MANIFESTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

MANIFESTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

LIBERTEM JÁ  LUIS E VALDIR

É com absoluta perplexidade e indignação que as entidades que fazem parte da Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais recebem a notícia das prisões de Valdir Misnerovicsz e Luis Batista, lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Com efeito, enquadrados da Lei 12.850/2013, criada com o intuito de combater o crime organizado, notadamente o tráfico de drogas, constata-se que os inimigos da democracia, e da consequente liberdade de organização e de expressão dos setores pobres do Brasil, perceberam nessa legislação brecha interpretativa para criminalizar os movimentos sociais, que passam a ser enquadrados como “organizações criminosas”, como acontece neste momento como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Não é difícil perceber que se trata de um “balão de ensaio” com o objetivo, na verdade, de combater a livre organização dos movimentos sociais, aproveitando-se do aumento da capacidade de organização e mobilização dos setores arquireacionários no Brasil.

Trata-se, sem dúvida, de algo a ser combatido com toda veemência pela sociedade brasileira.

A Democracia somente pode ser construída com a livre possibilidade de organização e manifestação de todos os setores sociais. A tentativa de criminalização dos movimentos sociais é aposta no caos, na violência e na injustiça como padrão de intervenção do Estado.

É a volta ao pensamento da República Velha, onde a questão social era questão de polícia, visando agudizar os efeitos perversos do modelo econômico brasileiro, por sequer permitir, aos prejudicados pelos seus efeitos, o direito de se organizar e manifestar.

Assim, impõe-se a imediata libertação desses trabalhadores, cerceados nos seus direitos constitucionais básicos e o fim dos respectivos processos criminais.

Cada dia a mais dessas prisões significa a violação pelo Estado, dos Direitos Humanos das pessoas envolvidas, com a roupagem de “devido processo legal”.

São Paulo, 30 de junho de 2016

Assinam e apoiam as seguintes entidades

AMA-ABC - Associação dos Metalúrgicos Anistiados do ABC;

ASBRAD - Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância

e da Juventude;

AMPARAR - Associação de Amigos, Familiares, Presos e Presas;

CJP - Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo,

CSDDH - Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese

de São Paulo;

Centro de Memória e Resistência do Povo de Mauá e Região;

CDHEP - Centro de Direitos e Educação Popular de Campo Limpo;

CSP - Conlutas;

Círculo Palmarino;

Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica;

Comitê Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais;

CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras;

Escola de Governo;

Fórum Permanente dos Ex-Presos, Perseguidos e Desaparecidos

Políticos do Estado de São Paulo;

FST - Fórum Sindical dos Trabalhadores do Estado de São Paulo;

FENADV - Federação Nacional dos Advogados;

FPL - Frente em Defesa do Povo da Palestina Livre;

FEPOSPETRO - Federação dos Trabalhadores em Postos

de Gasolina do Estado de São Paulo;

Fundação Herzog;

GTNM-SP - Grupo Tortura Nunca Mais do Estado de São Paulo;

Grupo de Ação Pastoral da Diversidade de São Paulo;

MMM - Movimento Mães de Maio;

Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo;

Núcleo de Consciência Negra - USP;

Observatório das Violências Policiais - CEHAL - PUC/SP;

OLPN - Organização Para Libertação do Povo Negro;

Observatório do Terceiro Setor;

Pastoral Carcerária de São Paulo,

Polo Social Cívico Brasilândia,

Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo;

RUA - Juventude Anticapitalista;

Rádio Cantareira;

SINPEEM - Sindicato dos Professores Municipais de São Paulo;

Uneafro.