Neste ano de eleições majoritárias faz-se necessário fornecer elementos que contribuam para a consciência cidadã. Essas publicações cuidadosamente preparadas por Renê Roldan, membro da Pastoral Fé e Política, a partir das publicações de Herbert de Souza, sobre análise de conjuntura propõem-se a contribuir para essa formação. Desejamos que você se prepare de forma consciente para as eleições.
FORMAS DE CONTROLE POLÍTICO
As formas de controle político são mecanismos existentes em cada formação social com o objetivo de manter a estabilidade e a ordem dos regimes. O conhecimento dessas formas é um elemento importante na análise da conjuntura porque elas atuam de forma permanente e nem sempre são visíveis à nossa percepção.
As formas de controle político são mecanismos existentes em cada formação social com o objetivo de manter a estabilidade e a ordem dos regimes. O conhecimento dessas formas é um elemento importante na análise da conjuntura porque elas atuam de forma permanente e nem sempre são visíveis à nossa percepção.
CONDIÇÃO ECONOMICA
O Estado e as empresas controlam os diferentes grupos sociais e particularmente as massas assalariadas através da coerção econômica. Para sobreviver é necessário assalariar-se, portanto, submeter-se ao poder econômico do Estado ou dos proprietários privados dos bens de produção. Há inúmeros mecanismos e formas de coerção econômica que funcionam nesse sentido dentro da sociedade, controlados pelo Estado, por certas instituições da sociedade civil e pelas empresas: impostos, taxas, salários.
O Estado e as empresas controlam os diferentes grupos sociais e particularmente as massas assalariadas através da coerção econômica. Para sobreviver é necessário assalariar-se, portanto, submeter-se ao poder econômico do Estado ou dos proprietários privados dos bens de produção. Há inúmeros mecanismos e formas de coerção econômica que funcionam nesse sentido dentro da sociedade, controlados pelo Estado, por certas instituições da sociedade civil e pelas empresas: impostos, taxas, salários.
MECANISMOS DE CONTROLE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SOCIAL
O Estado estabelece as regras e as normas do que é permitido ou é proibido existir como organização social. Os sindicatos operários são permitidos, mas suas atividades são regulamentadas por lei, pelo Estado e não pela vontade livre dos operários. Da mesma forma os partidos políticos, as escolas, as universidades, as empresas e a maioria das organizações de serviços, as editoras, os meios de difusão de massa, são todos organizações regulamentadas pela ação do Estado. Exemplo: as leis sobre sindicato. Da mesma forma o Estado proíbe a existência de outras organizações e atividades que são consideradas ilegais, criminosas ou subversivas. Desta forma o Estado trata de “organizar e desorganizar” a sociedade civil segundo os interesses dos grupos ou classes dominantes, como se essa vontade transformada em lei representasse a vontade de todos e em benefício de todos. O Estado também interfere nos mecanismos de representação social e política da sociedade, definindo as regras e as condições da representação, isto é, estabelecendo as formas legais através das quais os diferentes atores ou sujeitos sociais se constituem institucional e politicamente e escolhem e elegem os seus dirigentes. Está claro que a essa pretensão do Estado não corresponde necessariamente a capacidade de controlar e definir todos os atores e sujeitos sociais, que escapam ao seu controle e se constituem numa espécie de sociedade submersa.
O Estado estabelece as regras e as normas do que é permitido ou é proibido existir como organização social. Os sindicatos operários são permitidos, mas suas atividades são regulamentadas por lei, pelo Estado e não pela vontade livre dos operários. Da mesma forma os partidos políticos, as escolas, as universidades, as empresas e a maioria das organizações de serviços, as editoras, os meios de difusão de massa, são todos organizações regulamentadas pela ação do Estado. Exemplo: as leis sobre sindicato. Da mesma forma o Estado proíbe a existência de outras organizações e atividades que são consideradas ilegais, criminosas ou subversivas. Desta forma o Estado trata de “organizar e desorganizar” a sociedade civil segundo os interesses dos grupos ou classes dominantes, como se essa vontade transformada em lei representasse a vontade de todos e em benefício de todos. O Estado também interfere nos mecanismos de representação social e política da sociedade, definindo as regras e as condições da representação, isto é, estabelecendo as formas legais através das quais os diferentes atores ou sujeitos sociais se constituem institucional e politicamente e escolhem e elegem os seus dirigentes. Está claro que a essa pretensão do Estado não corresponde necessariamente a capacidade de controlar e definir todos os atores e sujeitos sociais, que escapam ao seu controle e se constituem numa espécie de sociedade submersa.
MECANISMOS IDEOLÓGICOS DE RESIGNAÇAO/MEDO:
DUAS FORMAS FUNDAMENTAIS DE CONTROLE SOCIAL
A resignação é um dos mecanismos mais eficientes de controle social porque ele se estabelece no interior, na subjetividade do próprio sujeito social, seja ele indivíduo ou classe social. Aceita-se a ordem social, suas leis, seus mecanismos, seus horizontes como algo inevitável e que não tem como, nem por que sofrer mudanças. Se existe miséria é porque assim tem que ser, é parte do destino de cada um, é a vontade de Deus. Através da resignação, a vítima se transforma em carcereira de si própria, daí sua eficiência como arma de dominação. Através da resignação a ordem se perpetua e afasta do horizonte qualquer possibilidade ou desejo de mudança.
Na nossa história social e política milhões de pessoas foram trabalhadas por esse mecanismo ideológico, principalmente através de certa ideologia religiosa que ensinava os pobres a sofrerem com paciência na terra para se transformarem em herdeiros da felicidade no céu. É claro que enquanto isso os ricos viviam a felicidade na terra e nem por isso eram excluídos da felicidade eterna. O desenvolvimento capitalista com toda a parafernália consumista e as transformações mais recentes no pensamento religioso, particularmente através da teologia da libertação, minaram as bases de resignação e o regime passou a reforçar um outro mecanismo de controle ideológico: o medo.
Se na resignação a dominação era internalizada na própria vítima, no medo é necessário criar a idéia de um perigo, ameaça, inimigo poderoso ou força sem limites que se coloca fora e por cima da vítima. Os grupos sociais ou as pessoas atacadas pelo medo ficam paralisadas enquanto sentirem que esse inimigo externo os ameaça. Mas retomarão os movimentos quando esse inimigo desaparecer. Daí que o regime que usa o terrorismo, o medo como arma de controle social deve estar sempre criando as situações de medo, inventando perigos, explorando as situações de ameaça, para manter acesa a chama do medo nas pessoas.
CONTROLE DA INFORMAÇÃO
A forma de controle social talvez mais eficiente na sociedade moderna é a informação. Num pais continental como o Brasil, o Estado tem sob seu controle uma fantástica rede nacional de informações (TV, rádios, jornais, revistas), articulada às redes internacionais e submetida à Lei de Segurança Nacional, à Lei de Imprensa e às pressões fiscais e financeiras. O Estado, por outro lado, é produtor exclusivo e sem controle por parte da sociedade de informações econômicas, financeiras, sociais e políticas através dos órgãos produtores de estatísticas e de todo o aparato de “inteligência” militar (Escola Nacional de Informações, Serviço Nacional de Informações, Cenimar, CIE, CIA e dezenas de outros).
Neste contexto a identificação destas agências produtoras de informação e dos interesses que elas representam é uma tarefa importante para a leitura adequada da conjuntura. Os órgãos de inteligência trabalham com um sentido de “guerra” na produção de informação e de contra-informação, onde o que interessa é o objetivo que o órgão persegue e não a existência do fato, onde predomina a manipulação do dado e não sua veracidade. Num regime autoritário é difícil saber se o editorial de um grande jornal está sendo escrito por uma órgão de inteligência, uma agência de publicidade ou uma grande empresa transnacional.
No Brasil este sentido de manipulação já existiu quando o IBGE e lançou uma onda de descrédito sobre as estatísticas básicas do pais. A democratização do Estado, do regime passa pela democratização de todas as agências e instituições, civis e militares, estatais e privadas que produzem a informação, dado que a informação é poder e produzir informação é produzir as condições da existência e exercício do poder político.
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