XIII Encontro da Pastoral da Mulher Marginalizada

CONVITE ESPECIAL - Escola de Fé e Politica Waldemar Rossi - Desigualdade econômica no Brasil

Ato Ecumênico pelo Espírito de Assis

 

Convidamos todas e todos a participarem do Ato Público
"Contra a Criminalização de Movimentos sociais e das Ruas:  Por Liberdade e Direitos!"

que ocorrerá na próxima terça-feira das 15h às 18h na Praça da Sé.

 

 

O ato faz parte da Semana pelo Espírito de Assis (Ato histórico criado em 1986 por diversas lideranças religiosas do mundo na cidade de Assis-Itália), e aqui no Brasil, realizamos na ultima semana de outubro tal ato, organizado pelo Sefras. Reunimos religiosos, religiosas, trabalhadores que passam pelas ruas, voluntários de nossas frentes de trabalho, participantes e militantes de movimentos sociais para atualizar essa proposta de Paz que Francisco de Assis tanto fez.

Queremos e buscamos na tarde do dia 21 de outubro pelo Espírito de Assis, ser mais uma das inúmeras vozes que lutam pela liberdade e direitos e contra a criminalização constantes de nossas ruas e praças.

 

Programação 
 15h00: Fala de abertura (Sentido do Ato)
15h15: Montagem do Mural pela Manifestação de direitos e liberdades em SP.
15h30: Manifestações de militantes:

• Waldemar Rossi (Pastoral Operária)/ Uneafro / Comissão da Verdade do Estado de São Paulo /Comitê Popular da Copa / MTST / Esquerda Marxista/ Movimento Palestina para todos – MOPAT / Anchietanum/ Representante dos Professores que estavam em greve.

 

16h00: Aula Pública: “A criminalização de movimentos sociais” com o Pe. Júlio Lancelotti. 

16h20: Banda Inter Religiosa Soul da Paz 

16h50: Manifesto JPIC (Justiça, Paz e Integridade da Criação) 

17h00: Ato Ecumênico - Por Liberdade e Direitos. 

18h00: Encerramento.

 

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/766295433431371/?fref=ts

 

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Mega Bazar da Caritas

Sua assinatura vai virar lei! Eleições limpas Já!

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo, MCCE-SP, e as entidades 

abaixo relacionadas, vem mui respeitosamente, convidar vossa senhoria e vossa instituição para o 

lançamento e adesão à Coordenação Estadual da 

COALIZAÇÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA – ELEIÇÕES LIMPAS,

Consideramos que vossa instituição, em nível federal, está inscrita no rol dos parceiros 

protagonistas desta iniciativa nacional. Este convite se estende a cidadãos e entidades, que 

mesmo não participando da Coalizão Nacional, reconhecem a importância do Projeto de Lei de 

Iniciativa Popular Eleições Limpas, apresentado pela Coalizão, e se disponham a viabilizar um 

amplo movimento de coleta de assinaturas a favor deste Projeto de Lei de Iniciativa Popular. 

Data: 10 de outubro, sexta-feira
Hora: das 18h30 às 21h00
Local: Câmara Municipal de SP/sala Prestes Maia
Viaduto Jacareí, 100
Para informações e adesão contatar: luciano.santos@uol.com.br

São parceiras nesta iniciativa as entidades:
MCCE Estadual SP
Movimento do Ministério Público Democrático
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional
Sul 1
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da
Arquidiocese de São Paulo
Rede Nossa São Paulo
Pastoral Operária Metropolitana
Pastoral da Pessoa com Deficiência
Comissão Pastoral da Terra/SP
Conselho Indigenista Missionário/SP
Instituto Avante Brasil
Grupo Tortura Nunca Mais/SP
Transparência ABC
Fórum da Cidadania de Santos
Instituto Brasil Verdade
Congregação das Irmãzinhas da Assunção
Comissão Justiça e Paz/SP
OCDC/Gazeta Cidadã – Butantã
Movimento Voto Consciente
Para conhecer o projeto Eleições Limpas consulte:
www.reformapoliticademocratica.org.br

Lei contra a compra de votos - Lei 9840

Lei contra a compra de votos

 

 

Há exatos 15 anos o Brasil conhecia a sua primeira lei de iniciativa popular

 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, juntamente com toda a sociedade brasileira comemora os 15 anos de uma das maiores conquistas sociais do país, a Lei Nº 9840 de 1999.

Popularmente conhecida como "Lei Contra a Compra de Votos" ou "Lei dos Bispos", ela foi a primeira lei de iniciativa popular do Brasil.


Uma ideia surgida na CNBB, teve a adesão de dezenas de entidades nacionais, inclusive a OAB, que iniciaram a coleta de cerca de um milhão de assinaturas em todo o país contra a “Captação ilícita de sufrágio” ou simplesmente contra a “Compra de votos”.

Esta lei criminalizou a compra de votos permitindo que o judiciário retirasse das disputas eleitorais os candidatos que fossem surpreendidos distribuindo bens ou vantagens, inclusive dinheiro em troca de votos.

O povo brasileiro tem muito que comemorar neste dia 29 de setembro de 2014. 15 anos da Lei Contra a Compra de Votos. Parabéns, Brasil !

Assista ao vídeo comemorativo do MCCE - Lei 9840, 15 anos

Mais de mil políticos cassados desde o ano 2000

Antes da vigência da lei, a realidade da compra de votos era completamente diferente. Não havia sequer um caso de cassação por compra de votos em todo o país. Passados 15 anos, hoje temos cerca de 1000 cassados.

A Lei 9840 revolucionou o direito eleitoral, já que anteriormente a legislação exigia que o “abuso de poder econômico” tivesse sido de tal ordem que assegurasse o resultado da eleição. Ou seja, se um candidato tivesse comprado 100 votos, mas tivesse sido eleito com diferença maior que 150 votos, por exemplo, a Justiça Eleitoral concluía que apesar de comprovada a compra de votos não era motivo de cassação.

Segundo Márlon Reis, diretor do MCCE, foi justamente contra esse tipo de brecha na legislação que a sociedade se baseou quando coletou assinaturas em prol do projeto de lei.

Para Reis, "A lei 9840 não exige a prova do impacto da compra de votos, o que, na minha opinião, é a principal das duas características que mais contribuem em sua aplicação. A outra é a que determina que a sanção seja executada imediatamente, mesmo enquanto cabe recurso". O que, apesar da complexidade técnica da lei, essas duas características fizeram dela uma lei eficiente.

Conheça a história da Lei contra a compra de votos : (Lei9840/99)


Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
12 ANOS (2002-2014)
Voto não tem preço, tem consequências.
14º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei da Compra de Votos)
4º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)