quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Mecanismos para a transformação política da realidade social

Eu sou Pedro Aguerre* e este é o décimo comentário que faço na Rádio 9 de julho. Quero dizer ao público que nos ouve que sou muito grato pela oportunidade dada pela Pastoral Fé e Política, e que tenho me sentido muito bem acolhido pela competente equipe da Rádio, no Programa “A Igreja em Notícias”!!


Quero também aproveitar e indicar o endereço eletrônico da Pastoral Fé e Política, onde são publicados os textos de meus comentários e inúmeras matérias de grande interesse. Basta escrever http://pastoralfp.blogspot.com/ e entrar na seção Cidadania Ativa!!
Nos próximos programas continuaremos com a proposta de passar informações relevantes para a Construção da Cidadania, nas áreas da educação, juventude e demais políticas públicas, buscando ampliar nossa consciência sobre quem somos nós e quais os desafios para a construção de um país mais justo e solidário.
Porém, vou passar a abordar também questões relacionadas à democracia participativa e à reforma política, temas estes que representam importantes mecanismos para a transformação política da realidade social.
Nesse sentido, em primeiro lugar, ressalto o importantíssimo resultado da aprovação da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal, que já estará valendo para a eleição para prefeitos e vereadores neste ano.
A este respeito quero ressaltar o Comunicado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que foi um dos maiores protagonistas numa Campanha que mobilizou centenas de milhares de pessoas no País, inclusive, com certeza, muitos ouvintes deste programa: “Não voltaremos a nos deparar com renúncias de mandatários envolvidos em situações de improbidade nem poderão se candidatar aqueles que ostentam condenações criminais ou por improbidade”. E termina: “É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição”.
A Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular, proposta por mais de 1,5 milhões de eleitores e de 1,5 milhão de internautas, foi aprovada por unanimidade por 513 deputados e 81 senadores e sancionada sem nenhum veto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao site Carta Maior, o advogado Marcelo Lavenere, da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reforçou a importância de lutar pelo financiamento público de campanha bem como pela extensão dos critérios da Ficha Limpa para todos os ocupantes de função pública.
Para encerrar o comentário de hoje, gostaria de saudar o processo bem sucedido da CONSOCIAL - 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, realizada em São Paulo na última segunda feira 27 de fevereiro. A Conferência municipal faz parte de um amplo processo nacional, que se inicia nos municípios, segue pelos Estados e depois culmina com a etapa nacional, que definirá uma nova pactuação social da sociedade brasileira quanto a ampliar a transparência do poder público e a tornar mais efetivo o controle social sobre as políticas e os gastos nas três esferas de governo
Com 400 participantes, foram debatidas na etapa paulistana e, ao final, aprovadas 20 propostas, tendo também sido eleitos 53 delegados para a conferência estadual sobre o mesmo tema. Dentre os 60 delegados à etapa estadual, 36 são representantes da sociedade civil, seis são integrantes dos conselhos municipais de políticas públicas e 11 pertendem ao poder público municipal.
Os eixos temáticos tratados foram: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Ou seja, estamos efetivando aquilo que a Declaração Universal dos direitos humanos proclamou há 64 anos: “Todo ser humano tem direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. E estamos fazendo as duas coisas: participando diretamente e melhorando a democracia representativa!!


Veiculado em 29/02/2012 no Programa Igreja em Notícia, um espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política na Rádio 9 de julho. Ouça o programa no site http://www.pastoralfp.com/





*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e
da Escola de Governo de São Paulo

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Militarização das subprefeituras paulistanas: interesse do cidadão local?

Maurício Piragino*


No mapa abaixo de São Paulo pode-se observar o progressivo aumento dos coronéis que estão hoje no comando de 29 das 31 subprefeituras da cidade, mapa feito de julho de 2008 até novembro de 2011.


Você sabia que todas as subprefeituras da cidade de São Paulo têm o tamanho, no mínimo, de uma cidade média brasileira? A zona leste, por exemplo, tem quatro milhões de habitantes e onze subprefeituras. O cargo de subprefeito é de livre escolha do prefeito. Veja o tamanho da responsabilidade de um subprefeito e de um prefeito ao escolhê-lo. Temos observado que durante várias gestões, subprefeito é um cargo de barganha política. E não é um problema de um único partido e sim de um sistema equivocado e antiquado de fazer política. Apoio de vereadores ao executivo têm como troca a nomeação de algum indicado de algum vereador. São verdadeiros feudos. Se não é o subprefeito diretamente o indicado, os principais assessores são de algum vereador. E esta garantia é fundamental para o subprefeito assumir ou permanecer no cargo. Caso não tope, no caso atual, pegue seu quepe e vá embora. Já tivemos a era dos ex-prefeitos do interior do estado de São Paulo como subprefeitos, que vinham com sua experiência administrativa gerir interesses que absolutamente desconheciam. Afinal, como exemplo análogo, posso ser um excelente piloto de avião mas, não conheço tudo sobre qualquer tipo de voo: como helicópteros, pássaros e naves espaciais. Parece que o caso agora é peculiar. O prefeito vem tentando controlar as subprefeituras com coronéis aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nada contra os coronéis pessoalmente. Acredito que muitos sejam muito bem intencionados. Alguns até dispostos a ouvir a população. Mas, me causa estranheza este corporativismo em um cargo. A justificativa é que os coronéis vão moralizar as subprefeituras, o que nos leva a concordar que nas subprefeituras valores republicanos e, portanto, éticos, como cumprimento dos horários de trabalho, mal uso do dinheiro público, ineficiência na fiscalização e abuso de poder, além de pequenos interesses de grupos, são arroz com feijão cotidiano. Em época na qual a palavra corrupção está em moda, parece que devemos como cidadãos atentar para os focos. Lembro do economista e professor Odilon Guedes em sua passagem pela subprefeitura do Jabaquara, quando resolveu exigir o básico: cumprimento do horário dos servidores.

Em quinze dias o estoque de cafezinho acabou pois os funcionários "obrigados" a cumprir horários consumiram o estoque de um mês de café em apenas 15 dias. Os coronéis têm na sua história um profundo conhecimento em estabelecer hierarquias. Mas, são muito pouco conhecedores de processos democráticos de gestão. Participação não é uma palavra forte na caserna. Nem os dados da área de segurança conseguimos ter com transparência nesta cidade. Qual o recado que é passado para o cidadão tendo coronéis a frente do equipamento público que deveria ser o mais próximo do cidadão? Tem alguém que manda aqui (mas quem deveria mandar é o soberano!). Será que um cidadão vai sentir que a subprefeitura é seu espaço e ele sente que tem livre acesso a ela? Em geral, a população tem medo da polícia devido a sua truculência. Herança de muitas ditaduras no nosso país. E os coronéis inibem o cidadão, principalmente os menos cientes de seus direitos, por exatamente serem da polícia. O espaço da subprefeitura (na verdade temos hoje administrações regionais), deveria ser o local mais acessível possível ao cidadão. Deveria ser o espaço público no qual as pessoas daquela área poderiam ajudar a administrar. Na lei das subprefeituras temos este espaço garantido pela eleição em cada subprefeitura de um grupo de cidadãos (Conselho de Representantes) que iriam ajudar a estabelecer ações, planejar e fiscalizar a atuação do poder público naquela subprefeitura, distritos e/ou seus bairros. O prefeito Kassab se comprometeu com a Rede Nossa SP, na sua eleição, com dez pontos nos quais o candidato a prefeito se comprometia em estabelecer na cidade. O primeiro destes pontos é o Conselho de Representantes. Foi criada uma Frente Parlamentar Pró-Conselho de Representantes na Câmara Municipal paulistana (apoiada por 27 vereadores, inclusive da base do prefeito) e dezenas de entidades da sociedade civil, que construiu um projeto de lei para finalmente termos este espaço cidadão - os conselhos de representantes - em cada subprefeitura. Foi apresentado aos assessores do prefeito. Até agora nada. O prefeito estará em um mês entrando no seu último ano de gestão e não dá sinal algum de que vai cumprir o que prometeu. Quem obviamente mais sofre com ter subprefeitos "estrangeiros" é a população das periferias. Em apenas um ano tivemos quatro subprefeitos passando por uma subprefeitura da zona sul. Caso não raro em outras. Além disto, os orçamentos das subprefeituras e seus poderes vêm diminuindo a cada ano. Já foi quase 25% do orçamento locado nas subprefeituras e agora é por volta de um quinto disto. Para resolver esta questão temos que mudar o modelo municipal de gestão e o sistema político no Brasil. Dois vespeiros que a população só verá modificado e colherá os frutos quando enfrentar, conhecer, influenciar e principalmente pressionar e exigir quem está no poder. O primeiro já foi dito: implementar os conselhos de representantes em cada uma das 31 subprefeituras. Junto disto é preciso transformar estas "administrações regionais" , isto é, zeladorias em subprefeituras. Para isso é preciso descentralizar a administração municipal novamente: os serviços e orçamento. Com estas duas ações de abertura da coisa pública (res-publica) ao público corrigiríamos muitas injustiças na cidade: acesso ao Estado de quem mais precisa de sua intervenção. Isto se chama equidade. Tratar os diferentes com diferenças para dar a mesma oportunidade a todos. Mas, estas duas coisas se não acompanhadas de uma alteração na forma de escolha de subprefeitos de nada valeria. Precisamos eleger subprefeitos. Isto regularia o saber administrar com o conhecimento local do gestor. Dizem que isto enfraqueceria o prefeito e criaria problemas de gestão. Prefeito de um partido e subprefeito de outro. Partindo desta lógica teríamos que ter o mesmo partido na gestão de todos os executivos. De Campo Limpo Paulista até a Presidência da República um só partido, passando por todos os estados brasileiros e prefeituras. Isto não é democracia, é ditadura. O problema não é enfraquecer o prefeito. É enfraquecer o patrão do prefeito que é o povo, verdadeiro soberano. Este soberano está aniquilado da subprefeitura. Uma cidade de 11 milhões e 300 mil habitantes não pode ter seus problemas resolvidos de forma centralizada e sem a participação da população. É vesguice política acreditar nisto! O outro ponto fundamental é mudarmos a forma de elegermos nossos representantes dos legislativos. O sistema atual de lista aberta, isto é, um partido nos apresenta uma série de candidatos desligados uns dos outros. Quem tiver mais votos se elege. Eles lutam pelos mesmos votos. Se um tem uma base em um determinado bairro que ninguém ouse se aproximar. Depois do prefeito eleito ele terá o que negociar com o prefeito. "Este bairro aqui eu tive x votos e para eu apoiá-lo preciso colocar os meus na subprefeitura!"(e outros espaços da administração municipal). Mudando o sistema eleitoral para um sistema de lista fechada, isto é, o partido estabelece uma ordem na lista e não se vota mais em nomes e sim em partidos, daríamos um golpe fatal nesta barganha. Os que temem este sistema que se encontra numa campanha (www.reformapolitica.org.br) afirmam que o caciquismo imperaria. Os “donos” do partido beneficiariam somente os seus. Mas, quem disse que isso não acontece hoje? A divisão dos recursos nas campanhas e o tempo dado para cada candidato na televisão e radio já está na lógica do caciquismo. Quem passou por algum partido em eleição sabe bem disso. O problema dos coronéis a frente das subprefeituras não é a despolitização do processo de escolha. Não se iluda. Porque este é um processo politizado. É um processo de escolha que acredita que a democracia é só representativa, isto é, quem é eleito é rei, pode fazer o que quiser, se torna o soberano. E os coronéis da PM de São Paulo representam bem isto pois, no seu brasão conta com diversas estrelas que falam de ações que reprimiram movimentos populares (veja o site da corporação), movimentos democráticos, isto é, dos soberanos: o povo. A democracia que acreditamos e lutamos e que se vincula diretamente com os movimentos que pipocam hoje pelo mundo todo, como em Nova Iorque e outras cidades norte-americanas, como o movimento na Espanha, na luta dos estudantes chilenos, na primavera árabe e os movimentos sociais engajados aqui no Brasil (inclusive os que andam ocupando nossas praças), é que a democracia é o equilíbrio da democracia representativa com a participativa e direta, que está expressa no primeiro artigo da Constituição Brasileira. Quando elegemos alguém para nos representar ele é o nosso empregado (como sempre gosta de lembrar o Professor Fábio Comparato) e ele não pode resolver tudo sozinho, seja no executivo ou nos legislativos. O eleito não leva um cheque em branco consigo. Ouvir a população, não só na eleição, não é uma escolha nas democracias do século XXI, é uma obrigação. Plebiscitos e referendos são praticas que devem se tornar cotidianas (na Suiça a cada quatro meses a população opina sobre algo). Participar não é só um direito do cidadão, é um dever. Vamos eleger os subprefeitos em São Paulo e melhorar a gestão pública nas subprefeituras!?


*Psicólogo e acupuntor, é diretor da Escola de Governo de São Paulo.

Ficha Limpa - uma grande vitória

Flávia Piovesan
Após intensos debates que se alongaram por quase dois anos e 11 sessões de julgamento, o Supremo considerou constitucional a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, condenados por órgão colegiado por corrupção, abuso de poder, improbidade ou que renunciaram aos mandatos para evitar uma punição. Fruto de iniciativa popular, a regra já incidirá nas eleições deste ano.
Três são os maiores avanços decorrentes do julgamento do Supremo. O primeiro deles é o reforço do valor constitucional da moralidade administrativa ─ essencial à construção democrática. Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição enuncia que a lei poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo emprego na administração direta ou indireta.
É neste cenário que se insere o clamor popular em defesa da Lei da Ficha Limpa. Como lembrou o Supremo, a inelegibilidade não é uma pena, mas um instrumento para subordinar o político à moralidade, à probidade, à honestidade e à boa-fé.
O segundo avanço é a imposição de limites éticos e jurídicos àqueles que abusam do poder, maculando o estado de direito. Já advertia Montesquieu a máxima de que “todo aquele que tem o poder tende a abusar dele (…). O poder vai até onde encontra limites. Só o poder controla o poder”. O controle popular, exercido pela iniciativa popular (mediante a apresentação do projeto de lei subscrito por mais de 1,3 milhão de eleitores), foi endossado pelo controle jurisdicional exercido pelo Supremo, na afirmação de limites àqueles que corrompem, desvirtuando o princípio republicano. Prevaleceu o contrapoder deflagrado pela democracia participativa e juridicamente legitimado pelo Supremo, que lhe conferiu validade constitucional.
O terceiro avanço é a extraordinária contribuição da Lei da Ficha Limpa para o fortalecimento da democracia, do estado de direito e da chamada “accountability” (exigência de responsabilização e de prestação de contas dos agentes públicos). No Brasil, ainda há o desafio da consolidação do estado de direito em sua vocação mais genuína de que a lei vale para todos, alcançando tanto os mais vulneráveis como os mais poderosos. Na pedagógica lição republicana, ninguém pode estar acima da lei. Apenas em 2010 é que o Supremo, ineditamente, decretou prisão de um deputado federal pela prática de crime ─ passados mais de 20 anos da adoção da Constituição.
Cabe menção, ainda, ao legado dos institutos da imunidade processual dos parlamentares (que permite à Casa legislativa sustar, a qualquer tempo, o andamento da ação penal contra deputado ou senador); do voto secreto nas sessões de cassação de parlamentar (que viola o princípio da transparência e do controle popular, já que a democracia é o governo do poder visível, cujos atos se desenvolvem em público, sob o controle da opinião pública); e do foro privilegiado (que viola o princípio da igualdade de todos perante a lei, ao determinar que deputados e senadores sejam julgados originariamente pelo Supremo).
Estes institutos são anacrônicos e incompatíveis com o estado democrático. Se, em sua origem, fundamentavam-se na ideia de preservação da independência do Legislativo ─ livrando-o do arbítrio, das ameaças e das pressões comprometedoras de sua atuação ─ na ordem contemporânea estes motivos não mais subsistem. De supostas prerrogativas institucionais do passado, estes institutos convertem-se hoje em verdadeiros privilégios pessoais, contribuindo para a impunidade, com a descrença nas instituições públicas.
O amadurecimento democrático requer transparência, publicidade, moralidade, probidade, honestidade, responsabilização e controle público, especialmente dos detentores de mandato popular. O Brasil ainda ostenta a constrangedora 73ª posição no ranking sobre corrupção elaborado pelo Transparência Internacional em 2011, que mede a percepção da corrupção em 183 países ─ bem distanciado dos vizinhos Chile (22° lugar) e Uruguai (25° lugar).
Neste contexto, a Lei da Ficha Limpa surge como um imperativo do estado democrático, simbolizando uma merecida vitória da cidadania brasileira.



segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

A saúde pública e o sentido da dor

Dom Orani João Tempesta

Arcebispo do Rio de Janeiro (RJ)

No dia 11 de fevereiro de 2012, celebramos o Dia Mundial do Enfermo. Tive a oportunidade de fazê-lo na Basílica Nossa Senhora de Lourdes, aqui em nossa Arquidiocese. Na próxima Quarta-feira de Cinzas começaremos a Quaresma e a Campanha da Fraternidade 2012, cujo tema é: "Que a saúde se difunda sobre a Terra." A Igreja sempre teve uma preocupação especial pelos mais necessitados, dentre eles os que sofrem enfermidades.Na antiguidade, a cura do corpo não estava dissociada da cura da alma. Era nos templos que as pessoas podiam encontrar apoio físico, material e espiritual. Com o tempo, a sociedade se organiza e começam a existir lugares dedicados ao acolhimento e cuidado dos enfermos, especialmente ao longo das estradas do Império Romano. E têm-se notícias de grandes estruturas criadas na Índia Antiga para tal finalidade.

O amor como principal motor das ações e atitudes do cristão
Mas é no cristianismo que o conceito de hospital muda completamente. Desde o início da fé cristã, os enfermos são acolhidos pelos seguidores de Cristo. No Concílio de Nicéia em 325, se determina que ao lado de cada catedral deveria existir um lugar de acolhimento e cura. Era percepção comum na antiguidade, de que Deus, através dos cristãos, acolhia os enfermos com carinho e amor.Assim, o hospital, desde a ótica do "Bom Samaritano", é um lugar para acolher o irmão necessitado. O enfermo é um hospede e, como tal, deve ser bem tratado. E com a graça de Deus e o apoio de milhares de consagradas/os, a Igreja Católica possui mais de 39 mil centros sanitários como locais para tratar a doença de Hansen, hospitais, centros para acolhida, atendimento e formação de pessoas com necessidades especiais, locais para idosos. Uma grande rede de consagrados, profissionais, leigos e voluntários que estão a serviço dos enfermos. E toda essa força e dinamismo nascem do amor a Deus e ao irmão.
Somente com amor e pelo amor é possível dispensar toda a assistência que o enfermo necessita. Está mais do que comprovado que a atenção e o carinho, que nascem do amor, são fatores essenciais para a recuperação. Os enfermos são irmãos a quem devemos estender nossas mãos.Uma responsabilidade de todos
A saúde não é um sistema, são pessoas. Enquanto a centralidade da dignidade do ser humano não for considerada em toda sua dimensão, veremos ações irresponsáveis e injustas que clamam aos céus. É triste constatar diariamente a humilhação a que são submetidos milhões de brasileiros que devem recorrer a um tratamento de saúde. Graças a Deus, há boa vontade e interesse na imensa maioria dos agentes de saúde. No entanto, é necessário refletir e investigar seriamente o porquê de tantas injustiças e descaso. Por que não há verbas suficientes? Por que as verbas não são repassadas? Por que os pobres continuam sendo vítimas de maus tratos e vilipêndios?
É tempo de dar passos importantes! Aproveitemos o tema da Campanha da Fraternidade para um sério exame de consciência. Basta de esperar longamente por melhoras, são necessárias mudanças a curto prazo e eficazes. São pessoas, crianças, idosos, trabalhadores, mães e famílias inteiras que sofrem. O Brasil tem capacidade, recursos materiais e pessoas capacitadas para erradicar esta vergonha que vivemos e vemos diariamente. Porém, nem tudo é sombra. Existem excelentes instituições, unidades e pessoas profundamente empenhadas em atender, com carinho, amor e com todos os meios disponíveis, a nossos irmãos.
A busca pela saúde não deve ser reduzida apenas ao físico. É necessário a prevenção e o cuidado harmônico da pessoa em sua totalidade. É conhecida e bem documentada a profunda unidade psicossomática espiritual do ser humano. Aproveitemos a Quaresma para intensificar nossa vida de oração e purificar nossa alma, através do Sacramento da Reconciliação.Aproximemo-nos de Cristo, sem medo de renovar o amor e o carinho a Deus. O pecado desintegra esta unidade, fragmentando nosso ser e impedindo que vivamos com saúde plena.Ressalte-se, também, sobremaneira, que é importante acudir os locais de atendimento de saúde para fazer um tratamento preventivo. "Não sabeis que sois o templo de Deus, e que o Espírito de Deus habita em vós?". (I Cor 3,16). Para o Cristão, seu corpo possui uma importância única e deve ser tratado com dignidade e respeito. Cristo nos comprou por um grande preço, através do derramamento da última gota de seu sangue. (Cf. I Cor 6,20). Devemos glorificar a Deus também com nosso corpo.
Aproveito para agradecer a todos os agentes envolvidos nesta rede de solidariedade. Parabéns pelo serviço, missão e entrega de todos. Sei que há muitos obstáculos. Por isto, renovem os ânimos, busquem em Cristo, na Eucaristia e confissão freqüentes todas as forças para fazer prevalecer a justiça e o amor. Não tenham medo de denunciar, com prudência e responsabilidade, estruturas que impedem o bom funcionamento dos sistemas de saúde. A providência de Deus está com vocês. Vocês não estão sozinhos nesta luta.


Missionários da cruz e de Cristo Redentor
Agora, nos dirigimos aos nossos irmãos enfermos. Todos desejamos estar com saúde. Todos temos direito a um bom atendimento. Porém, a doença é uma realidade que atinge a todos. Entramos num mistério profundo e de difícil compreensão. Em um mar, onde apenas os que já navegaram podem expressar o drama das borrascas que parecem destruir o barco da vida. Para vocês, palavras de esperança e de ânimo. A enfermidade não é, em sua dimensão primaria, um castigo de Deus, mas manifestação de nossa fragilidade humana.Diante do mistério da dor e do sofrimento, São Paulo faz uma descoberta maravilhosa que o conduz a viver este mistério com alegria. "O apóstolo comunica a sua própria descoberta e alegra-se por todos aqueles a quem ela pode servir de ajuda - como o ajudou a ele - para penetrar no sentido salvífico do sofrimento." (João Paulo II, Salvifici Doloris, n.1).A nossa Redenção se realizou mediante a Cruz de Cristo, ou seja, pelo seu sofrimento. Há momentos que ele bate com força na porta de nossa vida e entra sem ser convidado, mudando todos os nossos esquemas. No entanto, como eu escrevi em outro momento: "Nosso Deus não é um Deus qualquer. Nosso Deus entrou na história, se fez carne e habitou entre nós. Ele caminhou por estas terras e também chorou. Nosso Deus não é indiferente ao nosso sofrimento, pois Ele mesmo sofreu. A dor e o sofrimento permitem compreender que o único necessário é Cristo e Ele nunca falha." (Cf. Oração, Solidariedade e fé no momento de dor, artigo datado de 02/02/12).
Devemos carregar em nossos corações essa certeza - Cristo não nos deixa sozinhos. Desde a fé, descobrimos que tudo é dom, e a dor e o sofrimento se transformam em vocação. Somos chamados a completar em nossa carne o que falta aos sofrimentos de Cristo pelo seu Corpo, que é a Igreja. (Cf. Col. 1,24).Descobrimos em cada um dos sofrimentos humanos o próprio sofrimento redentor de Cristo. Participamos diretamente da obra de salvação. Na fé em Cristo, descobrimos que a enfermidade não é sinal de inutilidade e peso para os entes queridos, sensação inerente ao sofrimento humano. Antes de tudo, ela é motivo de salvação e redenção para nossos irmãos e irmãs.Os enfermos são nossos irmãos que carregam junto com Cristo uma cruz pesada e que, para quem tem fé, é sinal de graça e redenção. Vocês, desde o leito, são chamados a ser missionários da cruz e da redenção. Como afirma Bento XVI: "Quem, no seu próprio sofrimento e enfermidade, invoca o Senhor, está convencido de que o Seu amor nunca o abandona, e que também o amor da Igreja, prolongamento no tempo da Sua obra salvífica, jamais desfalece." (Bento XVI, Mensagem Dia Mundial do Enfermo, 2012).
Por isto, meus irmãos, não desfaleçam na dor. Através da fé e da oração assim oferecida, sua dor é força e motor de salvação. Vocês são missionários de Cristo Redentor. O sorriso de um enfermo que descobre o sentido da presença de Deus em seu sofrimento é uma das coisas mais belas que existem na natureza.Que a celebração da Campanha da Fraternidade em nossa amada Arquidiocese seja um momento de valorizar a imensa rede de saúde. Recordo-me, com muito carinho também, dos agentes da pastoral da Saúde, que, agindo nos diversos níveis, levam adiante a presença cristã em todos os ambientes.
Elevemos nossas preces a Deus, por intercessão de Nossa Senhora de Lourdes, Saúde dos Enfermos e Consoladora dos Aflitos. Ela, "stabat iuxta crucem lacrimosa", de pé junto à cruz chorando. Mesmo na dor de ver seu filho injustiçado na cruz, Maria não se desespera. Permanece em pé e junto à Cruz. Que a saúde se difunda sobre a Terra. Que a esperança e a fé sejam as forças que movem nossas vidas e corações, e que os missionários da cruz e da redenção, que são todos nossos irmãos enfermos, sejam luz e rocha que sustentem, em Cristo e na oração, os pilares de nossa Igreja.

"Que a saúde se difunda sobre a Terra (Eclo. 38,8)"

Fonte: CNBB

Movimento de Transporte Morro Doce e Anhanguera

A comissão do movimento propõe discussão do projeto de mudanças dos ônibus no Jardim Britania próximo à Unidade Básica de Saúde e ao AMA, e quer convidar você e mais pessoas para participarem de mais uma reunião para tomada de decisão.



DIA 29/02/2012 QUARTA FEIRA.
LOCAL DA REUNIÃO: SALÃO PAROQUIAL DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
RUA OSVALDO DE SOUZA PINTO Nº 211 MORRO DOCE.
HORÁRIO: 19HS30
Os que estiverem perto venham participar!!!
Os que estiverem longe nos desejem uma boa reunião!!!
Desde já agradecemos!


MOVIMENTO DE TRANSPORTE MORRO DOCE/ANHANGUERA.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

14 de Março: Dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) convoca todas as entidades, organizações, pastorais, redes, ativistas e movimentos sociais a inserirem-se e nos ajudarem a realizar as mobilizações que marcarão o Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, pelos rios, pela água e pela vida, na jornada do 14 de março. Nesta data, populações atingidas por barragens do mundo inteiro denunciam o modelo energético que, historicamente, tem causado graves conseqüências sociais, econômicas, culturais e ambientais. Segundo o relatório da Comissão Mundial de Barragens (órgão ligado à ONU), no mundo, cerca de 80 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pela construção de usinas hidrelétricas.

Os últimos anos foram marcados pelo avanço das grandes empresas nacionais e estrangeiras no controle das riquezas naturais e minerais, da água, das sementes, dos alimentos, do petróleo e da energia elétrica. Todos estes bens tornam-se mercadorias e são explorados pelos setores da indústria que se abastecem com o alto consumo de energia. A atual crise do capitalismo mostra o quanto este modelo de produção e consumo é insustentável e insano, centrado apenas no lucro de poucos. Para o MAB é necessário construir um novo modelo de desenvolvimento, centrado na busca de condições dignas de vida para a classe trabalhadora.

Movimentos de resistência contra este modelo se fortalecem e agora, mais do que nunca, faz-se necessária a realização de grandes jornadas de lutas que deverão ir para além do 14 de março, devem avançar para a Rio + 20, que acontece em junho no Rio de Janeiro, e para combater todas as estruturas injustas desta sociedade. Em se tratando do modelo energético, a crise nas atividades econômicas abrem a possibilidade de discutir uma reestruturação profunda, que parta das necessidades reais de superação das contradições do atual modelo e que carregue os princípios da soberania energética a partir de um projeto popular.

Cada vez mais nosso compromisso é de nos organizarmos e de nos inserirmos nas lutas contra as transnacionais, pelos direitos dos trabalhadores, na defesa dos rios, da água e da vida. As manifestações da semana do 14 de março serão realizadas para pedir solução para a enorme dívida social e ambiental deixada pelas usinas já construídas e para fortalecer a luta por um outro modelo energético. Portanto, essa luta não é apenas da população atingida pelos lagos, pois todo o povo é atingido pelas altas tarifas da energia, pela privatização da água e da energia, pelo dinheiro público investido em obras privadas. Cabe a nós fazermos a luta de resistência e construirmos um novo modelo energético e de sociedade!

Águas para vida, não para morte!
Água e energia não são mercadorias!



quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

1ª Consocial do Município de São Paulo

Lembramos que a Consocial será realizada no dia 27/02 e poderá ser acompanhada pela internet.

http://consocial.prefeitura.sp.gov.br/

As inscrições foram encerradas às 15h28, com 800 pessoas inscritas, sendo:

265 cidadãos
142 ONG´s
45 entidades de classe
126 associados
113 conselheiros
109 do Poder Público

Comissão Organizadora Municipal Consocial São Paulo
a. Representantes do Poder Público:
1. Secretaria Municipal dePlanejamento, Orçamento e Gestão
2. Secretaria Municipal de Governo Municipal
3. Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
4. Corregedoria Municipal do Município
5. Câmara Municipal de São Paulo
6. Tribunal de Contas do Município de São Paulo

b. Representantes da Sociedade Civil
1. Adote um Vereador
2. Voto Consciente
3. Amigos do Telecentro
4. Instituto Vladimir Herzog
5. Instituto Paulo Kobayashi
6. Instituto Ethos
7. Rede Nossa São Paulo
8. Instituto Agora
9. Transparência Hacker
10. Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral
11. Associação Brasileira de Ouvidores
12. Fundação de Apoio a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município

c. Representantes dos conselhos de políticas públicas
1. Conselho Municipal de Assistência Social
2. Conselho Municipal da Criança e Adolescente


Fonte: Ata da Comissão Organizadora Municipal

Nota pública MCCE

MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL – MCCE

A sociedade brasileira pode finalmente comemorar uma conquista histórica: a Lei da Ficha Limpa está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral.

Não voltaremos a nos deparar com a renúncia de mandatários motivada por razões destituídas de espírito público. Aquele, por outro lado, que já ostenta uma condenação criminal ou por improbidade proferida por um órgão colegiado, terá agora oportunidade de dedicar especial atenção ao processo que ameaça sua liberdade, não podendo figurar como pretendente a mandato público eletivo.

Venceram as organizações sociais que se uniram nessa luta na qual pouquíssimos acreditaram desde o início. Venceram os milhões de brasileiros que tornaram a "Ficha Limpa" uma verdadeira marca, um selo de qualidade ético-política. Venceu a Constituição da República, que se viu profundamente respeitada nos seus mais elementares princípios.

É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição.

Feliz Ficha Limpa, Brasil!



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Comite Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Tempo da Quaresma 2012



A Igreja Católica inicia hoje, dia 22 de fevereiro, o Tempo da Quaresma. Período de preparação para a festa da Páscoa que, com a morte e ressurreição de Jesus, tornou-se o grande referencial da nossa fé. O dia da vitória da Vida sobre a morte. A Quarta-feira de Cinzas marca, também, no Brasil, o início da Campanha da Fraternidade.

1. A Quaresma é o período de 40 dias que começa na quarta-feira de Cinzas e termina na véspera do Domingo de Ramos. Este ano no dia 1º de abril, quando tem início a Semana Santa. Nesses 40 dias, somos convidados a reviver a experiência dos 40 anos de travessia do deserto pelo povo de Israel e os 40 dias que Jesus passou no deserto antes de iniciar a sua Missão. Somos convidados a três atitudes que são os pilares da vida cristã: a Oração, relação do homem com Deus; o Jejum, relação do homem consigo mesmo; e a Caridade, relação do homem com o próximo. É um tempo rico de reflexão sobre a nossa vida, buscando valorizar o que temos feito de bom e dar um novo caminho ao que temos feito de ruim ou deixado de fazer. É o convite à conversão.

2. O nosso calendário civil é definido a partir da Festa da Páscoa, por isso a Quaresma varia de ano para ano. A festa da Páscoa é celebrada no primeiro domingo após a primeira lua cheia do início do outono. Neste ano de 2012 o outono começa no dia 21 de março e a primeira lua cheia acontece no dia 06 de abril. Assim, a Festa da Páscoa acontece no domingo seguinte, dia 08 de abril. A partir desta data são definidas a Semana Santa, a Quarta-feira de Cinzas e, também, o Carnaval. A festa da Páscoa era primitivamente um ritual realizado por pastores que, para proteger as suas famílias e seus rebanhos dos espíritos maus, matavam um cordeiro e tingiam a entrada das tendas com o seu sangue. Por volta de 1250 anos antes de Cristo, esse ritual adquiriu um novo sentido, com a libertação do povo de Israel da escravidão do Egito. Depois, com a ressurreição de Jesus, a Páscoa se tornou a principal festa dos cristãos, lembrando que Deus liberta seu povo através de Jesus Cristo, o novo cordeiro pascal.

3. Na Quarta-feira de Cinzas, nas missas celebradas nas Paróquias e Comunidades, se benzem e impõem as cinzas feitas de ramos de oliveiras ou palmeiras, bentos no Domingo de Ramos do ano anterior. Em procissão, os cristãos e cristãs recebem na fronte um pouco dessas cinzas para expressar o desejo e votos de assumir o processo de conversão que se iniciou no Batismo, por uma vida de oração, esmola e jejum. As cinzas nos lembram que todo orgulho, prepotência, bens materiais não são nada mais do que cinzas após a morte. Conscientes de nossa pequenez, somos chamados a ser agentes de transformação de uma sociedade injusta, desigual e violenta, através de obras, ações, do amor que entrega a própria vida pela vida do outro.

4. A Quarta-feira de Cinzas abre a Campanha da Fraternidade, promovida pela CNBB desde 1964, destacando uma situação da realidade social para a reflexão das comunidades e de toda a sociedade. O tema deste ano é Fraternidade e Saúde Pública e o lema Que a saúde se difunda sobre a terra, um chamado à reflexão sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e na mobilização pela melhoria no sistema público de saúde.



Desejamos um excelente início de Quaresma!
Fonte: http://www.celebrando.org.br/



A Missa de Cinzas com a abertura da Quaresma, será realizada
hoje 22/02/2012, na Catedral da Sé as 15h00.

Necessidades educacionais da juventude atual

Pedro Aguerre*


Hoje vamos continuar a discussão da educação, apresentando alguns dados da situação da educação infantil e do início do ensino fundamental. Se trata de um assunto de extrema importância que também é tratado com destaque no relatório De Olho das Metas produzido pelo Movimento Todos pela Educação. Em comentários anteriores, discutíamos a relação da juventude com a educação e com o trabalho, acentuando que se trata de uma questão importantíssima para a cidadania dos jovens, sobretudo em um momento da vida da sociedade brasileira em que a ampliação da economia pede maior velocidade na ampliação do atendimento aos jovens no ensino médio, neste caso uma responsabilidade mais diretamente ligada ao poder público estadual. E, ligada a esta necessidade, está a do nível superior. Neste caso, vale lembrar da grande importância dos esforços para a ampliação das vagas no ensino superior, com inclusão social, através do PROUNI. A construção/ampliação das Universidades Federais gerou novas vagas de grande qualidade, mais descentralizadas no território, além do aumento das instituições que preenchem suas vagas de forma mais democrática por meio do Sistema de Seleção Unificada – Sisu - que considera os resultados no Enem.



Nós preparamos esta introdução, enfatizando as necessidades educacionais da juventude atual, para reforçar que a questão da educação pré-escolar e do início do ensino fundamental representam variáveis fundamentais para o objetivo maior de ampliação da cidadania. De fato, se persistirem as dificuldades observadas atualmente, nas próximas gerações a parcela mais pobre e vulnerável terá, mais uma vez, piores condições de desenvolvimento, repetindo a situação atual, de exclusão e de reforço da desigualdade. Hoje, apenas 50% das crianças que entram na escola concluem o Ensino Médio na idade adequada: “É preciso olhar para o presente e enxergar que o futuro destas crianças está definitivamente comprometido”, afirma Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação.


Portanto, com relação ao acesso à escola o relatório aponta que “muitas crianças estão fora da escola e que, em sua maioria, são justamente as que pertencem a famílias de baixa renda”. O grande problema do atendimento encontra-se na faixa de 4 e 5 anos, onde o atendimento, na média nacional, não chega a 80%. Na região Sudeste, onde nos encontramos, está cinco pontos percentuais acima, mas este valor representa um déficit de 15%, que é um valor muito elevado, e que cresce significativamente conforme a região e o bairro que se analise (por exemplo, a periferia da região Sul de São Paulo). Aqui, torna-se importante ressaltar que cursar a creche ou a pré-escola é considerado um fator determinante do bom aproveitamento escolar, facilitando a socialização e a aquisição das competências básicas.



Outra análise de interesse é aquela que indica a idade de conclusão do 3º ano do ensino fundamental. No País, apenas 58% das crianças terminaram o terceiro ano atingiram com nove anos. Considerando até 10 anos a idade de término, este índice sobe para 84,2%. Vejam que isto significa, ainda que 15% concluem o terceiro ano com mais de 10 anos de idade, o que é uma característica ruim de nosso ciclo escolar, pois compromete o fluxo idade-série, causando problemas para a gestão educacional e para os alunos. Observando este indicador segundo renda, este indicador fica ainda pior. Das famílias com rendimento de até um quarto de salário mínimo per capita, apenas 43,9% das crianças de famílias concluíram o 3º ano aos nove anos; e não passa de 71,3% o montante dos que terminam com 10 anos, o que mostra que três a cada dez alunos terminam o terceiro ano com mais de 10 anos, uma situação dramática sob inúmeros aspectos.



Antes de terminar, devemos ressaltar que a demanda por creches e ensino pré-escolar é uma das metas mais mal atendidas pela Prefeitura de São Paulo, tendo sido um compromisso assumido pelo atual Prefeito quando elaborou seu Plano de Metas, conforme tem sido fartamente denunciado pela sociedade civil organizada.


Ao finalizar, não podemos deixar de ressaltar que tudo o que foi dito, com base em dados elaborados de forma séria e consistente, não esgota a discussão da qualidade da educação. Embora o estado de São Paulo não tenha os piores índices de qualidade do País, comparando à média nacional, há um consenso bastante abrangente de que o ensino fundamental em nosso Estado, da forma como está hoje organizado, com aprovação automática e com um modelo de gestão distante da ponta, não cria mecanismos eficientes de ampliação da qualidade para os segmentos mais pobres da população, nem valoriza adequadamente os professores. Tanto é assim que muitas famílias, cientes de que a educação é a principal solução para o bem estar futuro de seus filhos têm preferido apertar ainda mais o orçamento e mandar seus filhos para escolas particulares ou, em alguns municípios, para escolas municipais.





Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política


e da Escola de Governo de São Paulo


Veiculado em 22/02/2012 no Programa Igreja em Notícia, um espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política na Rádio 9 de julho. Ouça o programa no site http://www.pastoralfp.com/

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Aprovação da Lei da Ficha Limpa


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa. Para ele, esse é um passo importante para a ética na política brasileira. A lei entrará em vigor nas eleições municipais deste ano.
“Não vamos acabar com todos os males da política brasileira, entretanto, a lei será um passo e aqueles carreiristas que querem fazer de seus mandatos uma extensão de seus interesses privados, vão pensar duas vezes, pois a punição será muito grande”, disse Cavalcante.
No entendimento do presidente da OAB, a decisão da Suprema Corte inicia o processo de reforma política no país. "O próximo passo agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais".
A diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, também considera a decisão do Supremo como uma vitória para a sociedade. “A nossa forma de proposição deu certo e isso significa que quando a sociedade se mobiliza, ela consegue modificar uma realidade”.
Segundo ela, o movimento está escrevendo um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. “Já estamos recolhendo as assinaturas. Vemos que pessoas usam o voto do eleitor e quando chegam [ao poder], defendem quem financiou suas campanhas”.
Os procuradores da República também se manifestaram a favor da decisão do STF. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse em nota, que a vitória da Lei da Ficha Limpa é a comprovação de que o Brasil é, de fato, um Estado Democrático de Direito e que um país sem corrupção é possível.
Para o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, o Supremo atendeu às demandas da sociedade e demonstrou que o Poder Judiciário está largamente em consonância com a proposta de um país honesto, que repudia governantes corruptos e políticos incapazes de gerir o patrimônio público.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani disse que a aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal poderá influenciar os partidos políticos a fazer uma seleção mais “criteriosa” de seus candidatos.
Para o advogado e ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, as legendas deveriam ter mais “cautela” na escolha dos candidatos.
“Certamente aqueles que estiverem sob a influência da lei, com registros ameaçados, certamente os partidos em relação a eles terão mais cuidado. A tendência com essa decisão seria ter mais cautela na escolha dos candidatos", disse.

Dom Orani: Igreja está junto com a sociedade na Lei da Ficha Limpa
Imediatamente depois de o ministro Ayres Britto proferir o sexto voto favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, formando-se assim a maioria necessária para que todos os novos casos de inelegibilidade previstos na lei complementar aprovada pelo Congresso e sancionada em 2010 passem a ser aplicados já nas eleições municipais de outubro, houve uma grande comemoração feita não apenas por parlamentares do Congresso Nacional, mas também pelo arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta.
Para o religioso, a aprovação da Ficha Limpa é uma conquista da população. Não apenas pelo fato da iniciativa ter partido da própria sociedade civil que enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL), mas também pelos benefícios que deve trazer a todos: “A Lei da Ficha Limpa é uma decisão coletiva, e a Igreja está junto com a sociedade. Essa aprovação é uma perspectiva que se abre não só para a sociedade olhar para um futuro melhor na política, como também e é uma forma de a política caminhar cada vez melhor dentro da ética”.
Para Dom Orani, a aprovação da Ficha Limpa é uma conquista da população. A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, na Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e desde então foi abraçada pelo brasileiros, conseguindo alcançar a marca de mais de um milhão de assinaturas.

Ainda no plenário do Senado Federal, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), fez festa e classificou a decisão como "uma grande vitória contra a corrupção". "Foi uma medida sensacional. É o início de uma nova era, que põe um ponto final na impunidade. É muito bom ter tudo isto já nas eleições deste ano", destacou.
A medida parece ter se transformado num efeito dominó contra ilicitudes, já que o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, está elaborando um projeto de decreto para exigir Ficha Limpa também para funcionários do Poder Executivo. "Se a presidente Dilma Rousseff adotar a proposta da CGU, teremos então uma das decisões mais importantes da história do país. Na minha opinião, Dilma vai abraçar a medida, afinal, desde que assumiu a presidência não esconde nada para debaixo do tapete", sentenciou Simon.

OAB
No Rio, Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de outubro próximo, que "vai ajudar na depuração dos costumes políticos no Brasil". A afirmação é do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, ao comentar a decisão tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Damous lembrou, no entanto, que a Lei não pode servir de perseguição a adversários políticos: "Queremos", disse, "de fato, moralizar a política brasileira, mas não a custa de perseguição a adversários. Por isso, a Lei da Ficha Limpa põe sobre os ombros do Poder Judiciário uma grande responsabilidade nesse sentido".

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Controle Social no Estado

O objetivo do Controle Social é criar canal de participação direta do cidadão visando a melhoria e o aperfeiçoamento da Transparência e do Controle Social no Estado.


As 20 propostas mais significativas e com maior número de votos, comporão o conjunto de propostas da Etapa Estadual da Consocial.

A Etapa Virtual da Consocial Paulista foi prorrogada até 22 de fevereiro, e todo cidadão pode participar através do site www.consocial.sp.gov.br clicando em Conferência Virtual.

Aos interessados que queiram acompanhar os trabalhos da Comissão Oraganizadora Estadual/SP, a próxima (10ª) reunião será no dia 05 de março de 2012 às 10 horas, na Rua Bela Cintra, 847.

Links:
www.consocial.cgu.gov.br (Nacional)
www.consocial.sp.gov.br (Estadual São Paulo)
www.consocial.sp.gov.br/coe/composicao/html (Estadual São Paulo)
http://consocial.prefeitura.sp.gov.br (Prefeitura do Município de São Paulo)
http://consocialsplivre.com.br (Coletivo de Articulação de Entidades)


Agradecemos pelo repasse.
Lucrecia Anchieschi Gomes
MCCE na COE/SP e COMU/SP


quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Educação para a juventude

Pedro Aguerre*

Hoje (programa apresentado em 15/02/2012) nosso comentário segue com o tema da juventude, com foco na educação. Apresentaremos algumas informações sobre a dinâmica populacional e depois discorreremos sobre alguns aspectos do grande desafio da educação. No comentário anterior comentamos o relatório De olho nas Metas da educação, ressaltando, principalmente, o grande desafio da educação infantil, com enorme falta de vagas e uma outra grande lacuna, desta vez, da abrangência do ensino médio.


Aprofundemos um pouco a questão da educação para a juventude. Pesquisas recentes do IBGE sobre essa faixa etária indicam importantes mudanças demográficas. O número de jovens com idade entre 15 a 24 anos nas seis principais regiões metropolitanas apresentou uma redução de 760 mil pessoas, de 2002 a 2011, passando de oito para 7,4 milhões de pessoas, sendo a redução mais expressiva na população acima de 18 anos.



Mas essa mudança demográfica, tendo sido acompanhada de outras mudanças socioeconômicas, como a ampliação da renda e mais acesso à educação e à qualificação profissional, contribuiu para uma outra importante transformação, a saber, reduziu-se significativamente a taxa de participação da juventude no mercado de trabalho, isto é caiu a proporção de jovens que são obrigados a ingressar precocemente no mercado de trabalho, inclusive interrompendo os estudos, para contribuir na renda familiar. Com isto, o Brasil, que apresentava um volume de jovens no mercado de trabalho muito maior que países como Chile e México, passa a ter uma situação mais equilibrada, criando as condições para um salto educacional e de aprimoramento na inserção da juventude no ensino, no trabalho, no lazer e na vida da sociedade, em suma, para uma efetiva e diferenciada participação cidadã, com mais direitos e possibilidades de evolução!!



Assim mesmo, os jovens que trabalham e estudam, majoritariamente pobres, são verdadeiros heróis pois, como diz Marcio Pochmann: “submetem-se a uma jornada de oito horas de trabalho, quatro de estudo e outras quatro de deslocamento. Isso é mais do que os operários do século XIX”. Creio que todos vemos claramente esse esforço dos jovens, nos dias úteis, ao final da noite, nos transportes coletivos, ônibus, trens e metrô, quando milhares e milhares de moços e moças voltam para suas casas, com livros de estudo e roupa de trabalho, cansados, para uma rápida refeição e poucas horas de descanso antes do reinício da jornada.


Hoje o desemprego reduziu-se em todas as faixas etárias, chegando a níveis recordes de ocupação. Se, de um lado, a população economicamente ativa, que se compõe da soma de pessoas ocupadas e desempregados, com 18 a 24 anos, se reduzira, em meio milhão de pessoas, estacionando em quatro milhões, o desemprego, por conta da ampliação das oportunidades, também baixou: O desemprego entre os jovens de 15 a 17, que era de 1 a cada 3 pessoas em 2002, hoje é uma a cada cinco. Na faixa etária de 18 a 24 anos, passou de 23% para 11%. Além disso, a redução populacional, levou a uma diminuição do número de jovens economicamente ativos, hoje estacionado em 4 milhões nas seis regiões pesquisadas pelo IBGE, meio milhão a menos que dez anos antes.


O desafio agora é ampliar a oferta de vagas (e a qualidade), no ensino médio e no ensino superior. Se, como afirmou igualmente Márcio Pochmann, “o mundo de hoje exige que se aprenda a vida toda”, torna-se fundamental acolher os 1,7 milhão de jovens brasileiros de 15 a 17 anos que ainda não estão no ensino médio. Mas, sobretudo, ainda é baixíssimo o índice de jovens que chegam às universidades: no Brasil, apenas 14% das pessoas com 18 a 24 anos estão no ensino superior, e há ainda um problema grave de interrupção dos estudos e de evasão.


E quais seriam os segmentos sociais que deveriam finalmente ter acesso aos bancos escolares e às oportunidades? Precisamente os mais pobres, os afrodescendentes, aqueles que moram nas periferias mais distantes!! Lembrando da celebre frase de Rui Barbosa de tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade, nos perguntamos: Será que os poderes públicos estão tomando todas as medidas a seu alcance para corrigir estas desigualdades? Nós constatamos que entre os jovens brancos com mais de 16 anos, 5,6% frequentavam o ensino superior em 2007, enquanto entre os negros esse percentual era 2,8%. Essa desigualdade entre negros e brancos também se expressa em outros dados. O último censo do IBGE aponta que, entre os 14 milhões de brasileiros com mais de 15 anos que são analfabetos, 30% são brancos e 70% são pretos ou pardos.





*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.


Programa construindo cidadania, um espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política na Rádio 9 de julho. Ouça o programa no site http://www.pastoralfp.com/

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

STF confirma para dia 15 conclusão do julgamento da Ficha Limpa


Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro, Brasília
Depois de um pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli,o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, em sua totalidade — para aplicação a partir das eleições municipais de outubro — será retomado na próxima quarta-feira pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. As ações declaratórias de constitucionalidade 29 e 30, ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, respectivamente, constituem o primeiro item da pauta da sessão plenária do STF do dia 15, divulgada nesta sexta-feira.
A OAB e o PPS querem a declaração da constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 em sua integralidade, sob o argumento de que a lei não fere o princípio da razoabilidade, está de acordo com o artigo 14 da Constituição — que trata de “outros casos” de inelegibilidade, e que a sua aplicação a atos ou fatos passados não ofende, em nenhuma hipótese, os incisos do artigo 5º da Carta sobre os direitos individuais.
Como está
Na sessão do dia 1º de dezembro do ano passado, Dias Toffoli pediu vista dos autos das ações, depois do voto do ministro Joaquim Barbosa favorável à constitucionalidade da lei como um todo, e do reajuste do voto do relator, Luiz Fux, a fim de tornar a nova lei “mais hígida”, com relação aos políticos que renunciam aos mandatos para evitar a suspensão dos direitos políticos.
Assim, dois dos 11 ministros que já se pronunciaram na linha de que os novos casos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa são constitucionais, conforme o parágrafo 9º do artigo 14 da Carta de1988. As únicas questões ainda pendentes que dividem os próprios ministros simpáticos à nova lei referem-se ao tempo da duração da inelegibilidade em face das alíneas “e” e “k” do artigo 1º da lei.
A alínea “e” considera inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”. Barbosa concordou com a manutenção do texto, mas Fux quer dar à norma interpretação conforme a Constituição, a fim de que sejam descontados os anos transcorridos, se foram superiores a oito anos.
Mas ambos estão de acordo com a alínea “k”, segundo a qual são também inelegíveis as autoridades que ocupam cargos eletivos — do presidente da República aos vereadores — “que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura”.

Fonte: Jornal do Brasil

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Boa Nova - Fé e Política na TV agir



A Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo foi convidada pelo Pe. Enivaldo, que é o diretor da TV agir, para um programa semanal.



Esse programa já está sendo gravado e veiculado na http://www.tvagir.com.br/.



O programa foi recentemente batizado com o nome Rede Fé e Política. O nome faz menção a rede de evangelização (pescadores de homens a convite de Nosso Senhor Jesus Cristo), a rede de articulação (pastorais, movimentos, clero, sociedade, poder público) que envolve o agir da Fé e Política, a rede de navegação (internet) que veicula o programa.

O programa irá ao ar as quintas-feiras, as 20:00h no link acima. Está assessorando este programa, Pedro Aguerre (sociólogo, professor da PUCSP, Colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo).



Nossa gratidão ao Pe. Enivaldo por este espaço, ao Lúcio (responsável pela técnica da TV agir) e ao Pedro pela generosa contribuição. Entregamos este canal ao Espírito Santo e pedimos que nos ajude a utilizar a comunicação na construção da cidadania.

XXII Encontro celebrativo do dia internacional da mulher



sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Juventude e a educação

Nosso comentário segue com o tema da juventude, desta vez com foco na educação. Apresentaremos algumas informações sobre demografia e depois discorreremos sobre alguns aspectos do grande desafio da educação!!


Pedro Aguerre*

Em primeiro lugar, trazemos um dado sobre demografia, ou seja, sobre as características da população brasileira, hoje e no futuro próximo. O dado populacional que apresentaremos, originado dos Censos Demográficos, informa que a população com menos de 15 anos, decaiu entre 2000 e 2010, ou seja, era de 51 milhões e hoje é de 46 milhões. Isto se deve ao fato de que, na média, as mulheres têm hoje menos filhos, que são concebidos mais tarde, diminuindo assim o número de filhos por mulher, em todas as classes sociais e em todas as regiões.


Este fato se deve a muitos motivos chamados estruturais, tais como a vida predominantemente urbana, maior nível de informação e ampliação da presença da mulher no mercado de trabalho. Com a continuidade da ação desses fatores de mudança, se prevê que daqui a 30 anos o número de pessoas com menos de 15 anos seja menos da metade do que é hoje, ou seja, 22 milhões de pessoas.



Duas conseqüências destacáveis desse processo são: o envelhecimento progressivo da população e a diminuição da demanda por escola e por outros serviços para essa faixa etária. Mas a diminuição da demanda escolar não significa perda de importância da educação, pelo contrário, a sociedade do conhecimento vai demandar cada vez mais uma política pública de educação que atenda as necessidades de um país inserido em um mundo globalizado, que demanda uma excelente qualidade de cidadão e de trabalhador, capaz de estudar e se qualificar ao longo de toda sua vida. Como diz Pochmann, “O mundo de hoje exige que se aprenda a vida toda”.



E a educação hoje como está? Estudo feito pelo movimento Todos pela Educação aponta o elevado número de 3,8 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos que estavam fora da escola em 2010, refletindo, contudo um significativo aumento de 9,2% na taxa de acesso à escola, segundo o estudo De Olho nas Metas 2011, recém divulgado.



Segundo o estudo, o Sudeste é a região do país que tem maior índice de jovens matriculados, 92,7% e o maior número de jovens em idade escolar (17,3 milhões), No entanto, apesar de ser a região mais rica do País, é a região que registra o maior número de crianças e adolescentes fora da escola: 1,27 milhão. Desses, 607,2 mil estão no estado de São Paulo, sendo nosso Estado aquele que tem o maior número de jovens sem estudar: 7% dos habitantes com 4 a 17 anos não frequentam a escola!!!



Estes dados nos permitem, mais uma vez, destacar que o grande desafio da educação é um desafio do momento presente, inadiável. A melhoria observada na década passada deve ser fortemente superada nos próximos anos, garantindo as condições para a melhoria geral e contínua da qualidade da educação.


Hoje vou destacar as seguintes prioridades:
· ampliação urgente das vagas na educação infantil: apenas 80% das crianças brasileiras estão na pré-escola.
· ampliação urgente das vagas no ensino médio: apenas 83% dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos estão no sistema de ensino (1,7 milhão de jovens dessa idade fora da escola.



A educação é uma política pública compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal. O ensino médio é prioritariamente atendido pela esfera estadual; a educação pré-escolar, predominantemente no nível municipal. É importante ampliar, com urgência, os investimentos para essas modalidades. Junto com um grande aumento de qualidade!!!


No Brasil, como um todo apenas 42,8% dos alunos que concluem o 3º ano do ensino fundamental têm as habilidades em matemática esperadas para a série, segundo a Prova ABC. Para a escrita, apenas 53,3% dos alunos tiveram desempenho considerado satisfatório, com base nas escalas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Ministério da Educação. Em relação à leitura, o índice de estudantes com as habilidades esperadas ficou em 56,1%.


Espero ter demonstrado a importância deste tema para a construção do País dos nossos sonhos. Continuaremos com esse tema em outros comentários!!






*Sociólogo, Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e
Política e da Escola de Governo de São Paulo


Programa construindo cidadania, um espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política na Rádio 9 de julho. Ouça o programa no site http://www.pastoralfp.com/

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As sextas-feiras, das 14h às 18h, a cada quinze dias
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Dias: 27 de janeiro, 10 e 24 de fevereiro, 9 e 23 de março e 13 de abril
As sextas-feiras, das 19h30 às 22h, a cada quinze dias.
- Comunidade São Benedito: Rua Sítio D´Abadia, 175, Jardim Paulistano/SP
Dias: 28 de janeiro; 11 e 25 de fevereiro; 10 e 24 de março e 14 de abril
Aos sábados, das 14h30 ás 18h30, a cada quinze dias
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Dias: 23 de fevereiro; 08 e 22 de março; 05 e 19 de abril; 03, 17, 31 de maio; 14 e 28 de junho
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De 21 de janeiro a 30 de junho. Todos os sábados das 8h30 ás 12h30
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Tel: (11) 3921-7586 email: cursos@cantareira.org site: www.cantareira.orgg

1a Conferência Municipal sobre transparência e controle social



quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Kassab exclui movimento social do Conselho Municipal de Saúde

Prefeito de São Paulo muda regras do Conselho Municipal de Saúde, retira movimento social da composição e atropela deliberações homologadas

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual


No último dia 12, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) publicou o decreto 52.914, que altera a composição ao Conselho Municipal de Saúde, passando de 32 para 64 integrantes. Desse total, 20 passam a ser representantes dos usuários do sistema público de saúde. No entanto, a representação deixa de ser direta, uma vez que eles devem ser provenientes dos conselhos gestores das unidades de saúde regionalizadas pela cidade – e não mais dos movimentos sociais.


"Com o decreto, Kassab exclui o movimento popular de saúde do Conselho Municipal, que infelizmente não tem representantes em todos os conselhos gestores das unidades de saúde", afirma Frederico Soares de Lima, coordenador da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde (CMS).


Segundo o conselheiro, a medida arbitrária não acolhe mais a ampla representatividade. Para completar, o prefeito anulou um processo de escolha dos novos integrantes instaurado há três meses pelo próprio colegiado do Conselho, com participação do governo municipal, e que seguiu à risca a legislação vigente.


O Conselho Municipal de Saúde foi instituído na década de 1990 e tem como atribuições o exercício do controle social sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), fiscalizando o acesso universal dos cidadãos aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

Episódio semelhante aconteceu em 2008, quando o mesmo secretário Montone anulou o processo de escolha dos representantes do CMS, alegando ocorrência de vícios no procedimento. Kassab ratificou o ato e instaurou novo processo eleitoral.

Embora a comissão executiva do Conselho tenha decidido dar posse aos conselheiros, a Secretaria de Saúde se recusou a indicar seus representantes. A plenária municipal apoiou a posse e o caso foi parar no Ministério Público, que conseguiu, na Justiça, dar posse ao Conselho.

"Nunca esqueço o dia em que fomos impedidos, pela polícia, de entrar no Conselho", explica Maria Adenilda Mastelaro, integrante do movimento popular de saúde da Penha e então conselheira municipal de saúde que tomaria posse. "Eles (prefeito e secretário) fizeram atas paralelas, anularam eleições, abriram outro processo eleitoral. E agora, em 2012, eles publicam uma resolução que não foi deliberada pelo pleno do Conselho. Fica claro que o que querem é constituir um conselho com fantoches, que só diga amém, quando o papel do grupo é fiscalizar e deliberar".


terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Campanha da Fraternidade - Saúde






A igreja tem o dever de, sempre guiada pelo Espírito Santo, estar muito atenta e ativa para denunciar e combater as injustiças do nosso mundo. É necessária muita atenção à existência de condições dignas para todas as pessoas, e isso inclui saúde pública de qualidade. Dois exemplos de trabalhos muito importantes com o objetivo de ajudar a promover saúde para todas as pessoas são as Campanha da Fraternidade de 1981, com o tema "Saúde e Fraternidade" e o lema "Saúde para todos" 2012, com o tema "Fraternidade e saúde pública" e o lema "Que a saúde se difunda sobre a terra!". Pode-se perceber que os temas dessas campanhas estão profundamente de acordo com as necessidades concretas do nosso mundo.

Em 1988, foi promulgada a atual Constituição Brasileira, a qual dedicou um capítulo inteiro à saúde, e em 1990, entraram em vigor as leis 8080 e 8142, que falam sobre o SUS (Sistema Único de Saúde).




Constituição Brasileira de 1988Seção II DA SAÚDE
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.



LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
CAPÍTULO I
Dos Objetivos e Atribuições
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Essas leis dão muita ênfase à saúde publica de qualidade e ao fato de todos, sem exceção, terem direito à mesma. Basta ler alguns artigos da constituição e das duas leis para vermos que o SUS, se devidamente implantado, é um excelente modelo, mas ainda não está funcionando bem na pratica. Pode-se perceber que a responsabilidade do poder público com a saúde vai muito alem de "curar doenças". Envolve muitos outros fatores ligados direta ou indiretamente à saúde. Todos nós sabemos que, frequentemente, esses assuntos não têm recebido a devida atenção. Entretanto, é fundamental ter em mente que, conforme está claramente expresso na Constituição, promover saúde publica não é um favor, mas sim, uma obrigação do Estado. Isso não pode ficar só no papel. É importantíssimo criar estratégias para fazer com que o SUS seja concretamente implantado, alcançando a todas as pessoas, sem excluir ninguém.



Filipe Thomaz

Membro da Pastoral Fé e Política

Cursos - Escola de Governo

Vimos por meio desta pedir o seu apoio na divulgação dos cursos da Escola de Governo. Sabemos de sua preocupação com a democratização da sociedade brasileira e temos consciência do papel que a formação que a Escola de Governo tem tido, nos últimos 20 anos, mudando em muito a prática política de centenas de ex-alunos. Como somos uma pequena organização e acreditamos que é através da formação deredes que se consegue alcançar mais pessoas, solicitamos seu apoio nesta luta,que é nossa, em direção à cidadania ativa. Os princípios fundamentais que a Escola promove são: defesa incondicional dos direitos humanos, fortalecimento da democracia participativa, estabelecimento dos valores republicanos, desenvolvimento e a ética permeando todos eles.


Estão abertas, até 7 de fevereiro as inscrições para dois cursos:

Descrição dos cursos

- Formação de Governantes, curso anual e pago, que é dividido em duas partes: Bases para a Cidadania Ativa (1ºsemestre) e Políticas Públicas (2º semestre).

O aluno/a que desejar cursar somente um dos módulos recebe o certificado da parte que concluiu. Para receber o certificado do curso Formação de Governantes é necessário concluir os dois semestres, tendo 75% de presença. Não há pré-requisito escolar algum para participar. Este curso é oferecido às 2as e 3as feiras das 19h30 até 21h30. Faz parte do curso, também, três atividades complementares a cada semestre, que acontecem nos finais de semana (em geral, aos sábados, uma a cada mês). O valor da mensalidade, assim como outras informações, pode ser obtido através do e-mail http://mail.uol.com.br/compose?to=escolagovernosp@uol.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone(11)3256.6338*

-FormaçãoCidadã, curso semestral e gratuito, dirigido aos cidadãos que querem ter uma introdução para a cidadania ativa e políticas publicas, com ênfase em pessoas que não dispõem de condições financeiras e atuam ou pretendem atuar em atividades cidadãs. Este curso acontece às 6as feiras das 19h30 até 21h30. As atividades complementares são facultativas para este grupo (atividades conjuntas com o curso Formação de Governantes). Não há pré-requisito escolar algum para participar.

Estes cursos são oferecidos na cidade de São Paulo, na sede da Escola de Governo, no Centro Universitário Maria Antonia – USP (Rua Maria Antonia 294, 1º andar, Vila Buarque).

Sobre a Escola de Governo: Com a missão de atuar politicamente para a transformação da sociedade brasileira, a Escola de Governo tem o compromisso com o desenvolvimento nacional, a ética na política, o respeito integral aos direitos humanos e a defesa intransigente da República e da Democracia. Assim, a Escola de Governo oferece cursos que visam desenvolver governantes éticos e preparados, e cidadãos atuantes. Estes cursos dirigem-se atodos aqueles que participam direta ou indiretamente da gestão pública: governantes, membros da Magistratura e do Ministério Público, dirigentes partidários e de movimentos sociais, organizações não-governamentais, lideranças empresariais, comunitárias, sindicais e estudantis, comunicadores e demais formadores de opinião. A organização foi criada em São Paulo, em 1991, e é mantida pela Associação Instituto de Política e Formação Cidadã (IPFC), entidade privada sem fins lucrativos e sem quaisquer vínculos partidários ou religiosos.



*Horáriode funcionamento da Secretaria: 2ª, 3ª e 6ª feira das 14 até 22hs e 4ª e 5ªfeira das 9h até 18hs.



Atenciosamente,
Equipe da Escola de Governo

Renda e moradia no Estado de São Paulo

Pedro Aguerre*


Dentro do foco de discussão de nossa realidade social e econômica visando estimular a construção de uma cidadania mais completa e verdadeira, procuramos apresentar temas que julgamos fundamentais, apresentados com naturalidade e com exemplos concretos. De fato, entendemos que é nosso papel trazer dados e informações que alimentem, na sociedade, a consciência crítica da realidade, para reafirmar que a vida social é dinâmica e que a sociedade acaba desenvolvendo formas de expressar suas opiniões, visando superar as situações de desigualdade e a injustiça, e construindo, na prática, uma sociedade mais justa e democrática.



Em nossos comentários, o objetivo maior é apresentar temas sensíveis, questões sociais e políticas que ao serem enfrentadas e aos poucos alteradas, vão necessariamente produzindo uma realidade e um País melhor. Ao discutirmos periodicamente temas como a grande desigualdade social, a situação social nas regiões metropolitanas e a cidadania dos jovens, portanto, sempre procuramos mostrar que as situações sociais evoluem, pois uma sociedade está sempre em processo de mudança.


Hoje quero retomar a questão da renda e da moradia. Se o estado de São Paulo fosse um país, seria um dos mais ricos da América Latina, com uma economia diversificada e sofisticada. Porém esta não é a única expressão da realidade. O estado tem contradições e situações de pobreza e desigualdade, que violam flagrantemente os direitos humanos. Há regiões com um histórico de extrema pobreza, como o Vale do Paraíba, com comunidades ribeirinhas e quilombolas, onde o desenvolvimento chegou de forma muito tímida, mas a maioria dos casos é de regiões ricas com bolsões de pobreza, repetindo a situação das metrópoles, com periferias pobres e afastadas da vista e das grandes vias de circulação, o que gera a sensação de invisibilidade da pobreza.



Em São Paulo, a pobreza absoluta (renda média por pessoa de meio salário mínimo) passou de 20% em 1995 para 12,8% em 2008, o que representa um número elevado. A pobreza extrema também se reduziu, mas ainda atinge mais de dois milhões de pessoas. Ou seja, a vulnerabilidade social em São Paulo é incompatível com uma riqueza que ainda é enormemente concentrada em pouquíssimas mãos, de famílias que residem em vistosíssimos condomínios privados recheados de parques e jardins. Ou seja, se o estado de São Paulo fosse um país seria um dos mais desiguais do mundo.



Contudo o senso comum tende a pensar que a dor e o sofrimento se concentram nas regiões de menor desenvolvimento. Quem diria que nosso Estado é o campeão brasileiro em termos da demanda habitacional, com 23% dos domicílios em aglomerados subnormais, que é o nome dados às moradias em favelas, cortiços? Neles moram 2,7 milhões de pessoas!! E a imensa maioria é invisível aos olhos da cidadania, pois a dinâmica imobiliária fez com que os pobres instalassem suas moradias em regiões de difícil acesso, afastadas das grandes vias de circulação, e com uma absurda escassez de investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Ou seja, a renda é concentrada e o investimento do estado é seletivo, deixando em segundo plano as demandas desses moradores. Ademais, a locomoção acaba penalizando mais os mais pobres, com enormes distâncias até o mercado de trabalho, em transporte coletivo caro e de qualidade precária.



É para resolver estas situações que a política habitacional é algo tão importante. Assim, como dizíamos em comentários anteriores, esta política deve atuar em várias frentes. Além das melhorias de infraestrutura, a regularização da posse em loteamentos irregulares, urbanização de favelas, outras providencias são fundamentais. Uma das principais é evitar os processos de expulsão da população pobre que mora em áreas com melhor infraestrutura. Estas populações que moram nos chamados locais nobres se inserem de uma forma interessante na vida social, trabalhando em atividades urbanas, dando melhor qualidade de educação a seus filhos.



Esta é mais uma razão para que nunca mais se permita uma ação tão aviltante como a que ocorreu em Pinheirinho. Nada justifica, conforme afirmou o Dr Maierovitch a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo!! E ainda mais, neste início de fevereiro, em que as crianças deveriam estar indo para o início das aulas nas escolas, como as famílias que nos ouvem, e não entulhados em espaços provisórios sem um futuro à vista.



*Sociólogo, Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e
Política e da Escola de Governo de São Paulo





Programa construindo cidadania, um espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política na Rádio 9 de julho. Ouça o programa no site http://www.pastoralfp.com/