Eleição da Mesa Diretora do Legislativo

Marilia Amaral*

Para fazer o acompanhamento do trabalho dos vereadores e das vereadoras da nossa cidade, é importante conhecermos e entendermos o funcionamento da Câmara Municipal. Vamos então, ver hoje, o que é a Mesa Diretora, quais são suas atribuições, quem são seus membros e como eles são eleitos.

O artigo 14, da Lei Orgânica do Município, no inciso I, diz que Compete privativamente à Câmara Municipal eleger sua Mesa, bem como destituí-la.

E o artigo 24 enuncia que “Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais idoso dos presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.”

Foi justamente assim que aconteceu no dia 1º de janeiro. Após a posse do prefeito Fernando Hadad, da vice-prefeita Nádia Campeão (PCdoB) e dos vereadores eleitos em outubro do ano passado foi feita a eleição da Mesa Diretora.

Segundo o art. 26, o mandato da Mesa é de 1 ano, permitida uma reeleição. É no parágrafo único deste artigo que se encontra a forma de destituição de qualquer componente da Mesa, que é feita por negligência ou omissão no desempenho de suas funções. Para essa destituição precisa do voto de 2/3 dos membros da Câmara e é eleito outro vereador para completar o mandato.

A Mesa é composta por 5 membros titulares e dois suplentes, sendo que é o Regimento Interno da Câmara que define os cargos de 1 Presidente, 2 vice presidentes (1º e 2º), 2 secretários (1º e 2º).

Mais adiante falaremos das Comissões permanentes, mas já adianto que nem o presidente, nem o 1º vice presidente podem fazer parte de nenhuma Comissão permanente.

A Mesa diretora que foi eleita para o mandato de 2013 ficou assim:

• Presidente: José Américo (PT); 
• 1º vice presidente: Marco Aurélio Cunha (PSD); 
• 2º vice presidente: Aurélio Miguel (PR); 
• 1º secretário: Claudinho de Sousa (PSDB) e 
• 2º secretário: Adilson Amadeu (PTB). 
• Gilson Barreto do PSDB foi eleito 1º suplente e 
• Dalton Silvano do PV, 2º suplente. 

Será alguma coincidência termos somente homens na Mesa?

Concorreu à presidência da Mesa, o vereador Toninho Vespoli, do PSOL, mas este recebeu apenas 1 voto contra os 51 de José Américo. Lembrando que a eleição é feita com a maioria absoluta, isto é, a metade arredondada para baixo, mais 1, ou seja: metade de 55 é igual a 27,5, arredondando para baixo temos 27, mais 1: 28 parlamentares. Na data, Antônio Carlos Rodrigues e Toninho Paiva, do PR, além de Mario Covas Neto, do PSDB não tomaram posse.

Já vou adiantar como é feita a eleição para a renovação da Mesa, assim na próxima semana trataremos de explicar as atribuições da Câmara.

Essa eleição é realizada no dia 15 de dezembro, sendo que a posse dos eleitos ocorre no dia 1º de janeiro do ano subsequente.

Qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco pelo e-mail da pastoral: contato@pastoralfp.com.

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 22/01/2013.