro sentido da atividade política.

Estimulamos os eleitores/as, inclusive os que não têm a obrigação de votar, a comparecerem às urnas no dia das eleições para aí depositar seu voto limpo. O voto, mais que um direito, é um dever do cidadão e expressa sua corresponsabilidade na construção de uma sociedade justa e igualitária. Todos os cidadãos se lembrem do direito e simultaneamente do dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum (cf. GS 75).

A lei que combate a compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas da mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado sua eficácia na tarefa de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos. A esses instrumentos deve associar-se a consciência de cada eleitor tanto na hora de votar, escolhendo bem seu candidato, quanto na aplicação destas leis, denunciando candidatos, partidos, militantes cuja prática se enquadre no que elas prescrevem.

A vigilância por eleições limpas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade instituições como a Justiça Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como o Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das leis que combatem a corrupção eleitoral, fruto do anseio popular. O resgate da ética na política e o fim da corrupção eleitoral merecem nossa permanente atenção.

O político deve cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo, para todos, independente das opções ideológicas, partidárias ou qualquer outra legítima opção que cada eleitor possa fazer. Incentivamos a sociedade organizada e cada eleitor em particular, passadas as eleições, a acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle social sobre seus mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas apresentadas durante a campanha. Quanto mais se intensifica a participação popular na gestão pública, tanto mais se assegura a construção de uma sociedade democrática.

As eleições são uma festa da democracia que nasce da paixão política. O recurso à violência, que marca a campanha eleitoral em muitos municípios, é inadmissível: candidatos são adversários, não inimigos. A divisão, alimentada pelo ódio e pela vingança, contradiz o principio evangélico do amor ao próximo e do perdão, fere a dignidade humana e desrespeita as normas básicas da sadia convivência civil, que deve orientar toda militância política. Do contrário, como buscar o bem comum, princípio definidor da política?

A Deus elevemos nossas preces a fim de que as eleições reanimem a esperança do povo brasileiro  e que, candidatos e eleitores, juntos, sonhem um país melhor, humano e fraterno, com justiça social.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!

Brasília, 27 de setembro de 2012   

Cardeal Raymundo Damasceno Assis Arcebispo de Aparecida Presidente da CNBB	Dom José Belisário da Silva Arcebispo de São Luís Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário Geral da CNBB

Voto consciente - compromisso do cristão

A Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo foi solicitada por várias entidades para colaborar na preparação para o voto consciente.

A  Formação Política para jovens missionários da  Aliança de Misericórdia aconteceu de 18 a 20 de setembro de  2012. Nas três manhãs de formação cerca de 120 jovens refletiram sobre a relação entre a fé cristã e a política, o conceito de  Política com P maiúsculo conforme entendimento da Igreja e da pastoral,  a consciência da ação coletiva e organizada e de que todos fazemos política, exemplos práticos do que acontece quando a política não é a política com P maiúsculo, a mística que sustenta a ação na política, a Palavra de Deus e a participação na política, os princípios da Doutrina Social da Igreja, o Concílio Vaticano II: Lumen gentium e  Gaudium et Spes, a Campanha da Fraternidade de 1996 Fraternidade e  Política.

Tratou-se também do Sistema  econômico, político, social cultural mergulhado no capitalismo e na globalização e o histórico brasileiro de colonização, escravidão e perversa distribuição de riquezas e os caminhos políticos atuais e a lei de acesso à informação.

Tratou-se dos conceitos de Nação / Estado / Governo, a Constituição Federal de 88 – todo  poder emana do povo, a Democracia representativa, direta e participativa.

Avanços da cidadania e parceria com a Igreja nas leis 9840/1999 - Lei dos bispos e Lei da Ficha Limpa.

Finalizou-se com a responsabilidade cristã de votar  bem e as orientações da Arquidiocese de São Paulo e prosseguir nos estudos e na atuação política.

Essa formação foi realizada pelos membros da pastoral e por professores colaboradores.

A formação também ocorreu no sábado 22/09/12 na Paróquia Santa Terezinha no Jaçanã focada nos critérios do voto consciente e na próxima semana, em 03/10/12, será realizada no Cefran - Centro Fransciscano de Luta Contra a Aids.

A Rádio 9 de julho tem horários semanais disponibilizados para a Pastoral Fé e Política e foi intensa a produção de material e a divulgação de instrumentos de formação, informação sobre os critérios do voto consciente e os sites de acesso à vida pregressa dos candidatos e também o Disque Denúncia Eleitoral. Os audios dos programas estão disponíveis no site www.pastoralfp.com e os textos estão disponíveis neste canal de divulgação e também no site.

As TVs católicas empenharam-se em oferecer instrumentos de preparo para o Voto Consciente e a Pastoral Fé e Política participou do Programa A Arte da Vida que é veiculado na TV Século 21 em parceria com a Aliança da misericórdia.

Na próxima quarta  03/10/12 no Programa Bem-vindo Romeiro da TV Aparecida as 10:15h o Programa será dedicado ao preparo às eleições com participação da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

A Pastoral agradece a todos esses espaços dedicados ao Voto Consciente do Cristão e pedimos ao Senhor da messe que nosso compromisso permaneça no acompanhamento dos mandatos e na participação cidadã. 

A proximidade da eleição municipal e o desafio da escolha da vereadora ou vereador

Pedro Aguerre*

A aproximação das eleições movimenta a sociedade civil e política. É um momento de intensificação das campanhas, para a disputa do voto dos eleitores o que traz certa tensão e expectativa junto à opinião pública, seja pela própria dinâmica eleitoral seja por outros fatos que circundam a eleição.

Com relação à dinâmica eleitoral, vai se confirmando a expectativa de que as eleições devam ser momento de aprendizado e de ampliação de consciência de uma sociedade, portanto positivo, mesmo com os conflitos, que fazem parte, dados os grandes interesses que se enfrentam. Diante dessa dinâmica, estimula-se o olhar vigilante da sociedade, sua capacidade de denunciar abusos e demonstrar seu mal estar com práticas clientelistas ou de aparelhamento do governo que, infelizmente, ainda são frequentes. Com a facilidade tecnológica atual, este tipo de constrangimento aos eleitores ou aos funcionários públicos pode ser mais facilmente denunciado ao disque-denúncia eleitoral, o que é uma grande diferença em relação a eleições passadas,

A realização de eleições a cada dois anos também acaba produzindo uma dinâmica rotineira na democracia representativa, que, em nossa visão, contribui para o aprimoramento da cidadania e das instituições. A admissão da constitucionalidade na aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, pelo Supremo Tribunal Federal, é um exemplo destes importantes avanços. Acreditamos que a população percebe que se, neste momento inicial, o principal valor da Ficha Limpa é o de tirar da eleição candidatos condenados por órgão colegiado, como mostramos no comentário anterior, essa Lei mostra também um enorme potencial de contribuir para a democratização da política, das eleições e dos novos governos que serão constituídos, a partir de 2013. A consistente ação dos procuradores regionais eleitorais mostra a força desse novo caminho, seja ao penalizar partidos que não cumprem a legislação de estímulo à participação da mulher, seja no cruzamento de bancos de dados para encontrar e denunciar candidatos enquadrados na Lei. Mas também fica claro que estes avanços ainda precisam ser consolidados e ampliados, uma vez que o sistema partidário e a legislação eleitoral têm fragilidades que acabam comprometendo a soberania popular do povo à hora de escolher, livre e conscientemente, seus candidatos, o que só uma reforma política mais ampla e abrangente poderá ajudar a sanar. 

Vejamos a questão da escolha dos candidatos. O atual sistema de coligações não se restringe aos candidatos majoritários, e invade as eleições para vereadores. No caso da eleição majoritária fica bastante claro para o eleitor que cada candidato ou candidata à prefeitura representa um partido ou conjunto de partidos que se aglutinou em torno de uma proposta e um programa. No segundo caso, no entanto, a extensão da regra das coligações para a eleição dos vereadores faz com que as regras de apuração dos votos possam distorcer a vontade do eleitor. Por exemplo, esta regra pode levar à eleição de candidatos com poucos votos, que se favorecem do cálculo do quociente eleitoral, e recebem em cascata, os votos dos chamados puxadores de votos e celebridades que às vezes não tem a menor afinidade com a política. Também pode acontecer que o candidato de um partido A, dado o cálculo do quociente partidário, se eleja em uma certa coligação, tendo tido menos votos individualmente do que um candidato do partido B, que tenha tido mais votos.

Estes fatores exemplificam a maior dificuldade da eleição para vereador do que para prefeito. Se os candidatos a prefeito só nas últimas semanas da eleição vão se tornando conhecidos consolidando as intenções de voto, o mesmo não se repete no caso dos vereadores. Principal foco de atenção da disputa eleitoral, os candidatos a prefeito participam de debates, entrevistas, sabatinas, tendo sua performance de ascensão ou queda refletida em pesquisas periódicas de diversos institutos de pesquisa. E a opinião pública acaba prestando muito mais atenção às questões que surgem desse embate, especialmente em sua exposição nos meios de comunicação de massas. E quanto às eleições para os parlamentos municipais?

Quando se olha para a eleição proporcional, do legislativo municipal, surgem dificuldades para o eleitor, que vão além do pouco tempo disponível no horário eleitoral gratuito.

Primeiramente, destacamos o problema da tendência histórica à reeleição. Nas regras atuais, esta pode ser indefinida, havendo casos de vereadores que são candidatos para um sétimo ou oitavo mandato (ou seja, quase vereadores vitalícios). Este é o caso de 2,4% dos 435 mil candidatos a vereador no País, que têm enorme vantagem de saída em relação aos demais por contarem com uma estrutura muito maior, mais profissionalizada, geralmente com mais recursos. Outro grupo é dos candidatos que são muito próximos e afinados com os candidatos a prefeito e que tendem, por isso mesmo, a levar muitos votos que são dados aos candidatos a prefeito. Muitos destes poderão ser verdadeiros campeões de voto, embora nem sempre por suas qualidades ou projetos mas por sua proximidade do poder. Em terceiro lugar, há um enorme contingente de candidatos, digamos assim, honorários, ou seja, que constam das listas de candidatos mas que não tem condições objetivas de disputar pra valer, com estrutura e apoio partidário, como é o caso da maioria absoluta das mulheres inscritas no pleito. De fato, se as candidatas mulheres são 31%, é pequena a expectativa de que elas superem 10% das vereadoras eleitas. Com tudo isso, o espaço para os candidatos com maior vocação e condições de prestar um serviço de qualidade para o povo que o elege, fica estreitado! Estes, geralmente têm menos recursos e estão mais distantes dos centros de poder, tendo maiores dificuldades em se tornarem conhecidos e terem os votos necessários.

Em discussão sobre o voto consciente, realizada neste último sábado na Diocese de Campo Limpo, com o Conselho Diocesano de Leigos e o Fórum das Pastorais Sociais, discutiu-se bastante a questão de como compatibilizar os candidatos que queremos eleger com os candidatos que estão se apresentando, efetivamente. Desta forma, destacou-se a reflexão sobre que tipo de eleitor temos que ser para exercer um voto consciente, se aquele que se dispõe a ser instrumento da vontade de terceiros ou aquele que buscará, efetivamente, um certo perfil de candidatos, que assuma compromissos que atendam os interesses legítimos da sociedade. Isto inclui observar os valores e propostas, se são da situação ou da oposição, se suas propostas são coerentes com o partido pelo qual disputam a eleição.

Por tudo isto, nem sempre é possível amadurecer esta escolha muito antes da eleição, até por falta de informação. Esta reflexão, assim, nos convida a fazer um importante esforço nesta e na próxima semana para definir o perfil desejado de nosso candidato a representante legislativo: quero reeleger alguém que, a meu ver, fez um mandato excepcional? Diante de uma resposta que muitas vezes poderá ser negativa, fica então o desafio de encontrar um bom nome que nos inspire seriedade e confiança: que programa ou candidato ele defenderá; que tipo de parceria ele quer estabelecer com nossa região de moradia e com suas comunidades; qual o seu partido e sua plataforma política; que tipo de prestação de contas e mecanismos de participação ele se compromete a garantir? Se você já o encontrou, ainda há tempo de conseguir muitos votos para ele ou ela em suas redes sociais! Caso contrário, não espere a última hora, pesquise, converse, e tente definir sua escolha com antecipação!!

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.

Programa exibido na Rádio 9 de julho em 26/09/2012. 

As eleições municipais e a formação da opinião política por parte dos eleitores

Pedro Aguerre*

O Brasil está próximo de mais uma eleição municipal. Desde o fim da ditadura até hoje foram sete eleições municipais. Na cidade de São Paulo ganharam mandatos populares Mário Covas, Jânio Quadros, Luiza Erundina, Paulo Maluf, Celso Pitta, Marta Suplicy, José Serra e Gilberto Kassab. E nenhum desses foi reeleito. No máximo, como é o caso do atual, tivemos o afastamento do titular, após tão-somente 13 meses de governo, para disputar outras eleições, deixando o governo na mão do vice, que, aí sim, após três anos de mandato, sentado na cadeira de Prefeito, disputou e ganhou as eleições de 2006, o que lhe garantiu, ao todo, sete anos consecutivos de gestão. Pensando nas grandes cidades brasileiras, poucas tiveram continuidade política por muitos anos, o que nos permite dizer que a alternância do poder é uma tradição bastante consolidada nas eleições municipais.

Nas demais cidades da Grande São Paulo, em geral, as dinâmicas políticas locais também marcam as disputas eleitorais, permitindo antever uma situação de certo equilíbrio entre forças políticas de diferentes orientações, sejam aquelas chamadas conservadoras ou progressistas.

Esta realidade nem sempre é estampada pela mídia, que às vezes dedica mais atenção à eleição norte-americana e opta por concentrar o noticiário com poucas questões, como é o caso do julgamento em curso no STF. Apesar da importância do caso, surpreende a linha editorial adotada quando ocupa o tempo dos espectadores mostrando resultados parciais, longos debates sobre cada voto de cada um dos ministros do Supremo, ao longo de semanas e mais semanas. Essa opção deixa em segundo plano a discussão das causas, dos problemas da legislação eleitoral, do financiamento de campanhas, da reforma política, conforme temos tentado insistir neste espaço. Imaginem se as grandes redes de televisão se envolvessem com o abaixo assinado pela reforma política como o fizeram, em certo momento, com a Ficha Limpa!!

Em compensação, pouco espaço é dedicado às realizações ou falhas dos prefeitos, aos graves problemas das cidades, às necessidades da população nas grandes cidades, e quase nunca esta reflexão ocupa os horários nobres, como se o que fazem e deixam de fazer os políticos em nossas cidades não fosse um assunto importante. E temas como os níveis de aprovação dos políticos e de suas gestões, se cumpriram os compromissos ou não, e o diálogo sobre os planos de governo e os compromissos assumidos pelos candidatos, ficam, infelizmente, para trás.

Com tudo isso, o debate e a reflexão política do dia-a-dia na sociedade – nas ruas, nos espaços de trabalho e nos transportes coletivos – acabam muitas vezes marcados por alguns tipos de opinião como “são todos iguais”, “político não presta”, e coisas assim que acabam gerando um certo curto-circuito, pois a maioria da população compreende que a política não é um mal em si mesmo, mas um caminho que segue paralelamente à vida social, às vezes pior, às vezes melhor, mas que é um dos principais caminhos que temos à disposição. Tanto é assim que os níveis de prestígio dos governantes nem sempre são negativos, muitas vezes suas práticas são valorizadas e respeitadas, quando não admiradas!

Mas há, além do voto, outras formas de participação muito importantes. O movimento Ficha Limpa, que inaugurou seu novo sítio no endereço www.fichalimpa.org.br, é um ótimo exemplo das lutas da população organizada por uma nova política. A Lei Ficha Limpa, que foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros tornou-se um marco fundamental para a democracia dando um novo valor à luta contra a corrupção e a impunidade no país buscando a valorização do voto popular.

No novo sítio podemos ver os instrumentos de denúncia que temos à disposição observando dá frutos de uma conquista verdadeiramente coletiva. Entre as notícias que lá encontramos, verificamos, por exemplo, que os Procuradores Regionais Eleitorais do Estado de São Paulo já analisaram 504 casos de impugnação de registro de candidatura que envolveram a aplicação da Lei da Ficha Limpa levando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a indeferir 78 registros de candidatos a prefeito, 14 a vice-prefeito, e 160 a vereador, números que tendem a aumentar.

Mas neste momento, a prioridade é garantir a melhor qualidade possível para o exercício do voto! Por isso, me permitirei insistir: verificaram os candidatos e candidatas a vereador? Consultaram pessoas de confiança em suas comunidades? Encontraram pessoalmente? Viram a propaganda eleitoral verificando quais os candidatos que acompanham candidatos e candidatas à Prefeitura de sua cidade, sejam por um partido ou por uma coligação? Podemos supor que muitos ouvintes terão grande dificuldade para chegar em nomes que lhes passem realmente confiança. E boas intenções não bastam, infelizmente... Para estes eleitores uma boa solução pode ser votar na legenda do partido preferido. Com isto se fortalecem os partidos e vai se criando uma cultura política de valorização do parlamento, evitando a dúvida diante daquela pergunta que se tornou tão desconfortável: você lembra em quem votou na última eleição?

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.

Programa da  Pastoral Fé e Política exibido na Rádio 9 de Julho em 19/09/2012.

Continuidade da campanha eleitoral e alguns relevantes avanços institucionais

Pedro Aguerre* 

A data da eleição aproxima-se rapidamente e a campanha vai ganhando a opinião pública e as ruas. Depois de meses em que era um assunto que atingia apenas uma pequena parcela da sociedade, hoje a maior parte da população já passa a participar mais ativamente. O assunto está nos meios de comunicação, nas campanhas dos partidos, que buscam difundir os candidatos e suas propostas, no corpo-a-corpo dos candidatos que visitam os bairros e comunidades e tentam criar fatos políticos. Nesta dinâmica, os candidatos tentam responder às dúvidas e situações que provocam curiosidade ou desconfiança dos eleitores, como por exemplo, se os candidatos tem um programa para a Cidade, se ele foi construído com ampla participação ou não e quais as metas e propostas concretas para cada região da cidade.

Junto com a campanha, lances de bastidor agitam o cenário. Por exemplo, ontem o candidato que até a última pesquisa estava em primeiro lugar na cidade de São Paulo, desistiu de participar de um debate marcado para o próximo dia 20 e que se mostrava fundamental para esclarecer os compromissos com a cidade, o plano de governo.

Enquanto se avança na campanha eleitoral e a população amplia seu conhecimento dos candidatos, há alguns sinais positivos de aprimoramento da democracia, que iremos comentar.

A primeira notícia, que demarca a vitória da sociedade civil representada pela Lei da Ficha Limpa, é de que os Tribunais Regionais Eleitorais barraram, até este momento, 317 candidatos a prefeito. Os partidos com mais candidatos barrados no país foram o PSDB, PMDB, PP e PR. No estado de São Paulo foram 53 os candidatos denunciados. Evidentemente, esses candidatos tem o direito constitucional a recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas não deixa de ser uma notícia fundamental para ampliar a ética na política. A segunda notícia é que, com base na inovadora Lei de Acesso à Informação, esse tribunal publicou nomes de empresas e pessoas físicas doadoras das campanhas eleitorais. Este é um passo importante pois antes desta Lei estas informações eram fornecidas após as eleições, impedindo questionamentos.

De qualquer forma, sabemos que a legislação eleitoral tem que ser amplamente revista; tanto que há uma iniciativa popular de reforma política em plena fase de coleta de assinaturas.

Para concluir, voltaremos a um tema de grande importância, a participação feminina na política. Atualmente, são apenas 12% as vereadoras brasileiras. Nesta eleição, porém, dos 420 mil candidatos, o número de mulheres inscritas passou do percentual de 30% que é exigido pela legislação dos partidos. A deputada Jô Moraes atribui o grande crescimento a dois fatores principais: ao aumento da visibilidade da participação política da mulher provocada pela eleição de uma presidenta da República que, no cargo, incluiu 10 ministras capazes no primeiro escalão”, e à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encabeçada por outra mulher, a ministra Carmem Lúcia, de ser absolutamente rigorosa na exigência de que se compusessem as chapas com a participação obrigatória de 30% de mulheres: “Isso fez com que os partidos políticos se dedicassem mais a cumprir com rigor, porque se não eles teriam suas chapas reduzidas na participação masculina."

Essa é uma boa notícia que aumenta as chances de se encontrar boas candidatas mulheres. No entanto, não tira nossa responsabilidade na hora de escolher o candidato ou candidata a vereador. Como nosso sistema político tem tido sempre a presença majoritária do homem na situação de comando partidário, alguns partidos tem inscrito candidatas mulheres sem experiência política e sem espaço real no partido, apenas para “fazer número”, para burlar a Lei Eleitoral.

Além da importância de conhecer os candidatos e discutir suas propostas, dialogando com amigos e colegas nas comunidades, uma das formas de conferir a seriedade dos partidos é conferir o horário eleitoral nas terças, quintas e sábados e observar o perfil dos candidatos e candidatas a vereador de cada partido e coligação. Aí já vai se tornando possível verificar a seriedade das candidaturas, pois uma boa lista de candidatos a vereador é um sinal de responsabilidade política. Apesar do pouco tempo de TV, torna-se possível observar se a trajetória e histórico dos vereadores enfatiza o interesse público, se eles tem currículo, ou se são compostas de pessoas sem histórico de participação na vida política que, depois de eleitas, poderão ter compromissos com outros que não a população da cidade que os elegeu.

Ter ficha limpa, ser homem ou mulher, ser trabalhador ou funcionário público, ser jovem ou idoso são condições importantes e interessantes dos candidatos, mas são absolutamente insuficientes. Os candidatos têm que ir além, tendo prestado relevantes serviços à população, com projetos e propostas para a cidade e para as regiões ou para determinados segmentos sociais.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.

Programa da Pastoral Fé e Política, apresentado na Rádio 9 de julho em 12/09/2012.