quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Eleições - COMO SE FAZ ANÁLISE DE CONJUNTURA - Parte 5



CONTROLE ESTATAL DOS MEIO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
Essa é uma outra dimensão das transformações do Estado transnacionalizado em suas formas autoritárias e que merece uma atenção especial:

 a informação é apropriada pelo Estado como elemento fundamental de poder;
 os setores dominantes geram as imagens correntes do país e do mundo;
 desenvolve-se o monopólio do executivo na produção e difusão das informações, a partir das quais a realidade é pensada sem mecanismos de controle público sobre a qualidade ou a veracidade destas informações;
 a produção dos dados é em grande medida privilégio do Estado. A estatística deixa de ser confiável para ser uma arma política;
 o Estado, em fiscalização e controles democráticos, determina quem somos, que produzimos, quanto ganhamos e prognostica como será nosso futuro;
 a sociedade civil é pensada como reflexo do Estado, e se vê muitas vezes incapaz de contrapor-se aos dados produzidos e manipulados pelo Estado;
Os movimentos da oposição real ao regime são tratados segundo os princípios da guerra e não da política. Não há jogo político, mas guerra política. As instituições militares são colocadas na direção da política do Estado por força da lógica da ordem, sem serem as que realmente dirigem as opções e os destinos do pais. Assumem como profissionais da guerra e da ordem do Estado transnacionalizado caindo prisioneiros da lógica de um sistema que na verdade os dirige. Em um Estado transnacionalizado as lideranças militares que dirigem o poder político se afastam da sociedade nacional, do Povo e da Nação.

CONTRADIÇÕES DESTE SISTEMA
Este sistema de fato tão poderoso apresenta, no entanto contradições que trabalham no sentido de sua superação histórica. Sendo a primeira, a perda da soberania nacional. Impotente frente aos centros de decisão econômica e política do sistema transnacionalizado, como Estado nacional ele não pode abdicar de suas funções nacionais e não pode atendê-las. O Estado passa a promover as condições para que a transnacionalização se dê e administra suas crises já que é incapaz de determinar o tipo de desenvolvimento conveniente às necessidades e potencialidades do pais. Através da retórica dos grandes projetos “hospedes” de interesses transnacionais, o Estado operacionaliza grandes investimentos internacionais que são, no entanto, apresentados como projetos nacionais ou programas nacionais de desenvolvimento. A perda da soberania nacional se dá em várias dimensões : econômica, política, tecnológica, cultural e militar. Por isso também o nacionalismo militar aparece como um perigo para os interesses transnacionalizados.

A PERDA DA SUBSTÂNCIA POPULAR.
Como a lógica do sistema é concentradora, elitista e tecnocrática, o Estado não consegue camuflar suas políticas econômicas e sociais antipopulares. Enquanto nos países capitalistas avançados o Estado ainda consegue, apesar das crises, responder a certas necessidades de bem estar social, nos países de capitalismo atrasado, o Estado transnacionalizado assume características perversas em relação a suas políticas sociais, o que aprofunda a distância entre o Estado e a sociedade civil. Deslegitimação crescente do poder nacional frente às maiorias nacionais provoca um amplo movimento de resistência e reorganização da sociedade civil. Surgem novas formas de organização que conquistam espaços de poder fora do Estado, emergem movimentos populares com conteúdo e formas novas.

PERDA DA SUBSTÂNCIA DEMOCRÁTICA
A essência da crise do Estado é a questão da democracia, que se torna um pólo catalisador, unificador dos movimentos sociais. A luta pela democratização das estruturas de poder e negação do Estado transnacionalizado passa a unificar e a orientar a estratégia global de transformação da sociedade e do Estado. Setores majoritários da sociedade civil se organizam desvinculados e em oposição ao Estado e dessa oposição nasce a negação da ordem autoritária e a proposta democrática. A questão da democracia passa a ser o eixo unificador da questão nacional e popular; a conquista da democracia é uma condição essencial para a realização das aspirações nacionais e populares. As formas autoritárias dos Estados transnacionalizados variam de ditaduras militares e regimes “civis” com forte presença das forças armadas na retaguarda da ordem, o que não varia é sua contradição com a democracia.

Texto preparado por Renê Roldan, membro da Pastoral Fé e Política, a partir das publicações de Herbert de Souza, o saudoso Betinho em 1984.

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